14/05/2024 10:05

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 10:04

Transitado em Julgado em 30/04/2024
14/05/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
30/04/2024 04:32

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:28

Publicado Intimação em 22/04/2024.
19/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707184-76.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA DECISÃO Tendo em vista que a correção dos valores será via administrativa, conforme informado pelo autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Ressalto ao autor que os depósitos ora realizados encontram-se vinculados ao processo n° 0708789-91.2018.8.07.0018 e, eventual levantamento, deverá ser solicitado ao Juízo competente.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 16 de Abril de 2024.

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
17/04/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:40

Recebidos os autos
16/04/2024 17:40

Determinado o arquivamento
16/04/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/04/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 04:35

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 14:03

Expedição de Certidão.
26/03/2024 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:25

Recebidos os autos
22/03/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/03/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:51

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707184-76.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 189341562.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 06:49:40.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
11/03/2024 06:50

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 20:06

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:31

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:31

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2024 03:29

Publicado Sentença em 06/03/2024.
06/03/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707184-76.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença de honorários advocatícios, cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 186621563 e ID 188405334).

Verifica-se dos autos que decisão de ID 177391435 deferiu a conversão em renda em prol da Fazenda Pública dos depósitos judiciais, equivalente a 10% do débito após a redução de juros e multas, para fins de pagamento do sinal previsto para adesão ao REFIS/DF conforme art.5º, §4º, II da LC 976/2020.

A ré informou que realizou o pagamento do sinal em dinheiro em razão da demora que se daria na transferência dos valores ao Distrito Federal e considerando o prazo para efetiva adesão ao Programa (até 16/12/2020), condicionada ao pagamento do sinal (art., 5°, §4°, II, LC 976/2020), tendo o autor confirmado a alegação da ré e informado que os depósitos, mencionados na referida decisão, encontram-se vinculados ao processo n° 0708789-91.2018.8.07.0018.

Diante do exposto e da satisfação dos honorários advocatícios, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 188434867, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 8.787,44 (oito mil, setecentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250139861 (ID 188405334), para PIX: 04.***.***/0001-50 (CNPJ) Titular: FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DF PRÓJURÍDICO BRB – Banco de Brasília S.A. (070) Agência 125 Conta-corrente 002.696-0.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
04/03/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:27

Recebidos os autos
04/03/2024 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/03/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/03/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:27

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 28/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 13:42

Juntada de Certidão
22/02/2024 13:42

Juntada de Alvará de levantamento
22/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707184-76.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual o réu apresentou o comprovante de depósito referente aos honorários advocatícios devidos.

Tendo em vista tratar-se de valor incontroverso, defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 186806707, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 761.700,52 (setecentos e sessenta e um mil, setecentos reais e cinquenta e dois centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao depósito judicial nº 020240000000450145 (ID 186621563), para PIX CNPJ 04.***.***/0001-50 Titular: FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DF PRÓJURÍDICO BRB – Banco de Brasília S.A. (070) Agência 125 Conta-corrente 002.696-0.

Concedo ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar acerca do saldo remanescente indicado no ID 186806707.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
20/02/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:46

Recebidos os autos
20/02/2024 13:46

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
20/02/2024 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/02/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707184-76.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA DECISÃO Em atenção à petição da ré de ID 182080060, o autor confirma que a ré realizou o pagamento do sinal do parcelamento em dinheiro e concorda que não haja a conversão determinada, tendo em vista o prévio adimplemento do sinal.

Diante do informado pela ré no ID 182080060 e da confirmação do autor de ID 184887013, fica revogada a decisão de ID 181743708, consistente na conversão em renda e no levantamento determinados.

Aguarda-se o prazo concedido à ré na decisão de ID 182844130.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
29/01/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:58

Recebidos os autos
29/01/2024 15:58

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
29/01/2024 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/01/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:00

Expedição de Certidão.
08/01/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/01/2024 13:53

Recebidos os autos
08/01/2024 13:53

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
19/12/2023 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
19/12/2023 19:43

Expedição de Certidão.
19/12/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 17:23

Juntada de Certidão
15/12/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:33

Recebidos os autos
13/12/2023 15:33

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
05/12/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/12/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:52

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 30/11/2023 23:59.
13/11/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:26

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:26

Recebidos os autos
31/01/2020 16:53

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
31/01/2020 16:47

Expedição de Certidão.
30/01/2020 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2019 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 05:56

Publicado Certidão em 25/11/2019.
23/11/2019 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 23:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 13:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 13:31

Expedição de Certidão.
21/11/2019 13:31

Juntada de Certidão
14/11/2019 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 09:26

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 09:26

Expedição de Certidão.
05/11/2019 09:26

Juntada de Certidão
04/11/2019 15:05

Juntada de Petição de apelação
22/10/2019 04:38

Publicado Sentença em 22/10/2019.
21/10/2019 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 17:25

Recebidos os autos
17/10/2019 17:24

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 17:24

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
15/10/2019 16:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/10/2019 18:43

Expedição de Certidão.
01/10/2019 18:43

Juntada de Certidão
30/09/2019 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2019 18:03

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 25/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 02:40

Publicado Certidão em 23/09/2019.
20/09/2019 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 12:17

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 12:16

Juntada de Certidão
18/09/2019 09:56

Juntada de Petição de réplica
29/08/2019 03:10

Publicado Certidão em 29/08/2019.
28/08/2019 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2019 17:01

Expedição de Certidão.
26/08/2019 17:01

Juntada de Certidão
23/08/2019 17:47

Juntada de Petição de contestação
19/08/2019 14:47

Recebidos os autos
19/08/2019 14:47

Decisão interlocutória - indeferimento
16/08/2019 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2019 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/08/2019 21:37

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 02:25

Publicado Decisão em 26/07/2019.
25/07/2019 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 12:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 12:09

Expedição de Certidão.
23/07/2019 12:09

Juntada de Certidão
23/07/2019 08:48

Recebidos os autos
23/07/2019 08:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2019 08:45

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
21/07/2019 08:45

Juntada de Certidão
19/07/2019 20:42

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
19/07/2019 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2019

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

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