02/06/2025 17:31

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 13:37

Juntada de Certidão
02/06/2025 11:57

Juntada de Certidão
30/05/2025 18:48

Expedição de Carta.
19/05/2025 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 02:44

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 09:02

Juntada de Certidão
09/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:41

Recebidos os autos
09/05/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 18:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
06/05/2025 16:09

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2025 14:28

Juntada de Certidão
08/04/2025 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:44

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 08:04

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:24

Recebidos os autos
28/03/2025 16:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/03/2025 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
28/03/2025 14:24

Juntada de Certidão
27/03/2025 23:47

Recebidos os autos
13/08/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/08/2024 16:45

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:41

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:39

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 16:53

Recebidos os autos
16/07/2024 16:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/07/2024 05:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
16/07/2024 05:05

Juntada de Certidão
15/07/2024 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 03:00

Publicado Intimação em 10/07/2024.
09/07/2024 14:52

Juntada de Certidão
09/07/2024 10:15

Juntada de Certidão
09/07/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 19:32

Recebidos os autos
05/07/2024 19:32

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2024 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
02/07/2024 13:41

Juntada de Certidão
01/07/2024 22:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 11:15

Expedição de Certidão.
25/06/2024 03:27

Publicado Intimação em 25/06/2024.
24/06/2024 13:29

Juntada de Certidão
24/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 17:44

Juntada de Certidão
20/06/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2024 16:00, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
12/06/2024 18:35

Juntada de Certidão
03/06/2024 02:41

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 10:16

Juntada de Certidão
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama Número do processo: 0714683-17.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KAUAN MATEUS SILVA AQUINO VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU Nos termos da Portaria do Juízo nº 03, de 17/10/2016, de ordem da MMª.

Juíza de Direito Dra.

Maura de Nazareth, faço estes autos com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS e intimo o advogado do réu, Dr.

RAFAEL ALVES DA SILVA - OAB/DF 58323, para ciência da certidão negativa de id 198301529, quanto à não intimação do réu para a audiência designada.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

BRASÍLIA/ DF, 28 de maio de 2024.

MATILDES FERNANDES DA COSTA Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama / Direção / Diretor de Secretaria DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/05/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:08

Juntada de Certidão
28/05/2024 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 13:59

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:14

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:58

Expedição de Ofício.
13/05/2024 14:30

Cancelada a movimentação processual
13/05/2024 14:30

Desentranhado o documento
25/03/2024 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 02:52

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 15:21

Juntada de Certidão
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama Processo n.º 0714683-17.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KAUAN MATEUS SILVA AQUINO CERTIDÃO DESIGNAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA - COVID-19 Certifico e dou fé que fica designada a audiência de Instrução e julgamento a ser realizada PRESENCIALMENTE no dia 17/06/2024 Hora: 16:00, na sala das Sessões Plenárias no Tribunal do Júri do Gama, sendo mantida a plataforma Microsoft Teams para gravação dos depoimentos, link abaixo.

LINK DE ACESSO - https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTc1Mjk0M2EtYzBiMS00YzYzLTk2YjEtNmQ4ZjcyOTMyOTQ0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%225b76d56c-9872-4087-8b23-cba3a2254dec%22%7d Plataforma MICROSOFT TEAMS: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app Circunscrição do Gama, BRASÍLIA/DF 6 de março de 2024.

CINTHIA FARIAS RODRIGUES Servidor Geral
06/03/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:17

Juntada de Certidão
06/03/2024 15:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 16:00, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
20/02/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 02:33

Publicado Intimação em 15/02/2024.
10/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 11:50

Juntada de Certidão
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama Número do processo: 0714683-17.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KAUAN MATEUS SILVA AQUINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Cuida-se de ação penal que aguardava manifestação quanto ao formato telepresencial para a realização da audiência de instrução e julgamento.

A Defesa constituída pelo acusado optou pelo formato presencial (id. 185846652).

Com efeito, o art. 2º da instrução n. 1 do TJDFT, datada de janeiro de 2023, estabelece que "a pedido das partes ou para atendimento das hipóteses do § 2º do art. 185 do CPP e do § 1º do art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, o magistrado poderá determinar que as audiências sejam realizadas na forma telepresencial".

Por se tratar de processo com réu solto, e não haver no caso concreto quaisquer das hipóteses excepcionais, nada há que impeça a realização do ato na forma escolhida pela Defesa.

Desse modo, determino a realização da audiência de instrução e julgamento pela modalidade PRESENCIAL.

Incluam-se estes autos na pauta.

Expeçam-se as diligências necessárias.

Intimem-se.

Gama-DF, 7 de fevereiro de 2024.

MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/02/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 06:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 19:35

Recebidos os autos
07/02/2024 19:35

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
06/02/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
06/02/2024 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 03:05

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 10:55

Juntada de Certidão
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Número do processo: 0714683-17.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KAUAN MATEUS SILVA AQUINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de apresentação de resposta a acusação pela Defensoria Pública (id. 184945312) em favor de KAUAN MATEUS SILVA AQUINO, a qual recebo.

Verifico que o presente caso não se enquadra em nenhuma das hipóteses contidas no artigo 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual não há falar em absolvição sumária.

Ademais, não foram aduzidas questões preliminares.

Designe-se data para a realização de audiência única para instrução e julgamento, com intimação das testemunhas e do réu.

Diante da Resolução n. 481, CNJ, intime-se a Defesa para se manifestar quanto ao interesse na realização da Audiência por videoconferência, nos termos do artigo 4º, da referida Resolução, que alterou o art. 3º da Resolução CNJ n. 354.

Prazo 3(três) dias, em dobro.

Quanto ao Ministério Público, informou não se opor à realização da audiência por essa via - id 179659762 - fl. 5.

Havendo o interesse, inclua-se em pauta.

Caso contrário, retornem conclusos.

Expeçam-se as diligências necessárias.

Intimem-se.

Gama-DF, 30 de janeiro de 2024.

MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/01/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 16:15

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:46

Recebidos os autos
30/01/2024 15:46

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
29/01/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
29/01/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2024 00:32

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 00:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2023 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 16:38

Recebidos os autos
27/12/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 11:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
22/12/2023 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 17:40

Juntada de Certidão
13/12/2023 17:34

Recebidos os autos
13/12/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
13/12/2023 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 18:13

Juntada de Certidão
07/12/2023 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 14:58

Juntada de Ofício
04/12/2023 14:42

Juntada de Certidão
01/12/2023 18:31

Juntada de Certidão
01/12/2023 18:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
01/12/2023 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 21:10

Recebidos os autos
30/11/2023 21:10

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/11/2023 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
27/11/2023 20:57

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/11/2023 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 14:30

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/11/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:43

Recebidos os autos
22/11/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
21/11/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 16:10

Juntada de Certidão
20/11/2023 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2023 00:06

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 00:06

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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