TJDFT - 0702329-97.2022.8.07.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2024 22:17
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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03/04/2024 22:17
Expedição de Certidão.
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02/04/2024 15:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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02/04/2024 15:58
Juntada de Certidão
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25/03/2024 10:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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23/03/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
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15/03/2024 02:22
Publicado Despacho em 15/03/2024.
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15/03/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0702329-97.2022.8.07.0002 AGRAVANTE: ELISMAR DE ANDRADE GONÇALVES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO ELISMAR DE ANDRADE GONÇALVES se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Aponta a não incidência dos enunciados 7 e 83, ambos da Súmula do STJ, argumentando que, além de a tese recursal não demandar revolvimento de fatos e provas, há decisões da Corte Superior em abono ao apelo.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
07/03/2024 08:39
Recebidos os autos
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07/03/2024 08:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/03/2024 08:39
Recebidos os autos
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07/03/2024 08:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/03/2024 08:39
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2024 13:54
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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28/02/2024 13:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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28/02/2024 13:42
Recebidos os autos
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28/02/2024 13:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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28/02/2024 12:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/02/2024 14:29
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 14:28
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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08/02/2024 13:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/02/2024 12:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/02/2024 02:18
Publicado Decisão em 02/02/2024.
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02/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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31/01/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 18:45
Recebidos os autos
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24/01/2024 18:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 18:45
Recebidos os autos
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24/01/2024 18:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 18:45
Recurso Especial não admitido
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08/01/2024 11:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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08/01/2024 11:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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05/01/2024 16:41
Recebidos os autos
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05/01/2024 16:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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05/01/2024 16:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/11/2023 11:37
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 11:36
Juntada de Certidão
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27/11/2023 11:36
Juntada de Certidão
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27/11/2023 11:35
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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24/11/2023 16:21
Recebidos os autos
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24/11/2023 16:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/11/2023 16:18
Juntada de Certidão
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23/11/2023 18:26
Transitado em Julgado em 17/11/2023
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14/11/2023 15:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/10/2023 02:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
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20/10/2023 02:17
Publicado Despacho em 20/10/2023.
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19/10/2023 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
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17/10/2023 11:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/10/2023 19:00
Recebidos os autos
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16/10/2023 19:00
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2023 12:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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13/10/2023 18:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/10/2023 10:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/10/2023 18:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/10/2023 15:33
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 10:47
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
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05/10/2023 18:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/09/2023 18:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/09/2023 18:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/09/2023 15:03
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 15:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/08/2023 11:30
Recebidos os autos
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24/08/2023 16:53
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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24/08/2023 16:20
Recebidos os autos
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08/08/2023 11:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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07/08/2023 22:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/07/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 15:07
Juntada de Certidão
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26/07/2023 14:28
Recebidos os autos
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26/07/2023 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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20/07/2023 15:52
Recebidos os autos
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20/07/2023 15:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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20/07/2023 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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