03/02/2025 19:08

Arquivado Provisoramente
03/02/2025 19:01

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:49

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:49

Expedição de Certidão.
23/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 10:45

Recebidos os autos
21/10/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/10/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/10/2024 12:43

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIANA FERREIRA NUNES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIANA FERREIRA NUNES em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 17:03

Recebidos os autos
18/09/2024 17:03

Outras decisões
16/09/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/09/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 13:53

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:34

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:34

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:03

Decorrido prazo de MARIANA FERREIRA NUNES em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703343-42.2020.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA FERREIRA NUNES EXECUTADO: G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora permaneceu inerte, conforme ID 184923427.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo a execução/cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo.

A Secretaria deverá certificar nos autos a data e promover o imediato arquivamento provisório dos autos, sem extinção do processo, sem baixa e sem custas.

Para a contagem do prazo da prescrição intercorrente, deverá ser observado o disposto no Art. 206-A: “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” (Redação dada pela Lei 14.195, de 2021).

Assim, transcorrido em branco o prazo da prescrição intercorrente, a saber, 5 (cinco) anos contados do término do prazo de suspensão (art. 27 do Código de Defesa do Consumidor), desarquivem-se os autos e INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º c/c 924, V, ambos do Novo CPC), devendo os autos ser posteriormente conclusos para extinção.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que o feito poderá prosseguir, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis, ficando mantida a data desta decisão, para fins de contagem dos prazos previstos no art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC, caso não sejam localizados bens da parte executada, ainda que realizadas novas diligências.

Caso alguma diligência deferida no curso do processo tenha resultado parcialmente frutífero após a decretação da suspensão, a Secretaria deverá encaminhar os autos à conclusão, para fixação de novo termo inicial do prazo de suspensão.

Destaco, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao Juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Ainda, ressalto que este Juízo não realiza pesquisa ao sistema ERIDF, uma vez que é diligência que pode ser empreendida pelo credor junto aos Cartórios Extrajudiciais, além de envolver o recolhimento de emolumentos. À Secretaria para as providências necessárias.

I.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 30 de Janeiro de 2024 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
30/01/2024 18:19

Recebidos os autos
30/01/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/01/2024 18:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/01/2024 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/01/2024 12:17

Expedição de Certidão.
27/01/2024 04:41

Decorrido prazo de MARIANA FERREIRA NUNES em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 02:38

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 11:48

Juntada de Certidão
12/12/2023 11:27

Juntada de Certidão
06/12/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:31

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 18:05

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:55

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:55

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 28/11/2023 23:59.
30/10/2023 08:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2023 18:08

Recebidos os autos
26/10/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:08

Outras decisões
23/10/2023 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/10/2023 10:47

Juntada de Certidão
18/10/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:58

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:58

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 17/10/2023 23:59.
26/09/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:43

Expedição de Certidão.
19/09/2023 18:59

Recebidos os autos
19/09/2023 18:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
19/09/2023 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/09/2023 16:14

Transitado em Julgado em 15/09/2023
16/09/2023 03:39

Decorrido prazo de MARIANA FERREIRA NUNES em 15/09/2023 23:59.
23/08/2023 02:26

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 16:52

Recebidos os autos
18/08/2023 16:52

Embargos de Declaração Acolhidos
09/08/2023 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/08/2023 10:15

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:15

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:13

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:13

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 09:56

Expedição de Certidão.
08/08/2023 09:53

Cancelada a movimentação processual
08/08/2023 09:53

Desentranhado o documento
03/08/2023 01:13

Decorrido prazo de MARIANA FERREIRA NUNES em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:08

Decorrido prazo de MARIANA FERREIRA NUNES em 01/08/2023 23:59.
27/07/2023 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/07/2023 00:53

Publicado Sentença em 12/07/2023.
11/07/2023 01:13

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
05/07/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2023 17:57

Recebidos os autos
05/07/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:57

Deferido o pedido de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 28.***.***/0001-61 (REU).
05/07/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/07/2023 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2023 18:07

Expedição de Certidão.
12/05/2023 17:15

Expedição de Certidão.
11/05/2023 00:59

Decorrido prazo de MARIANA FERREIRA NUNES em 10/05/2023 23:59.
17/04/2023 00:09

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 02:53

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:18

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
11/04/2023 17:13

Recebidos os autos
11/04/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/04/2023 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/04/2023 11:13

Expedição de Certidão.
30/03/2023 01:00

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:00

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 29/03/2023 23:59.
08/03/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 15:56

Expedição de Certidão.
07/03/2023 12:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2023 00:07

Publicado Sentença em 06/03/2023.
03/03/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
25/02/2023 12:04

Recebidos os autos
25/02/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 12:04

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2023 08:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/02/2023 04:29

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:29

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:02

Decorrido prazo de MARIANA FERREIRA NUNES em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
19/12/2022 21:27

Recebidos os autos
19/12/2022 21:27

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 21:27

Deferido o pedido de G44 BRASIL S.A - CNPJ: 28.***.***/0001-61 (REU).
13/12/2022 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/12/2022 21:01

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:13

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:13

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 06/12/2022 23:59.
30/11/2022 03:02

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 03:02

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 29/11/2022 23:59.
06/11/2022 22:09

Juntada de Certidão
04/11/2022 21:06

Recebidos os autos
04/11/2022 21:06

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 21:06

Deferido o pedido de G44 BRASIL S.A - CNPJ: 28.***.***/0001-61 (REU).
04/11/2022 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/11/2022 08:44

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 15:23

Recebidos os autos
28/10/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 15:23

Deferido o pedido de G44 BRASIL S.A - CNPJ: 28.***.***/0001-61 (REU).
05/10/2022 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 29/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 29/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:40

Publicado Despacho em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
29/08/2022 21:34

Recebidos os autos
29/08/2022 21:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 21:34

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/08/2022 20:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2022 18:56

Juntada de Certidão
26/06/2021 03:09

Decorrido prazo de MARIANA FERREIRA NUNES em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 03:09

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 25/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:51

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 21/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
19/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
04/06/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 16:53

Recebidos os autos
31/05/2021 16:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/05/2021 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/05/2021 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
17/05/2021 18:50

Recebidos os autos
17/05/2021 18:50

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 18:50

Acolhida a exceção de Incompetência
13/05/2021 18:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/12/2020 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/12/2020 02:47

Decorrido prazo de MARIANA FERREIRA NUNES em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 02:46

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 02:46

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 17/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 03:50

Publicado Certidão em 10/12/2020.
09/12/2020 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
08/12/2020 11:41

Juntada de Petição de impugnação
07/12/2020 08:47

Expedição de Certidão.
04/12/2020 17:36

Juntada de Petição de réplica
01/12/2020 11:16

Juntada de Petição de especificação de provas
30/11/2020 08:47

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 03:31

Publicado Certidão em 25/11/2020.
25/11/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 12:03

Expedição de Certidão.
23/11/2020 12:00

Juntada de Certidão
21/11/2020 11:30

Juntada de Petição de contestação
09/11/2020 02:38

Publicado AR - Aviso de recebimento em 09/11/2020.
07/11/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020
05/11/2020 07:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/08/2020 17:43

Expedição de Mandado.
25/08/2020 17:42

Expedição de Mandado.
24/08/2020 18:11

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 02:38

Publicado Decisão em 20/08/2020.
20/08/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 14:15

Recebidos os autos
18/08/2020 13:58

Decisão interlocutória - indeferimento
06/08/2020 08:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/08/2020 16:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/07/2020 02:33

Publicado Decisão em 27/07/2020.
25/07/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 14:30

Recebidos os autos
23/07/2020 14:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/07/2020 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
03/02/2025

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