11/06/2024 17:39

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 17:38

Transitado em Julgado em 18/04/2024
18/04/2024 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
12/04/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:05

Publicado Sentença em 05/04/2024.
05/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703294-32.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) AUTOR: CLAUDIO ROMERIO DE SOUSA REQUERENTE: ERALDO CAVALCANTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA I - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) ajuizado por CLAUDIO ROMERIO DE SOUSA em face de DISTRITO FEDERAL.

II - Em razão da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC.

III - Intimem-se as partes para ciência e, independentemente de preclusão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, 2 de abril de 2024 14:58:15.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
03/04/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:26

Recebidos os autos
02/04/2024 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/03/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/03/2024 17:47

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:47

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/03/2024 16:53

Juntada de consulta sisbajud
27/02/2024 19:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
27/02/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:01

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703294-32.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: CLAUDIO ROMERIO DE SOUSA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para o DISTRITO FEDERAL apresentar manifestação.

De ordem, intime-se a parte credora para promover a atualização monetária e, após, encaminhem-se em diligência para realização de sequestro de verbas.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 22:52:15.

GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Servidor Geral
22/02/2024 22:52

Juntada de Certidão
22/02/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
24/01/2024 00:03

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 00:02

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
24/10/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:58

Juntada de Certidão
23/10/2023 14:25

Expedição de Ofício.
19/10/2023 21:21

Juntada de Certidão
17/10/2023 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
20/09/2023 10:48

Decorrido prazo de CLAUDIO ROMERIO DE SOUSA em 19/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:06

Recebidos os autos
22/08/2023 16:06

Embargos de declaração não acolhidos
17/08/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/08/2023 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:12

Recebidos os autos
02/08/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/07/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 12:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0703294-32.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) AUTOR: CLAUDIO ROMERIO DE SOUSA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em acórdão disponibilizado no DJe de 18/10/2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os REsp 1.978.629, REsp 1.985.037 e REsp 1.985.491, todos de relatoria do Exmo.

Ministro Benedito Gonçalves, e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão e que tramitem no território nacional, nos termos da delimitação da controvérsia contida no Tema Repetitivo 1169: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” II - Assim, em observância à decisão supramencionada, o entendimento desse Juízo repousa no sentido de que o presente feito deverá permanecer sobrestado até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo e.

STJ.

III - Intimem-se.

Havendo precatórios expedidos, dê-se ciência à Coorpre.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2023.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
18/07/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:14

Recebidos os autos
18/07/2023 12:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
13/07/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
13/07/2023 13:10

Juntada de Certidão
12/07/2023 01:29

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 17:03

Juntada de Certidão
30/06/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 01:12

Decorrido prazo de CLAUDIO ROMERIO DE SOUSA em 30/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 18:02

Recebidos os autos
17/05/2023 18:02

Outras decisões
05/05/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/05/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 12:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/04/2023 00:19

Publicado Despacho em 28/04/2023.
27/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
24/04/2023 18:06

Recebidos os autos
24/04/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 12:31

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
21/03/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/03/2023 04:05

Processo Desarquivado
19/03/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 18:31

Arquivado Definitivamente
25/01/2023 18:27

Recebidos os autos
25/01/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/12/2022 03:30

Decorrido prazo de CLAUDIO ROMERIO DE SOUSA em 06/12/2022 23:59.
01/12/2022 01:10

Publicado Despacho em 01/12/2022.
01/12/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 08:23

Recebidos os autos
28/11/2022 08:23

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/11/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:12

Publicado Despacho em 21/10/2022.
21/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 20:23

Recebidos os autos
18/10/2022 20:23

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/10/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 14:07

Recebidos os autos
21/06/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/12/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
20/12/2020 20:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 14:27

Recebidos os autos
18/12/2020 14:27

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/12/2020 07:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/01/2020 18:18

Recebidos os autos
07/01/2020 18:18

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/12/2019 16:16

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 04:50

Publicado Despacho em 16/12/2019.
13/12/2019 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 16:42

Recebidos os autos
11/12/2019 16:42

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/12/2019 18:03

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 15:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2019 23:59:59.
20/11/2019 16:08

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 16:08

Expedição de Certidão.
20/11/2019 16:08

Juntada de Certidão
20/11/2019 10:16

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 16:59

Juntada de Certidão
11/11/2019 15:35

Expedição de Alvará.
25/10/2019 10:34

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2019 11:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2019 23:59:59.
26/09/2019 03:01

Publicado Despacho em 26/09/2019.
26/09/2019 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 18:36

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 16:13

Expedição de Outros documentos.
22/09/2019 19:43

Recebidos os autos
22/09/2019 19:43

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/09/2019 19:37

Processo Desarquivado
20/09/2019 14:47

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 18:57

Arquivado Provisoramente
18/09/2019 18:56

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 17:50

Recebidos os autos
18/09/2019 17:50

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 16:48

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/09/2019 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2019 21:00

Expedição de Ofício.
09/09/2019 09:45

Expedição de Certidão.
09/09/2019 09:45

Juntada de Certidão
07/09/2019 10:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2019 23:59:59.
17/08/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 15:11

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 14:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 14:18

Expedição de Certidão.
14/08/2019 14:18

Juntada de Certidão
14/08/2019 14:16

Recebidos os autos
14/08/2019 13:15

Remetidos os Autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/08/2019 21:44

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 14:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 10:01

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
07/08/2019 10:01

Juntada de Certidão
27/06/2019 16:49

Juntada de Petição de petição
17/06/2019 17:48

Publicado Decisão em 17/06/2019.
15/06/2019 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2019 18:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 17:51

Recebidos os autos
12/06/2019 17:51

Decisão interlocutória - indeferimento
23/05/2019 05:00

Publicado Despacho em 22/05/2019.
22/05/2019 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/05/2019 10:07

Juntada de Petição de petição
21/05/2019 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2019 18:03

Recebidos os autos
19/05/2019 18:03

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/05/2019 17:03

Juntada de Petição de petição
03/05/2019 16:59

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2019 18:43

Expedição de Outros documentos.
28/03/2019 18:11

Recebidos os autos
28/03/2019 18:11

Decisão interlocutória - recebido
27/03/2019 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/03/2019 18:34

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
27/03/2019 18:34

Juntada de Certidão
27/03/2019 18:32

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2019 18:28

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
27/03/2019 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2019

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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