03/12/2024 12:07

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 14:43

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:43

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 15:40

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:05

Juntada de Certidão
02/10/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:11

Juntada de Certidão
26/09/2024 11:23

Recebidos os autos
26/09/2024 11:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/09/2024 04:04

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
20/09/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/09/2024 00:15

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
05/07/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:35

Expedição de Ofício.
21/05/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
17/04/2024 04:37

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 04:37

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 14:18

Recebidos os autos
16/04/2024 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/03/2024 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2024 18:02

Transitado em Julgado em 22/03/2024
22/03/2024 18:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/03/2024 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:05

Decorrido prazo de ADERILTO FELIPE DOS SANTOS em 12/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:25

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
27/02/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:04

Recebidos os autos
27/02/2024 14:04

Julgado procedente o pedido
21/02/2024 23:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/02/2024 22:25

Juntada de Petição de réplica
20/02/2024 21:55

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703968-40.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ADERILTO FELIPE DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 14
26/01/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:39

Recebidos os autos
26/01/2024 18:39

Outras decisões
19/01/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/01/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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