25/06/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:25

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 19:57

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2025 16:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2025 17:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2025 18:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 07:45

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:43

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:55

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:30

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:20

Expedição de Certidão.
04/02/2025 19:01

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/01/2025 09:11

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/12/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:18

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:25

Expedição de Certidão.
26/10/2024 02:43

Decorrido prazo de ROSIANE MARIA DE MOURA SILVA PEREIRA em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 05:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/09/2024 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/09/2024 23:59.
26/08/2024 14:20

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 18:38

Recebidos os autos
21/08/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:38

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR).
19/08/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/08/2024 16:37

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 17:22

Recebidos os autos
31/07/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:22

Outras decisões
31/07/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/07/2024 04:05

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/07/2024 23:59.
02/07/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 08:50

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 23:01

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:07

Recebidos os autos
03/06/2024 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
29/05/2024 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2024 11:14

Expedição de Certidão.
07/05/2024 04:07

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/05/2024 23:59.
25/04/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:33

Transitado em Julgado em 11/04/2024
12/04/2024 03:36

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0717512-65.2023.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: ROSIANE MARIA DE MOURA SILVA PEREIRA SENTENÇA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ajuíza ação de busca e apreensão com fundamento no Decreto-Lei n.º 911/69 contra ROSIANE MARIA DE MOURA SILVA PEREIRA.

Argumenta que o contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária, não está sendo adimplido pelo réu.

Pede a concessão da liminar e, ao final, a confirmação da medida com o reconhecimento da propriedade do bem objeto da demanda.

Cumprido o mandado de busca e apreensão do bem (ID. 183831921).

O réu não apresentou defesa no prazo legal, apesar de devidamente citado em ID. 183831921. e 185116965.

Em atenção á petição de ID. 187414909, o advogado da parte requerida renunciou ao mandato e comprovou a notificação da renúncia (ID n.187414910).

Advirta-se que o advogado permanecerá responsável pela causa durante o prazo de 10 dias, a contar da comprovação nos autos da ciência do outorgante.

Os autos vieram conclusos para sentença.

Eis a síntese relevante da marcha processual.

Passo a externar a resposta jurisdicional.

A matéria de fato encontra-se suficientemente demonstrada pela prova documental produzida.

A revelia da parte ré revela seu desinteresse em conciliar.

Passo ao julgamento antecipado da lide, como determina o artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

Trata-se de pedido de busca e apreensão fundado em contrato garantido com a alienação fiduciária regulamentada pelo Decreto-Lei 911/69.

A parte ré deixou de apresentar defesa no prazo legal.

Atraiu a presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial.

Além disso, os documentos juntados aos autos demonstram a existência da cláusula de alienação fiduciária em garantia e a mora.

Procedente o pedido de consolidação da propriedade.

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, confirmo a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar nas mãos da parte autora a posse e o domínio do bem alienado fiduciariamente objeto do contrato que instrui a petição inicial.

Condeno a parte ré a pagar custas processuais e honorários advocatícios.

Fixo os honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Retire-se a constrição de ID. 182557502.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
15/03/2024 08:41

Recebidos os autos
15/03/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 08:41

Julgado procedente o pedido
11/03/2024 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/03/2024 13:44

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/02/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0717512-65.2023.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: ROSIANE MARIA DE MOURA SILVA PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, na presente data, conforme determinado na Decisão retro, retirei o sigilo das peças dos autos.

Ainda nos termos da Decisão, aguarde-se o prazo para defesa.

Planaltina-DF, 1 de fevereiro de 2024 09:36:47.

RUBENS XAVIER RODRIGUES Servidor Geral
01/02/2024 09:38

Expedição de Certidão.
01/02/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0717512-65.2023.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: ROSIANE MARIA DE MOURA SILVA PEREIRA DECISÃO Retire-se o sigilo dos autos e petições.

Em atenção à certidão de ID 183831921, o mandado foi devolvido com a finalidade atingida.

Aguarde-se o prazo para resposta, tendo em vista a manifestação do devedor em ID. 184523160 JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
31/01/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 17:32

Recebidos os autos
30/01/2024 17:32

Outras decisões
29/01/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/01/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 03:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 19:44

Recebidos os autos
19/12/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 19:44

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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