TJDFT - 0724397-09.2020.8.07.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCAS ANTONIO DE ANDRADE

CPF *32.***.*92-61

RAYANE PRINCE MOREIRA SOARES

CPF *50.***.*02-16

FLAUBERTI DA COSTA PEREIRA

CPF *43.***.*65-98

Advogados

DANIEL ANTONIO DE SA SILVA

OAB: 48561/DF

CPF *32.***.*24-01

MIRIA BENTO FONTE

OAB: 63725/DF

CPF *49.***.*36-50

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 18:30

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 07/04/2025 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 17:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 07/04/2025 17:02

    Juntada de certidão

  • 01/04/2025 12:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 31/03/2025 22:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2025 02:19

    Publicado Despacho em 25/03/2025.

  • 25/03/2025 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

  • 20/03/2025 18:06

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 18:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 20/03/2025 18:06

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 18:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 20/03/2025 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 16:12

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 19/03/2025 16:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 19/03/2025 16:05

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 16:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 19/03/2025 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2025 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 12:29

    Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 07/03/2025 12:29

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

  • 06/03/2025 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2025 02:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 02:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.

  • 16/02/2025 02:20

    Publicado Decisão em 14/02/2025.

  • 16/02/2025 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

  • 13/02/2025 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2025 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 16:06

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 16:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 11/02/2025 16:06

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 16:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 11/02/2025 16:06

    Recurso Especial não admitido

  • 11/02/2025 10:00

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 11/02/2025 10:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 11/02/2025 09:49

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 09:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 10/02/2025 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2025 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 09:24

    Juntada de certidão

  • 23/01/2025 09:23

    Juntada de certidão

  • 23/01/2025 09:23

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 22/01/2025 15:19

    Recebidos os autos

  • 22/01/2025 15:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/12/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 11:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2024 22:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2024 02:17

    Publicado Ementa em 18/11/2024.

  • 19/11/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

  • 15/11/2024 09:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2024 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 20:40

    Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

  • 13/11/2024 15:31

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/10/2024 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2024 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 09:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2024 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2024 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 17:17

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/10/2024 21:09

    Recebidos os autos

  • 11/10/2024 16:47

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 11/10/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 11/10/2024 10:46

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 10/10/2024 20:50

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 10:00

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 26/09/2024 23:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2024 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2024 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 22:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 02:20

    Publicado Certidão em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

  • 11/09/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 10:37

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

  • 06/09/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 15:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 06/09/2024 15:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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