26/08/2024 20:55

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 20:54

Expedição de Certidão.
22/08/2024 08:59

Transitado em Julgado em 13/08/2024
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO REDUZINO em 13/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:22

Publicado Sentença em 30/07/2024.
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0709987-87.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DO AMPARO REDUZINO REQUERIDO: FRANCISCO JEFERSON DOS SANTOS FERREIRA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art, 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte demandante, embora intimada para se manifestar, permaneceu silente e deixou de apresentar justificativa legal acerca para a sua inércia.

Além das situações expressamente descritas no art, 51, caput, da Lei nº 9.099/95, o processo pode ser extinto em conformidade com outras hipóteses previstas em lei.

Na espécie, o fato de ter a parte autora abandonado o processo, mesmo após prévia intimação que lhe fora dirigida, se subsume àquele descrito no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, sobretudo por ser prescindível a prévia intimação pessoal do requerente no presente caso (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95).

Dessa forma, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa e as comunicações de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Recanto das Emas/DF, 25 de julho de 2024, 14:21:33 THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
25/07/2024 17:41

Recebidos os autos
25/07/2024 17:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/07/2024 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/07/2024 21:52

Juntada de Certidão
20/06/2024 14:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2024 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
20/06/2024 14:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2024 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 13:17

Recebidos os autos
19/06/2024 13:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/05/2024 03:05

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
19/04/2024 11:17

Juntada de Certidão
19/04/2024 11:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2024 15:27

Recebidos os autos
21/03/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/03/2024 04:20

Decorrido prazo de CAMILA ARYANE ANDRADE DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:50

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709987-87.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DO AMPARO REDUZINO REQUERIDO: FRANCISCO JEFERSON DOS SANTOS FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que intimo a parte autora para se manifestar quanto a não citação do requerido, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção/arquivamento dos autos.

BRASÍLIA/ DF, 31 de janeiro de 2024.

ZENEIDE DA ROCHA BINASETT Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas / Cartório / Servidor Geral
06/03/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709987-87.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DO AMPARO REDUZINO REQUERIDO: FRANCISCO JEFERSON DOS SANTOS FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que intimo a parte autora para se manifestar quanto a não citação do requerido, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção/arquivamento dos autos.

BRASÍLIA/ DF, 31 de janeiro de 2024.

ZENEIDE DA ROCHA BINASETT Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas / Cartório / Servidor Geral
31/01/2024 13:36

Juntada de Certidão
24/01/2024 16:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/01/2024 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
24/01/2024 15:44

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2024 14:57

Recebidos os autos
24/01/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
24/01/2024 02:27

Recebidos os autos
24/01/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/01/2024 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 14:39

Recebidos os autos
09/11/2023 14:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2023 13:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2023 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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