31/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL APELAÇÃO CÍVEL (198) 0700715-11.2023.8.07.0006 APELANTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS GODOY APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA DECISÃO Trata-se de requerimento de adesão ao “Juízo 100% Digital”, previsto na Portaria Conjunta nº 29/21, conforme pleito constante na petição de Id. 54905485.

Registra-se que no “Juízo 100% Digital” todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, inclusive audiências e sessões de julgamento, mas sem óbice à prática de atos de modo presencial por outros órgãos do Tribunal como é o caso da Central de Mandados, caso haja determinação nesse sentido (Resolução 345, do CNJ).

Considerando que o eventual acolhimento do pleito produzirá efeito para ambas as partes, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 30 de janeiro de 2024.

RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator
29/08/2023 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/08/2023 17:28

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:49

Expedição de Certidão.
29/07/2023 01:26

Decorrido prazo de RPA - CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 28/07/2023 23:59.
21/07/2023 19:28

Juntada de Petição de apelação
04/07/2023 01:37

Decorrido prazo de RPA - CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 18:24

Recebidos os autos
27/06/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 18:24

Embargos de declaração não acolhidos
15/06/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/06/2023 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2023 02:19

Publicado Sentença em 05/06/2023.
02/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 18:52

Recebidos os autos
31/05/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:52

Julgado procedente em parte do pedido
05/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/03/2023 19:35

Recebidos os autos
31/03/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/03/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 19:10

Recebidos os autos
31/01/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 19:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de RPA - CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 17/11/2022 23:59.
22/11/2022 09:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/11/2022 09:03

Expedição de Certidão.
10/11/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 18:04

Recebidos os autos
11/10/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 18:04

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2022 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/10/2022 23:24

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 22:40

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 22:37

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 17:58

Recebidos os autos
22/09/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 17:58

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2022 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/09/2022 15:59

Juntada de Petição de réplica
23/08/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 08:19

Expedição de Certidão.
22/08/2022 23:45

Juntada de Petição de contestação
23/07/2022 07:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/07/2022 19:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
09/07/2022 19:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/06/2022 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2022 14:27

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/06/2022 18:26

Recebidos os autos
24/06/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 18:26

Deferido o pedido de
21/06/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/06/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 18:49

Recebidos os autos
30/05/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 18:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/05/2022 16:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/05/2022 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/05/2022 08:32

Expedição de Certidão.
23/05/2022 18:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/04/2022 18:10

Recebidos os autos
22/04/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 18:10

Decisão interlocutória - deferimento
22/04/2022 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/04/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 18:49

Recebidos os autos
29/03/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 18:49

Decisão interlocutória - indeferimento
29/03/2022 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/03/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 20:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 18:58

Recebidos os autos
11/03/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 18:58

Decisão interlocutória - deferimento
10/03/2022 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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