04/09/2024 06:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/09/2024 06:29

Expedição de Certidão.
03/09/2024 20:28

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2024 10:18

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:17

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:26

Juntada de Petição de apelação
23/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0713941-47.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: UNIAO DOS FEIRANTES DAS FEIRAS DOS IMPORT DE CONFEC UTILID E CALC DE PLANALTINA - UFPLAN Polo passivo: ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DE CONFECCOES E UTILIDADES DE PLANALTINA DF e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 205080430.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024 17:44:12.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
20/08/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:44

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
23/07/2024 16:44

Juntada de Petição de apelação
02/07/2024 03:32

Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024 03:32

Publicado Sentença em 02/07/2024.
01/07/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:36

Recebidos os autos
27/06/2024 14:36

Julgado improcedente o pedido
03/06/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/05/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:03

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 19:33

Recebidos os autos
17/05/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/05/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 06:40

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 06:40

Expedição de Certidão.
19/04/2024 18:58

Juntada de Petição de réplica
11/04/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:03

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0713941-47.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: UNIAO DOS FEIRANTES DAS FEIRAS DOS IMPORT DE CONFEC UTILID E CALC DE PLANALTINA - UFPLAN Requerido: ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DE CONFECCOES E UTILIDADES DE PLANALTINA DF e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntadas as seguintes contestações tempestivas: 1) ID 189671985 - ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DE CONFECCOES E UTILIDADES DE PLANALTINA DF ; 2) ID 190858547 - DISTRITO FEDERAL.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica intimada a parte autora a juntar réplica, caso queira, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 06:28:21.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
22/03/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 06:29

Expedição de Certidão.
21/03/2024 18:06

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 03:29

Decorrido prazo de UNIAO DOS FEIRANTES DAS FEIRAS DOS IMPORT DE CONFEC UTILID E CALC DE PLANALTINA - UFPLAN em 28/02/2024 23:59.
23/02/2024 18:47

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/02/2024 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 17:43

Expedição de Certidão.
02/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713941-47.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (4703) Requerente: UNIAO DOS FEIRANTES DAS FEIRAS DOS IMPORT DE CONFEC UTILID E CALC DE PLANALTINA - UFPLAN Requerido: ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DE CONFECCOES E UTILIDADES DE PLANALTINA DF e outros DECISÃO Admito a emenda de ID 184855534.

Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência formulada em petição inicial integral em que a autora pretende que o primeiro réu seja compelido ao cumprimento do estabelecido no Decreto 38.554/208, lei de feira, para quês este estabeleça comitê gestor da Feira Permanente de Planaltina/DF e, por consequência, afaste a Associação AFCUP, ora Ré do comando da feira.

Verifica-se que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil vigente.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que romperam com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil vigente, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Verifica-se que o pedido formulado tem caráter de definitividade, incompatível com a natureza da antecipação da tutela, posto que não é possível impor ao réu a obrigação pretendida antes de perfectibilizada a relação processual.

Não ficou demonstrada a urgência a justificar o pedido formulado, posto que reiteradamente a autora fala que a situação é a mesma há 20 (vinte) anos.

Em face das considerações alinhadas INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

Considerando a indisponibilidade do direito pelo réu deixo de designar audiência de conciliação.

Cite-se.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
29/01/2024 17:47

Juntada de Certidão
29/01/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:46

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:40

Recebidos os autos
29/01/2024 15:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2024 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/01/2024 20:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/12/2023 08:36

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 20:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/11/2023 15:09

Recebidos os autos
29/11/2023 15:09

Determinada a emenda à inicial
28/11/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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