26/06/2025 15:18

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2025 10:44

Expedição de Mandado.
26/06/2025 10:31

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:12

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:41

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:16

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:11

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:21

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 20:41

Juntada de Certidão
12/03/2025 18:49

Recebidos os autos
12/03/2025 18:49

Determinada Requisição de Informações
07/01/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
07/01/2025 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:47

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 22:14

Recebidos os autos
06/12/2024 22:14

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo
11/10/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
10/10/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 13:38

Juntada de Certidão
27/09/2024 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 12:26

Expedição de Certidão.
18/09/2024 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 15:48

Juntada de Certidão
11/09/2024 01:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 22:46

Recebidos os autos
30/08/2024 22:46

Indeferido o pedido de Sob sigilo
23/05/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
22/05/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 02:39

Publicado Despacho em 15/05/2024.
14/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 19:38

Juntada de Certidão
10/05/2024 18:54

Recebidos os autos
10/05/2024 18:54

Determinada Requisição de Informações
08/05/2024 01:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
28/03/2024 23:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0727508-64.2021.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: LILI MONTEIRO DE LOIOLA REQUERENTE: VINICIUS LOIOLA SABACK HERDEIRO: RAFAEL ROCHA FONSECA SABACK INVENTARIADO: LUCIANO FALCAO SABACK DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Inicialmente, excluam-se os documentos em ID Num. 107511764 - Pág. 1/9 e ID Num. 121284087 - Pág. 1/103, porque inservíveis à instrução desta demanda.

II.

Verifico que houve o reconhecimento e extinção de união estável entre Lili Monteiro de Loiola e o de cujus, nos autos da ação n° 0727507-79.2021.8.07.0003, pelo período de 1996 a abril de 2001.

Portanto, a dissolução ocorreu há mais de 10 anos do óbito do autor da herança, falecido em 11/09/2021.

Por esse motivo, o herdeiro Vinicius Loiola Saback requer a remoção de Lili do encargo da inventariança e sua nomeação em substituição.

O herdeiro Rafael Rocha não se opôs ao pedido.

Assim, removo da função de inventariante Lili Monteiro de Loiola.

Oportunamente, nomeio o sr.

Vinicius Loiola Saback para exercer o encargo, independentemente da subscrição de termo de compromisso, a teor dos arts. 664 e 617, inciso I, ambos do CPC, ficando, todavia, advertido de que deverá bem e fielmente desempenhar as atribuições que lhe são confiadas na forma dos arts. 618 e 619 do CPC, sob pena de remoção, e, se o caso, incorrer em responsabilidade cível, administrativa e criminal.

Alerto, todavia, que os poderes de representação do espólio NÃO abrangem a alienação de bens de qualquer espécie, transação, pagamento de dívidas extraordinárias ou realização de despesas para melhoramento dos bens do espólio, razão pela qual tais medidas necessitam de autorização judicial (CPC, art. 619).

III.

Noutro passo, de plano, indefiro a prestação de contas da anterior inventariante nestes autos.

Apesar de o dever de prestar contas decorrer de expressa previsão legal (art. 618, VII, do CPC/15), deve ser prestado em apenso ao inventário, consoante dicção do art. 553, caput, do CPC/15, sob pena de se causar tumulto e atraso processual, como, aliás, já se percebe ocorrer do exame destes autos.

Diante disso, exclua a Serventia toda documentação relativa à mencionada prestação de contas, que se inicia em ID Num. 171426355 até ID Num. 171426377 (páginas 369 a 574 dos autos baixados em PDF).

IV.

Intime-se o inventariante para juntar aos autos, no prazo de 2 dias, cópia legível da sentença de mérito (carreada ao ID Num. 156437845 dos autos de origem) da ação n° 0727507-79.2021.8.07.0003, visto que foi anexa apenas a sentença referente ao julgamento dos embargos de declaração (ID Num. 171426351) e respectivo trânsito em julgado.

V.

Cumpridas as determinações precedentes, retornem os autos conclusos para prosseguimento.

Int.

MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito
25/03/2024 20:23

Desentranhado o documento
25/03/2024 20:20

Desentranhado o documento
22/03/2024 18:29

Recebidos os autos
22/03/2024 18:29

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
19/02/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
15/02/2024 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 02:42

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0727508-64.2021.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: LILI MONTEIRO DE LOIOLA REQUERENTE: VINICIUS LOIOLA SABACK HERDEIRO: RAFAEL ROCHA FONSECA SABACK INVENTARIADO: LUCIANO FALCAO SABACK DESPACHO I.

Intime-se Vinícius Loiola para ciência e manifestação acerca da petição de ID 182950074 no prazo de 5 dias.

II.

Após, retornem os autos conclusos.

Int.

JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito Substituto
31/01/2024 19:33

Recebidos os autos
31/01/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 14:22

Juntada de Certidão
16/10/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
16/10/2023 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/10/2023 14:05

Recebidos os autos
16/10/2023 14:04

Juntada de Certidão
11/09/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
09/09/2023 06:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 16:29

Juntada de Certidão
16/03/2023 23:21

Juntada de Certidão
16/03/2023 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 00:16

Publicado Intimação em 06/03/2023.
03/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 18:57

Recebidos os autos
01/03/2023 18:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/08/2022 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
22/08/2022 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 00:12

Publicado Certidão em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 11:20

Juntada de Certidão
05/08/2022 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2022 00:32

Publicado Intimação em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 15:12

Juntada de Certidão
07/07/2022 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2022 05:51

Juntada de Certidão
15/06/2022 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 09:32

Juntada de Certidão
01/06/2022 16:35

Juntada de Certidão
21/05/2022 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2022 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2022 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2022 04:56

Juntada de Certidão
06/05/2022 04:50

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
05/05/2022 18:49

Recebidos os autos
05/05/2022 18:49

Decisão interlocutória - recebido
11/04/2022 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
11/04/2022 20:54

Juntada de Certidão
08/04/2022 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 08:54

Publicado Decisão em 25/03/2022.
24/03/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 22:38

Recebidos os autos
22/03/2022 22:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/12/2021 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
06/12/2021 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2021 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2021.
11/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 19:17

Recebidos os autos
09/11/2021 19:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/11/2021 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2021 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2021 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
16/10/2021 01:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2021

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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