TJDFT - 0709393-18.2019.8.07.0018

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALISSON ANANIAS LOPES

CPF *48.***.*40-87

Advogados

SHIGUERU SUMIDA

OAB: 14870/DF

CPF *45.***.*38-15

JANINE MALTA MASSUDA

OAB: 15807/DF

CPF *39.***.*12-15

CAMILA WILERSON BARBOSA DA SILVA

OAB: 54789/DF

CPF *41.***.*43-04

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

VANDERLEI DIAS SOARES

CPF *91.***.*72-20

AYLTON GOMES MARTINS

CPF *04.***.*27-49

MANOEL ABADIA SOBRINHO

CPF *61.***.*91-72

ALISSON ANANIAS LOPES

CPF *48.***.*40-87

SUELY MARIA DE SOUSA

CPF *34.***.*18-53

MARCELA MALHEIROS DE MELO

CPF *17.***.*19-04

ARGELIA PIRES DE MORAES

CPF *80.***.*72-80

MG CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 09.415.687/0001-09

MARCONE SILVA BRITO

CPF *36.***.*85-20

Advogados

DARLEI ALVES MOREIRA

OAB: 28831/DF

CPF *51.***.*93-49

SHIGUERU SUMIDA

OAB: 14870/DF

CPF *45.***.*38-15

CAMILA DANIELLE DE SOUSA

OAB: 33126/DF

CPF *12.***.*17-39

GUILHERME TELES GEBRIM

OAB: 11503/DF

CPF *34.***.*50-44

JANINE MALTA MASSUDA

OAB: 15807/DF

CPF *39.***.*12-15

CAMILA WILERSON BARBOSA DA SILVA

OAB: 54789/DF

CPF *41.***.*43-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SHIGUERU SUMIDA E JANINE MASSUDA ADVOGADOS

CNPJ: 19.281.547/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 11:19

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2025 15:52

    Transitado em Julgado em 19/06/2025

  • 19/06/2025 03:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.

  • 24/05/2025 03:13

    Decorrido prazo de ALISSON ANANIAS LOPES em 23/05/2025 23:59.

  • 30/04/2025 02:28

    Publicado Sentença em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 28/04/2025 17:29

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 17:29

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 28/04/2025 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 16:34

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 16:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/04/2025 19:16

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 11/04/2025 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2025 02:24

    Publicado Decisão em 07/04/2025.

  • 05/04/2025 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

  • 02/04/2025 15:35

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 15:35

    Outras decisões

  • 02/04/2025 12:40

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 12/03/2025 16:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 12/03/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2025 02:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.

  • 11/02/2025 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 02:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.

  • 29/11/2024 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 18:49

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2024 15:17

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 15:17

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

  • 11/07/2024 18:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 11/07/2024 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2024 02:51

    Publicado Decisão em 23/05/2024.

  • 23/05/2024 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

  • 21/05/2024 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 19:20

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 20/05/2024 18:40

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 18:40

    Deferido o pedido de ALISSON ANANIAS LOPES - CPF: *48.***.*40-87 (REQUERENTE).

  • 13/05/2024 16:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 13/05/2024 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2024 02:43

    Publicado Decisão em 08/05/2024.

  • 07/05/2024 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

  • 03/05/2024 16:44

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 16:44

    Determinada a emenda à inicial

  • 25/03/2024 19:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 23/03/2024 04:05

    Processo Desarquivado

  • 22/03/2024 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 08:57

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 15:49

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 15:49

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

  • 29/02/2024 14:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 29/02/2024 03:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 03:50

    Decorrido prazo de MANOEL ABADIA SOBRINHO em 22/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 03:50

    Decorrido prazo de ARGELIA PIRES DE MORAES em 22/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 03:50

    Decorrido prazo de MARCONE SILVA BRITO em 22/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 03:50

    Decorrido prazo de ALISSON ANANIAS LOPES em 22/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 03:50

    Decorrido prazo de MG CONSTRUTORA LTDA em 22/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 17:49

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 16/02/2024 05:38

    Decorrido prazo de VANDERLEI DIAS SOARES em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 05:31

    Decorrido prazo de AYLTON GOMES MARTINS em 15/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 22:02

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 02:32

    Publicado Certidão em 05/02/2024.

  • 02/02/2024 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 31/01/2024 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 08:52

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 15:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 06/07/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 01:16

    Decorrido prazo de SUELY MARIA DE SOUSA em 28/06/2023 23:59.

  • 29/06/2023 01:16

    Decorrido prazo de MANOEL ABADIA SOBRINHO em 28/06/2023 23:59.

  • 29/06/2023 01:16

    Decorrido prazo de ALISSON ANANIAS LOPES em 28/06/2023 23:59.

  • 29/06/2023 01:16

    Decorrido prazo de ARGELIA PIRES DE MORAES em 28/06/2023 23:59.

  • 29/06/2023 01:16

    Decorrido prazo de VANDERLEI DIAS SOARES em 28/06/2023 23:59.

  • 29/06/2023 01:16

    Decorrido prazo de AYLTON GOMES MARTINS em 28/06/2023 23:59.

  • 29/06/2023 01:16

    Decorrido prazo de MARCONE SILVA BRITO em 28/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 17:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/06/2023 15:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/06/2023 00:42

    Publicado Certidão em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 02/06/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 01:11

    Decorrido prazo de SUELY MARIA DE SOUSA em 01/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 01:11

    Decorrido prazo de ALISSON ANANIAS LOPES em 01/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 01:11

    Decorrido prazo de ARGELIA PIRES DE MORAES em 01/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 01:09

    Decorrido prazo de VANDERLEI DIAS SOARES em 01/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 01:09

    Decorrido prazo de MANOEL ABADIA SOBRINHO em 01/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 01:09

    Decorrido prazo de AYLTON GOMES MARTINS em 01/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 00:52

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 01:08

    Decorrido prazo de MARCONE SILVA BRITO em 30/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 01:08

    Decorrido prazo de MG CONSTRUTORA LTDA em 30/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 15:49

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 19/05/2023 18:00

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 11/05/2023 00:14

    Publicado Sentença em 11/05/2023.

  • 10/05/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 08/05/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 16:44

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/03/2023 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 11:28

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 22/03/2023 15:21

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 15/03/2023 16:12

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 15/03/2023 02:42

    Publicado Decisão em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 13/03/2023 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 15:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/03/2023 15:35

    Desentranhado o documento

  • 13/03/2023 12:15

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 12:15

    Determinada a emenda à inicial

  • 10/03/2023 02:47

    Decorrido prazo de VANDERLEI DIAS SOARES em 09/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 02:47

    Decorrido prazo de ARGELIA PIRES DE MORAES em 09/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 01:10

    Decorrido prazo de ALISSON ANANIAS LOPES em 09/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 01:10

    Decorrido prazo de MARCONE SILVA BRITO em 09/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 01:10

    Decorrido prazo de MANOEL ABADIA SOBRINHO em 09/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 01:10

    Decorrido prazo de MG CONSTRUTORA LTDA em 09/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 01:10

    Decorrido prazo de AYLTON GOMES MARTINS em 09/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 08:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 13/02/2023 02:33

    Publicado Decisão em 13/02/2023.

  • 11/02/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 09/02/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 10:42

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 10:42

    Outras decisões

  • 23/01/2023 15:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 13/01/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 13:18

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 13:18

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

  • 24/11/2022 09:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 24/11/2022 04:11

    Decorrido prazo de MANOEL ABADIA SOBRINHO em 17/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 04:11

    Decorrido prazo de AYLTON GOMES MARTINS em 17/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 04:11

    Decorrido prazo de SUELY MARIA DE SOUSA em 17/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 04:11

    Decorrido prazo de MG CONSTRUTORA LTDA em 17/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 04:11

    Decorrido prazo de MARCONE SILVA BRITO em 17/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 16:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/11/2022 22:07

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2022 00:13

    Decorrido prazo de VANDERLEI DIAS SOARES em 11/11/2022 23:59:59.

  • 12/11/2022 00:13

    Decorrido prazo de ALISSON ANANIAS LOPES em 11/11/2022 23:59:59.

  • 12/11/2022 00:13

    Decorrido prazo de ARGELIA PIRES DE MORAES em 11/11/2022 23:59:59.

  • 09/11/2022 02:21

    Publicado Certidão em 09/11/2022.

  • 08/11/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

  • 08/11/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

  • 08/11/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

  • 04/11/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 12:09

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 19:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 29/06/2022 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 00:41

    Decorrido prazo de MARCELA MALHEIROS DE MELO em 28/06/2022 23:59:59.

  • 01/06/2022 00:38

    Decorrido prazo de SUELY MARIA DE SOUSA em 31/05/2022 23:59:59.

  • 01/06/2022 00:38

    Decorrido prazo de MARCONE SILVA BRITO em 31/05/2022 23:59:59.

  • 01/06/2022 00:38

    Decorrido prazo de ALISSON ANANIAS LOPES em 31/05/2022 23:59:59.

  • 01/06/2022 00:38

    Decorrido prazo de AYLTON GOMES MARTINS em 31/05/2022 23:59:59.

  • 01/06/2022 00:38

    Decorrido prazo de MANOEL ABADIA SOBRINHO em 31/05/2022 23:59:59.

  • 01/06/2022 00:38

    Decorrido prazo de VANDERLEI DIAS SOARES em 31/05/2022 23:59:59.

  • 01/06/2022 00:38

    Decorrido prazo de MG CONSTRUTORA LTDA em 31/05/2022 23:59:59.

  • 31/05/2022 09:00

    Decorrido prazo de ARGELIA PIRES DE MORAES em 30/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

  • 10/05/2022 02:36

    Publicado Certidão em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

  • 10/05/2022 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

  • 10/05/2022 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

  • 10/05/2022 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

  • 05/05/2022 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 00:35

    Decorrido prazo de AYLTON GOMES MARTINS em 04/05/2022 23:59:59.

  • 05/05/2022 00:35

    Decorrido prazo de MANOEL ABADIA SOBRINHO em 04/05/2022 23:59:59.

  • 05/05/2022 00:35

    Decorrido prazo de MARCONE SILVA BRITO em 04/05/2022 23:59:59.

  • 05/05/2022 00:35

    Decorrido prazo de SUELY MARIA DE SOUSA em 04/05/2022 23:59:59.

  • 05/05/2022 00:35

    Decorrido prazo de MG CONSTRUTORA LTDA em 04/05/2022 23:59:59.

  • 04/05/2022 02:33

    Decorrido prazo de ALISSON ANANIAS LOPES em 03/05/2022 23:59:59.

  • 02/05/2022 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2022 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2022 19:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/04/2022 12:23

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/04/2022 00:24

    Publicado Sentença em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 05/04/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 10:45

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 10:45

    Declarada decadência ou prescrição

  • 06/11/2021 00:22

    Publicado Decisão em 05/11/2021.

  • 06/11/2021 00:22

    Publicado Decisão em 05/11/2021.

  • 04/11/2021 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 04/11/2021 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 28/10/2021 17:25

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 28/10/2021 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 16:44

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 16:44

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 12/10/2021 17:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 11/10/2021 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2021 21:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 14:54

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/07/2021 02:30

    Publicado Despacho em 30/07/2021.

  • 30/07/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 28/07/2021 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2021 17:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/07/2021 17:10

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 27/07/2021 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2021 02:30

    Publicado Despacho em 16/07/2021.

  • 17/07/2021 02:30

    Publicado Despacho em 16/07/2021.

  • 15/07/2021 14:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/07/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 15/07/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 15/07/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 15/07/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 14/07/2021 19:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 14/07/2021 14:56

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)

  • 14/07/2021 13:06

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 19:30

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

  • 13/07/2021 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 19:26

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 10:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/06/2021 02:28

    Publicado Decisão em 11/06/2021.

  • 12/06/2021 02:28

    Publicado Decisão em 11/06/2021.

  • 10/06/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

  • 08/06/2021 19:57

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 08/06/2021 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 16:51

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/06/2021 21:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 04/06/2021 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 13:32

    Decorrido prazo de MARCELA MALHEIROS DE MELO em 31/05/2021 23:59:59.

  • 19/05/2021 13:31

    Decorrido prazo de MARCONE SILVA BRITO em 18/05/2021 23:59:59.

  • 19/05/2021 13:31

    Decorrido prazo de MG CONSTRUTORA LTDA em 18/05/2021 23:59:59.

  • 19/05/2021 13:31

    Decorrido prazo de AYLTON GOMES MARTINS em 18/05/2021 23:59:59.

  • 19/05/2021 13:31

    Decorrido prazo de MANOEL ABADIA SOBRINHO em 18/05/2021 23:59:59.

  • 19/05/2021 13:31

    Decorrido prazo de ALISSON ANANIAS LOPES em 18/05/2021 23:59:59.

  • 19/05/2021 13:30

    Decorrido prazo de SUELY MARIA DE SOUSA em 18/05/2021 23:59:59.

  • 18/05/2021 02:50

    Decorrido prazo de VANDERLEI DIAS SOARES em 17/05/2021 23:59:59.

  • 18/05/2021 02:50

    Decorrido prazo de ARGELIA PIRES DE MORAES em 17/05/2021 23:59:59.

  • 17/05/2021 21:46

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2021 02:49

    Publicado Certidão em 11/05/2021.

  • 10/05/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

  • 07/05/2021 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 22:03

    Juntada de Petição de réplica

  • 10/03/2021 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 09:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/02/2021 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2021 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 02:49

    Decorrido prazo de MARCELA MALHEIROS DE MELO em 18/02/2021 23:59:59.

  • 10/11/2020 03:21

    Publicado Edital em 10/11/2020.

  • 09/11/2020 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

  • 05/11/2020 15:23

    Expedição de Edital.

  • 27/10/2020 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 21:25

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 10:16

    Conclusos para despacho para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 15/09/2020 18:56

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2020 02:34

    Decorrido prazo de MG CONSTRUTORA LTDA em 10/09/2020 23:59:59.

  • 02/09/2020 19:46

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)

  • 02/09/2020 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 16:56

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 17:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 18/08/2020 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2020 13:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2020 23:59:59.

  • 06/08/2020 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 12:41

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 21:44

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

  • 05/08/2020 21:44

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2020 20:01

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2020 20:00

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)

  • 24/07/2020 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2020 18:35

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 18:35

    Decisão interlocutória - recebido

  • 15/07/2020 18:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 14/07/2020 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2020 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 11:50

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2020 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2020 09:15

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 18:23

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 18:23

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/06/2020 01:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 17/06/2020 19:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/02/2020 10:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/02/2020 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2020 02:13

    Decorrido prazo de MARCONE SILVA BRITO em 10/02/2020 23:59:59.

  • 10/02/2020 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 18:00

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 18:00

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/02/2020 23:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2020 23:59:59.

  • 07/01/2020 12:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 07/01/2020 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2020 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2019 14:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2019 06:45

    Decorrido prazo de MG CONSTRUTORA LTDA em 12/12/2019 23:59:59.

  • 12/12/2019 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2019 19:10

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2019 12:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

  • 11/12/2019 11:21

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

  • 10/12/2019 16:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/11/2019 10:53

    Mandado devolvido dependência

  • 25/11/2019 10:27

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)

  • 25/11/2019 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 10:27

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2019 23:19

    Decorrido prazo de MANOEL ABADIA SOBRINHO em 20/11/2019 23:59:59.

  • 21/11/2019 23:19

    Decorrido prazo de AYLTON GOMES MARTINS em 20/11/2019 23:59:59.

  • 21/11/2019 22:58

    Decorrido prazo de SUELY MARIA DE SOUSA em 20/11/2019 23:59:59.

  • 21/11/2019 22:58

    Decorrido prazo de ALISSON ANANIAS LOPES em 20/11/2019 23:59:59.

  • 21/11/2019 22:58

    Decorrido prazo de ARGELIA PIRES DE MORAES em 20/11/2019 23:59:59.

  • 21/11/2019 22:57

    Decorrido prazo de VANDERLEI DIAS SOARES em 20/11/2019 23:59:59.

  • 21/11/2019 14:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/11/2019 22:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/11/2019 17:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2019 21:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/11/2019 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2019 18:26

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 18:26

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/11/2019 23:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/11/2019 11:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

  • 11/11/2019 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2019 15:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2019 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2019 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 12:41

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2019 19:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2019 19:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2019 19:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2019 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2019 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2019 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2019 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2019 15:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2019 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2019 11:03

    Juntada de mandado

  • 18/10/2019 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2019 11:02

    Juntada de mandado

  • 18/10/2019 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2019 11:00

    Juntada de mandado

  • 18/10/2019 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2019 10:59

    Juntada de mandado

  • 18/10/2019 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2019 10:57

    Juntada de mandado

  • 18/10/2019 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2019 10:54

    Juntada de mandado

  • 18/10/2019 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2019 10:52

    Juntada de mandado

  • 18/10/2019 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2019 10:49

    Juntada de mandado

  • 18/10/2019 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2019 10:45

    Juntada de mandado

  • 07/10/2019 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 17:21

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2019 09:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2019 09:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2019 09:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2019 09:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2019 09:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2019 09:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2019 09:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2019 15:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2019 15:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/09/2019 21:54

    Recebidos os autos

  • 24/09/2019 21:54

    Decisão interlocutória - recebido

  • 12/09/2019 12:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 12/09/2019 11:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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