09/08/2024 17:08

Baixa Definitiva
09/08/2024 17:08

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:29

Transitado em Julgado em 05/08/2024
06/08/2024 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME MENTZINGEN CARON em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 02:15

Publicado Ementa em 15/07/2024.
12/07/2024 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

COMPRA E VENDA DE ITENS DE COZINHA.

PROVA HÁBIL DO DÉBITO.

INEXISTÊNCIA. 1.

A prova hábil para instruir a ação monitória é aquela amparada por qualquer documento escrito e idôneo que ateste a existência de débito. 2.

O art. 373 do Código de Processo Civil prevê o ônus do requerente de provar os fatos constitutivos do seu direito, enquanto ao réu incumbe comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão autoral. 3.

Recurso não provido.
29/06/2024 17:19

Conhecido o recurso de GUILHERME MENTZINGEN CARON - CPF: *00.***.*13-61 (APELANTE) e não-provido
29/06/2024 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2024 17:01

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:33

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:22

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2024 19:28

Recebidos os autos
05/03/2024 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
05/03/2024 17:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/03/2024 16:09

Recebidos os autos
04/03/2024 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/03/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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