12/05/2025 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:48

Juntada de Certidão
12/05/2025 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 14:44

Juntada de Certidão
09/05/2025 18:48

Recebidos os autos
09/05/2025 18:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/05/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
09/05/2025 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:28

Juntada de Certidão
07/05/2025 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 13:06

Juntada de Certidão
04/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:55

Recebidos os autos
04/04/2025 08:55

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 10:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
31/03/2025 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:27

Recebidos os autos
27/03/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
27/03/2025 14:37

Juntada de Certidão
27/03/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 14:59

Recebidos os autos
12/03/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
11/03/2025 13:10

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 13:41

Juntada de Certidão
25/02/2025 09:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2025 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
25/02/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:12

Juntada de ata
11/02/2025 23:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 16:32

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 19:24

Juntada de Certidão
21/10/2024 19:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
16/09/2024 18:26

Recebidos os autos
16/09/2024 18:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/09/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
15/09/2024 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 18:35

Recebidos os autos
02/09/2024 18:35

Outras decisões
02/09/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
02/09/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 13:24

Cancelada a movimentação processual
29/07/2024 13:24

Desentranhado o documento
29/07/2024 13:23

Juntada de Certidão
29/07/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 11:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2024 22:09

Recebidos os autos
19/07/2024 22:09

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
19/07/2024 17:11

Juntada de Certidão
04/03/2024 16:34

Juntada de Certidão
04/03/2024 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 16:26

Juntada de Certidão
01/03/2024 16:20

Expedição de Mandado.
01/03/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:16

Juntada de Certidão
29/02/2024 18:23

Recebidos os autos
29/02/2024 18:23

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
29/02/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
29/02/2024 11:36

Cancelada a movimentação processual
29/02/2024 11:36

Desentranhado o documento
28/02/2024 18:57

Recebidos os autos
28/02/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
28/02/2024 13:52

Juntada de Certidão
28/02/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:48

Publicado Edital em 01/02/2024.
31/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Telefone: (61) 3103-22344 Horário de atendimento: 11:00 às 18:00 e-mail: [email protected] Processo n.º 0700957-22.2023.8.07.0021 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado: ALEX MONTEIRO DELGADO(*31.***.*36-09); EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação (artigo 361, CPP) Prazo: 15 (quinze) dias Eu, Dr.

LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã, na forma da lei, faço saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processa a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO nº 0700957-22.2023.8.07.0021, em que é réu ALEX MONTEIRO DELGADO - CPF: *31.***.*36-09, filho de JUVENAL MARTINS DELGADO e MARIA APARECIDA MONTEIRO DELGADO, brasileiro, nascido aos 07/05/1986; denunciado como incurso nas infrações penais tipificadas nos artigos 129, § 13º, do Código Penal (lesão corporal) e artigo 147 do Código Penal, em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher (artigos 5º e 7º da Lei n.º 11.340/2006).

E como não foi possível citá-lo pessoalmente, pelo presente edital, CITA-O para que tome conhecimento da presente ação penal e OFEREÇA RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e que caso não o faça ou não compareça ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto nos artigos 312 e 366, ambos do Código de Processo Penal.

Ainda, nos termos do artigo 396-A do CPP, fica a parte cientificada de que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe, nos termos do artigo 4º, "caput" e §2º, da Lei 11.419/2006, artigo 1º, "caput" e §1º da Portaria Conjunta 48/2007, bem como do contido no Processo Administrativo nº 11.705/2017 - TJDFT.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na Sala 208, Fórum do Itapoã, Itapoã I/DF, telefone para contato: (61) 3103-2344, atendimento das 11h às 18h.

Eu, LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS, Juiz de Direito, assino digitalmente. * documento datado e assinado eletronicamente
29/01/2024 18:53

Expedição de Certidão.
29/01/2024 18:36

Expedição de Edital.
29/01/2024 08:45

Recebidos os autos
29/01/2024 08:45

Outras decisões
26/01/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
26/01/2024 18:01

Juntada de Certidão
26/01/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:18

Juntada de Certidão
25/01/2024 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
23/11/2023 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:46

Juntada de Certidão
21/11/2023 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
21/09/2023 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 06:59

Juntada de Certidão
20/09/2023 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:49

Juntada de Certidão
11/07/2023 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 12:25

Juntada de Certidão
31/05/2023 12:21

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/05/2023 12:20

Cancelada a movimentação processual
31/05/2023 12:20

Desentranhado o documento
31/05/2023 08:22

Recebidos os autos
31/05/2023 08:22

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/05/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
29/05/2023 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:10

Recebidos os autos
29/05/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
25/05/2023 14:31

Juntada de Certidão
11/05/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:01

Cancelada a movimentação processual
11/05/2023 17:01

Desentranhado o documento
11/05/2023 11:11

Recebidos os autos
11/05/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
09/05/2023 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 15:05

Juntada de Certidão
28/04/2023 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2023 23:59.
12/04/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2023 09:47

Juntada de Certidão
04/04/2023 02:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:45

Juntada de Certidão
22/03/2023 16:44

Apensado ao processo #Oculto#
21/03/2023 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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