21/05/2025 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/05/2025 18:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/03/2025 19:41

Juntada de Petição de certidão
21/03/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:26

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:43

Juntada de Petição de apelação
11/03/2025 21:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/02/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:49

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:38

Recebidos os autos
25/02/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:38

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 16:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/11/2024 14:57

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:57

Juntada de Alvará de levantamento
18/11/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 20:11

Recebidos os autos
18/11/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 20:11

Outras decisões
06/11/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/11/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 18:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2024 18:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705328-05.2022.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KELLY CRISTINNA SANTOS DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIO CESAR ALMEIDA REU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

DECISÃO Promovo a alteração do sigilo do laudo pericial de ID 205481536. Às partes para manifestação, no prazo de 15 dias.

Paranoá/DF, 16 de agosto de 2024 11:12:38.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
19/08/2024 12:56

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:09

Recebidos os autos
16/08/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:09

Outras decisões
14/08/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/08/2024 19:05

Recebidos os autos
14/08/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 09/08/2024.
08/08/2024 17:14

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:14

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 18:26

Recebidos os autos
06/08/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/07/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 12:47

Juntada de Petição de laudo
14/07/2024 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 03:17

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 19:20

Recebidos os autos
10/07/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/07/2024 07:15

Expedição de Mandado.
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705328-05.2022.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KELLY CRISTINNA SANTOS DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIO CESAR ALMEIDA REU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, ficam as partes intimadas da PERÍCIA DESIGNADA para o dia 26 de julho de 2024, sexta-feira, às 9h00, a ser realizada no endereço: CLINICA SOMA, QND 01 LOTE 07 – TAGUATINGA NORTE- COMERCIAL NORTE- BRASILIA -DF.

A parte ré deverá confirmar seu comparecimento por meio de seu patrono e deixar nos autos telefone para contato.

O perito solicitou que ambas as partes anexem ao processo quaisquer documentos ou relatórios que sejam relacionados ao caso em 10 dias antes do ato pericial.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
09/07/2024 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:03

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:16

Expedição de Certidão.
05/07/2024 04:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
14/06/2024 09:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2024 03:31

Publicado Despacho em 11/06/2024.
14/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
12/06/2024 17:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 21:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 20:51

Recebidos os autos
06/06/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 02:42

Publicado Despacho em 06/06/2024.
05/06/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 19:24

Recebidos os autos
03/06/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/05/2024 03:31

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 16:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 17:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705328-05.2022.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: K.

C.

S.

D.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIO CESAR ALMEIDA REU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

DECISÃO Cuida-se de impugnação aos honorários periciais, arbitrados pelo Sr.

Perito em R$ 10.000,00.

A parte ré insurge-se contra o valor pretendido e pede a redução para R$ 5.000,00.

Decido.

O valor cobrado pelo ilustre perito é totalmente condizente com o trabalho a ser realizado, pois a sua fixação decorreu da ponderação dos elementos como complexidade da prova técnica, tempo para execução, lugar de realização e condição financeira das partes, tudo sob as balizas da razoabilidade e proporcionalidade.

Anoto, ainda, que o perito possui longa experiência profissional, bem como já atua a bastante tempo junto a este juízo.

Sendo assim, a fim de viabilizar a realização da perícia, imprescindível para o deslinde da demanda, FIXO os honorários periciais em R$ 10.000,00.

Tendo em conta que a prova requerida pela parte ré, fica esta desde logo intimada a promover o depósito da quantia ora fixada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não realização da prova pericial.

Ambas as partes devem anexar no processo todo o prontuário médico do periciado, em até 15 dias.

Paranoá/DF, 29 de abril de 2024 16:38:30.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
30/04/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 22:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2024 17:54

Recebidos os autos
29/04/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:54

Indeferido o pedido de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - CNPJ: 44.***.***/0001-38 (REU)
25/04/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/03/2024 02:56

Publicado Despacho em 05/03/2024.
04/03/2024 18:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/03/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705328-05.2022.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: K.

C.

S.

D.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIO CESAR ALMEIDA REU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

DESPACHO Intime-se o perito, através do sistema eletrônico, para se manifestar sobre a possibilidade de redução dos honorários periciais, conforme manifestação de ID:186070245.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Paranoá/DF, 29 de fevereiro de 2024 14:50:14.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
01/03/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 21:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 16:37

Recebidos os autos
29/02/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/02/2024 18:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2024 15:56

Juntada de Petição de impugnação
07/02/2024 02:47

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705328-05.2022.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: K.

C.

S.

D.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIO CESAR ALMEIDA REU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da petição de ID 185356115 no prazo de cinco dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
05/02/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:58

Expedição de Certidão.
02/02/2024 02:57

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705328-05.2022.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: K.

C.

S.

D.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIO CESAR ALMEIDA REU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

DECISÃO Intimada, a parte ré não se opôs a realização de perícia médica.

Nos termos da decisão de ID 178219004, acerca do ônus probatório, a hipótese representativa da inversão do ônus da prova decorre do disposto no art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Assim, o valor da perícia será devido à parte requerida.

Para a perícia judicial, nomeio o perito médico – cirurgia plástica - RODRIGO VIEIRA SILVA - CPF: *16.***.*12-72, que desde já cadastro para intimações via sistema PJE.

Assistente técnico e quesitos indicados no ID 180989358 e 160312374.

Intime-se o perito, cientificando-o da nomeação, a fim de que, em 05 (cinco) dias, diga se aceita o encargo, bem como apresente proposta de honorários.

Formulada a proposta de honorários, intimem-se as partes, para que se manifestem em 05 (cinco) dias.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473 do CPC.

Advirta-se o perito a observar o determinado no §2º, do art. 466 e no art. 474, ambos do CPC.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 30 de janeiro de 2024 18:34:45.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
31/01/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 12:37

Recebidos os autos
31/01/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:37

Outras decisões
14/12/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/12/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 18:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 17:58

Recebidos os autos
14/11/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/10/2023 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/10/2023 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2023 18:18

Recebidos os autos
26/09/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/09/2023 19:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2023 13:10

Recebidos os autos
29/08/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2023 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/08/2023 20:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2023 16:48

Recebidos os autos
15/08/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/08/2023 18:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2023 15:19

Recebidos os autos
13/06/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/06/2023 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2023 17:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/05/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:28

Publicado Despacho em 19/05/2023.
18/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 19:16

Recebidos os autos
16/05/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/05/2023 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2023 16:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
16/10/2022 12:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 21:18

Recebidos os autos
11/10/2022 21:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 21:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/10/2022 00:33

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 10/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/10/2022 13:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/10/2022 19:39

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:53

Expedição de Certidão.
30/09/2022 13:48

Juntada de Petição de contestação
22/09/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 05:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/09/2022 19:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2022 20:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2022 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 14:38

Expedição de Mandado.
02/09/2022 18:50

Expedição de Certidão.
02/09/2022 13:09

Recebidos os autos
02/09/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 13:09

Concedida a Medida Liminar
31/08/2022 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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