27/09/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ANITA DE JESUS SANTOS NEVES NOGUEIRA em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701717-48.2021.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ANITA DE JESUS SANTOS NEVES NOGUEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta nº 85/2016, deste Tribunal, bem como ao estabelecido no Art. 524 e seguintes do CPC, sobretudo quanto à necessidade de instrução do pedido de cumprimento de sentença com planilha de cálculos atualizados (sem a inclusão da multa e honorários referentes ao cumprimento de sentença, os quais incidem apenas após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação) e recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça. (documento datado e assinado eletronicamente)
17/09/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:45

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:45

Recebidos os autos
01/03/2024 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/03/2024 11:47

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:24

Juntada de Petição de substabelecimento
29/02/2024 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701717-48.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: ANITA DE JESUS SANTOS NEVES NOGUEIRA REPRESENTANTE LEGAL: LAURIETE SANTOS NOGUEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 185255426.

Conforme Portaria deste Juízo, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal.

A fim de promover maior celeridade no trâmite processual, recomenda-se às partes que expressamente informem, em sendo o caso, se dispensam o prazo para contrarrazoar e, na hipótese de não terem se manifestado acerca da sentença retro, o prazo para dela recorrer. (documento datado e assinado digitalmente)
31/01/2024 15:02

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:36

Juntada de Petição de apelação
03/12/2023 03:56

Decorrido prazo de ANITA DE JESUS SANTOS NEVES NOGUEIRA em 01/12/2023 23:59.
09/11/2023 02:47

Publicado Sentença em 09/11/2023.
09/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
07/11/2023 11:45

Recebidos os autos
07/11/2023 11:45

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
16/10/2023 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/10/2023 14:16

Recebidos os autos
16/10/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/05/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:59

Recebidos os autos
26/05/2023 14:59

Outras decisões
22/03/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/03/2023 21:22

Juntada de Petição de réplica
24/02/2023 01:43

Publicado Despacho em 24/02/2023.
23/02/2023 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 15:25

Juntada de Certidão
16/02/2023 14:53

Recebidos os autos
16/02/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/12/2022 22:08

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 18:22

Juntada de Certidão
07/11/2022 17:19

Recebidos os autos
07/11/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/10/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 00:36

Decorrido prazo de ANITA DE JESUS SANTOS NEVES NOGUEIRA em 19/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 15:13

Recebidos os autos
22/09/2022 15:13

Decisão interlocutória - deferimento
09/09/2022 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/09/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:28

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 14:36

Recebidos os autos
15/08/2022 14:36

Decisão interlocutória - deferimento
26/07/2022 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/07/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:54

Publicado Despacho em 06/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 17:26

Recebidos os autos
01/07/2022 17:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/06/2022 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/06/2022 10:55

Recebidos os autos
27/06/2022 10:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/06/2022 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/06/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 18:34

Expedição de Certidão.
07/06/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/06/2022.
01/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 17:47

Expedição de Certidão.
30/05/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
20/05/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/05/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 17:30

Recebidos os autos
18/05/2022 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito
10/05/2022 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/05/2022 02:59

Decorrido prazo de ANITA DE JESUS SANTOS NEVES NOGUEIRA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:58

Decorrido prazo de ANITA DE JESUS SANTOS NEVES NOGUEIRA em 09/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 21:46

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:32

Publicado Despacho em 02/05/2022.
30/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 19:59

Recebidos os autos
27/04/2022 19:59

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 19:15

Juntada de Certidão
25/04/2022 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/04/2022 18:57

Recebidos os autos
25/04/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/04/2022 13:07

Expedição de Certidão.
22/04/2022 18:38

Recebidos os autos
04/11/2021 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/10/2021 12:51

Juntada de Certidão
22/10/2021 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.
25/08/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 11:15

Juntada de Certidão
24/08/2021 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.
26/07/2021 17:21

Juntada de Petição de apelação
06/07/2021 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:55

Publicado Sentença em 05/07/2021.
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 16:09

Recebidos os autos
30/06/2021 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2021 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/06/2021 21:41

Juntada de Certidão
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 21:32

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 21:31

Juntada de Certidão
26/05/2021 21:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2021 02:39

Publicado Sentença em 19/05/2021.
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
15/05/2021 09:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 18:51

Recebidos os autos
14/05/2021 18:51

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
06/05/2021 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/05/2021 21:12

Juntada de Petição de petição
17/04/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
08/04/2021 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 10:00

Recebidos os autos
08/04/2021 10:00

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2021 12:49

Juntada de Petição de contestação
06/04/2021 21:38

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/04/2021 19:52

Juntada de Certidão
27/03/2021 02:28

Decorrido prazo de CENTRAL DE REGULAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR em 26/03/2021 16:21:00.
25/03/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 02:34

Publicado Decisão em 25/03/2021.
25/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
24/03/2021 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2021 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2021 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2021 13:11

Juntada de Certidão
23/03/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 22:01

Recebidos os autos
22/03/2021 22:01

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2021 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/03/2021 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/03/2021 17:35

Recebidos os autos
22/03/2021 17:35

Declarada incompetência
22/03/2021 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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