08/02/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
08/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.
05/02/2025 05:13

Recebidos os autos
05/02/2025 05:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
03/02/2025 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/02/2025 17:48

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:40

Juntada de comunicação
03/02/2025 08:35

Expedição de Certidão.
01/02/2025 00:06

Expedição de Ofício.
22/01/2025 20:45

Recebidos os autos
22/01/2025 20:45

Determinado o arquivamento
20/01/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/01/2025 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/01/2025 11:59

Expedição de Certidão.
02/01/2025 11:57

Transitado em Julgado em 14/12/2024
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de RODOVAL DE SOUZA GUEDES em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 10/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:19

Publicado Sentença em 28/11/2024.
27/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 18:29

Recebidos os autos
25/11/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/11/2024 09:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/11/2024 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/11/2024 09:36

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:36

Juntada de Alvará de levantamento
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de RODOVAL DE SOUZA GUEDES em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:19

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 18:52

Recebidos os autos
05/11/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/11/2024 15:28

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:02

Recebidos os autos
23/10/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/10/2024 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 15/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:24

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
30/09/2024 19:35

Recebidos os autos
30/09/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:35

Deferido em parte o pedido de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA - CNPJ: 92.***.***/0001-96 (EXECUTADO)
30/09/2024 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/09/2024 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 18:19

Recebidos os autos
19/09/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:19

Deferido o pedido de RODOVAL DE SOUZA GUEDES - CPF: *35.***.*74-72 (EXEQUENTE).
18/09/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/09/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2024 19:27

Juntada de Certidão
03/09/2024 19:27

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2024 18:20

Juntada de Certidão
26/08/2024 18:20

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2024 20:04

Recebidos os autos
22/08/2024 20:04

Expedido alvará de levantamento
20/08/2024 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/08/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/08/2024 18:17

Juntada de Certidão
12/08/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 18:46

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:21

Decorrido prazo de RODOVAL DE SOUZA GUEDES em 30/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 26/07/2024 23:59.
12/07/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:48

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 19:30

Recebidos os autos
04/07/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 19:30

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
02/07/2024 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/06/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2024 04:27

Decorrido prazo de RODOVAL DE SOUZA GUEDES em 19/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:43

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:26

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:28

Expedição de Certidão.
01/06/2024 09:28

Recebidos os autos
01/06/2024 09:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
28/05/2024 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/05/2024 16:08

Recebidos os autos
27/05/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/05/2024 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2024 13:30

Recebidos os autos
16/05/2024 13:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
15/05/2024 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/05/2024 18:56

Recebidos os autos
14/05/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/05/2024 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0741500-53.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODOVAL DE SOUZA GUEDES EXECUTADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DECISÃO Recebo a impugnação, nos termos do art. 525, § 1º do CPC.

Presentes os requisitos previstos no § 6º do referido artigo, defiro o efeito suspensivo ao cumprimento de sentença. À parte exequente quanto à impugnação ofertada pela parte devedora.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis.

Após, conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
02/05/2024 02:43

Publicado Despacho em 02/05/2024.
30/04/2024 23:18

Recebidos os autos
30/04/2024 23:18

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
30/04/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/04/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741500-53.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODOVAL DE SOUZA GUEDES EXECUTADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DESPACHO Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, referente aos valores depositados em juízo (id 179895808 e id 179895811).

Após, intime-se a parte executada para o pagamento do valor residual de R$ 4.971,56, no prazo de 5 (cinco) dias. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
29/04/2024 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2024 13:29

Juntada de Petição de impugnação
26/04/2024 18:56

Recebidos os autos
26/04/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/04/2024 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2024 02:38

Publicado Despacho em 22/04/2024.
19/04/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 03:17

Decorrido prazo de RODOVAL DE SOUZA GUEDES em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 18:10

Recebidos os autos
17/04/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/04/2024 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741500-53.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODOVAL DE SOUZA GUEDES EXECUTADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que intime-se o credor para juntar nova planilha de cálculo, atualizada, sem a inclusão do valor dos danos morais.

BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2024 12:40:36 JOANNES RAPHAEL XAVIER SILVA
08/04/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 12:41

Expedição de Certidão.
27/03/2024 04:04

Decorrido prazo de RODOVAL DE SOUZA GUEDES em 26/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:45

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 22/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741500-53.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODOVAL DE SOUZA GUEDES EXECUTADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade em que o excipiente argui violação à coisa julgada, além de sustentar a inexistência de quantia a ser paga ao exequente, bem como a impossibilidade de ser aplicada multa e os danos morais.

Intimada, a parte exequente deixou corre “in albis” o prazo para se manifestar.

DECIDO.

Acerca da alegada violação à coisa julgada, conquanto o executado sustente que o cumprimento de sentença teria por lastro fatos novos não previstos no dispositivo da sentença, conforme se depreende dos documentos juntados pelo próprio banco (id 182720825), verifica-se que este novamente inseriu, em 16/06/2022, o nome do credor no SERASA por ocasião dos três contratos cuja baixa fora determinada por este Juízo (BOW000000008166506, BOW000000007972204 e BOW000000008041618), não se tratando, pois, de fatos novos a violar a coisa julgada.

Quanto à inexistência de valores a serem pagos, embora o executado tenha adimplido com sua obrigação de fazer e de pagar, este de forma recalcitrante e ao arrepio de decisão judicial transitada em julgado inseriu novamente o nome do exequente nos cadastros de proteção ao crédito, desobedecendo deliberadamente o dispositivo sentencial que fixou multa diária pelo seu descumprimento.

Desse modo, inexiste razão ao devedor quanto à alegada inexistência de quantia a ser paga.

Acerca das astreintes, conforme bem destacou o executado, o CPC, em seu art. 537, dispõe que a multa poderá ser aplicada em qualquer fase do processo, desde que suficiente e compatível com a obrigação e determinando-se prazo razoável para o cumprimento da obrigação.

No presente caso, foi fixada na sentença transitada em julgado multa diária de R$ 1.000,00 para o caso de descumprimento da obrigação de fazer (retirar o nome do credor dos órgãos de proteção ao crédito).

Todavia, inobstante tenha o executado cumprido a referida determinação em 17/12/2021, voltou a incluir o autor no SERASA em 16/06/2022, de forma que se observa não ter a referida multa sido suficiente a compelir o devedor no cumprimento da obrigação imposta pelo Juízo.

Portanto, não há óbice para que se apliquem as astreintes requeridas pela parte credora, nos termos da sentença de id 109400317.

Acerca da impossibilidade de se executar valores a título de dano moral, razão assiste ao excipiente.

Conquanto a nova inserção indevida no SERASA pelo banco réu possa dar ensejo a sua condenação em indenização por danos extrapatrimoniais, tal pleito deve ser ajuizado em ação própria, de forma que a referida quantia cobrada na presente execução deve ser deduzida dos cálculos do cumprimento de sentença.

Por fim, não há falar em condenação do credor em litigância de má-fé porquanto tenho que sua conduta processual não se subsome dentre aquelas dispostas no art. 80 do CPC.

Diante do exposto, acolho em parte a exceção de pré-executividade e JULGO EXTINTA a execução apenas em relação aos danos morais, no valor de R$ 7.000,00, por ausência de interesse processual, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

Prossiga-se a execução em relação às astreintes, no valor de R$ 10.000,00.

Preclusa a decisão, intime-se o credor para juntar nova planilha de cálculo, atualizada, sem a inclusão do valor dos danos morais.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
29/02/2024 17:42

Recebidos os autos
29/02/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:42

Acolhida a exceção de pré-executividade
29/02/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/02/2024 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2024 04:20

Decorrido prazo de RODOVAL DE SOUZA GUEDES em 27/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:44

Decorrido prazo de RODOVAL DE SOUZA GUEDES em 07/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:43

Publicado Despacho em 01/02/2024.
31/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741500-53.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODOVAL DE SOUZA GUEDES EXECUTADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DESPACHO Intime-se a parte credora a se manifestar acerca da exceção de pré-executividade apresentada pelo banco executado.

Prazo: 15 (quinze) dias. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
30/01/2024 05:29

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 17:22

Recebidos os autos
29/01/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/01/2024 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 15:37

Recebidos os autos
19/01/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/01/2024 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/01/2024 11:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
22/12/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:45

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
06/12/2023 21:40

Recebidos os autos
06/12/2023 21:40

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
05/12/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/12/2023 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2023 10:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/11/2023 08:52

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 28/11/2023 23:59.
03/11/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:13

Recebidos os autos
11/10/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 19:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/10/2023 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2023 04:07

Processo Desarquivado
10/10/2023 02:06

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 23:58

Arquivado Definitivamente
02/05/2022 18:43

Recebidos os autos
02/05/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
02/05/2022 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 19:00

Recebidos os autos
27/04/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
27/04/2022 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/04/2022 04:25

Processo Desarquivado
26/04/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 07:42

Arquivado Definitivamente
10/03/2022 07:41

Transitado em Julgado em 09/03/2022
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de RODOVAL DE SOUZA GUEDES em 08/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 07/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 16:27

Juntada de comunicações
18/02/2022 16:52

Recebidos os autos
18/02/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 19:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
17/02/2022 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:23

Publicado Sentença em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 14:54

Recebidos os autos
15/02/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2022 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
14/02/2022 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/02/2022 17:01

Juntada de comunicações
14/02/2022 16:59

Expedição de Certidão.
11/02/2022 19:29

Expedição de Ofício.
10/02/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 16:01

Decorrido prazo de RODOVAL DE SOUZA GUEDES em 08/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/02/2022 00:24

Publicado Despacho em 04/02/2022.
03/02/2022 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/02/2022 18:54

Expedição de Certidão.
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 19:25

Expedição de Ofício.
02/02/2022 09:26

Juntada de Certidão
02/02/2022 09:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/02/2022 20:25

Recebidos os autos
01/02/2022 20:24

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 20:24

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
01/02/2022 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 00:25

Publicado Despacho em 31/01/2022.
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 14:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/01/2022 10:53

Juntada de Petição de memoriais
26/01/2022 17:02

Recebidos os autos
26/01/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
26/01/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2022 17:17

Transitado em Julgado em 15/12/2021
25/01/2022 13:18

Recebidos os autos
25/01/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
03/01/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
03/01/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
30/12/2021 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/12/2021 00:37

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 13/12/2021 23:59:59.
13/12/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 10:01

Publicado Sentença em 29/11/2021.
27/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 21:47

Recebidos os autos
23/11/2021 21:47

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2021 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
23/11/2021 17:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2021 15:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
23/11/2021 17:51

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:29

Publicado Despacho em 30/09/2021.
29/09/2021 17:28

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
29/09/2021 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 09:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2021 15:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
27/09/2021 19:58

Recebidos os autos
27/09/2021 19:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 19:58

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
23/09/2021 21:01

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
23/09/2021 12:35

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 18:49

Remetidos os Autos da(o) 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
16/09/2021 18:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2021 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/09/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 23:17

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 18:48

Juntada de Petição de contestação
15/09/2021 09:21

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 09:18

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:43

Publicado Intimação em 24/08/2021.
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 16:33

Recebidos os autos
19/08/2021 16:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2021 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
18/08/2021 20:48

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 18:21

Recebidos os autos
18/08/2021 18:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/08/2021 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
18/08/2021 16:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/08/2021 02:37

Publicado Intimação em 12/08/2021.
10/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 14:19

Recebidos os autos
06/08/2021 14:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/08/2021 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
05/08/2021 09:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/08/2021 16:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2021 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2021 16:25

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
04/08/2021 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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