21/02/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:36

Processo Desarquivado
04/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 17:51

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 17:51

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:50

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:47

Transitado em Julgado em 22/01/2025
23/01/2025 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 18:37

Recebidos os autos
18/11/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:37

Julgado improcedente o pedido
18/11/2024 06:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
15/11/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 14:02

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 12:15

Recebidos os autos
21/10/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
18/10/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:52

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
10/10/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 07:46

Juntada de Certidão
11/09/2024 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 05:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 14:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:27

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 05:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:09

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0703794-53.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: AGNALDO ALVES PEREIRA JUNIOR CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Frederico Ernesto Cardoso Maciel, CERTIFICO que designei o dia 08/10/2024 às 14:30 horas, para a realização de AUDIÊNCIA, de forma TELEPRESENCIAL, através da plataforma MICROSOFT TEAMS (manual de utilização anexo), conforme determinado em Legislação Específica do Egrégio Tribunal do TJDFT.

CERTIFICO que, neste ato, realizei a intimação eletrônica do Ministério Público e da Defesa.

Encaminho os autos para a expedição das intimações e comunicações necessárias à realização da audiência, conforme determinações anteriores.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 1.

LINK da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODhmNjQ3NzYtYzBlMi00ZjI0LTk1ZmMtOTU3OTU3YjhkYjcw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22be10ab8c-33f5-4ad1-87d8-79dca2fd1def%22%7d QR Code da audiência: 2.

A sala virtual, operada na plataforma TEAMS, deverá ser acessada por celular ou computador, que tenha acesso à INTERNET. 3.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras por telefone (preferencialmente por WhatsApp): (61) 99310-0375 e (61) 99678-9972, durante o horário de atendimento (12h00 às 19h00). 4.

A audiência é bloqueada a participantes não autorizados. 5.

O acesso de alunos à audiência só será autorizado com prévia indicação dos nomes informados pelas partes.

AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria * documento datado e assinado eletronicamente
09/07/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 07:21

Juntada de Certidão
09/07/2024 07:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
08/07/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:52

Juntada de Certidão
08/07/2024 11:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
08/07/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 03:11

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0703794-53.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS(26.***.***/0002-93); Réu: REU: AGNALDO ALVES PEREIRA JUNIOR CERTIDÃO CERTIFICO e DOU FÉ que, nesta data, faço vista às partes para CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO acerca da diligência negativa referente a mandado de intimação, ID 199962984.

MARCOS DINARTE DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Substituto * Mandado datado e assinado eletronicamente.
01/07/2024 11:13

Juntada de Certidão
01/07/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 04:21

Juntada de Certidão
12/06/2024 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 23:29

Mandado devolvido dependência
11/06/2024 23:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
21/03/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 02:45

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
20/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0703794-53.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: AGNALDO ALVES PEREIRA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou AGNALDO ALVES PEREIRA JUNIOR , imputando-lhe a prática dos crimes previstos no art. 150 do Código Penal, na forma do art. 5º, inciso III, e do art. 7º, inciso II, ambos da Lei n.º 11.340/2006. .

A denúncia foi recebida em 31 de Julho de 2023 (ID 167091076).

O réu foi citado por edital (ID 185482382) e apresentou resposta à acusação (ID 188182772).

Verifico que o processo está regular e válido e inexiste vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

As questões meritórias serão analisadas oportunamente.

Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.

Designo o dia 03/07/2024, às 15h, para realização da audiência de instrução e julgamento - formato TELEPRESENCIAL.

Considerando os termos da Instrução 1, de 04 de janeiro de 2023, eventuais oitivas de testemunhas policiais/agentes de segurança pública serão realizadas por videoconferência (art. 2º, § 2º), assim como as audiências que tenham réus presos (art. 2º § 1º).

Promovam-se as expedições, intimações, requisições e demais diligências necessárias à realização do ato. Águas Claras/DF, data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL JUIZ DE DIREITO
18/03/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:06

Juntada de Certidão
18/03/2024 10:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
18/03/2024 09:08

Recebidos os autos
18/03/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/03/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
15/03/2024 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 14:41

Expedição de Mandado.
28/02/2024 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2024 23:59.
08/02/2024 11:16

Juntada de Certidão
06/02/2024 02:55

Publicado Edital em 06/02/2024.
05/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Águas Claras JVDFCM-ACL Endereço: Quadra 202 - LOTE 01, 2º ANDAR, SALA 2.02, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Telefones: (61) 3103-8519 / (61) 3103-8520 / (61) 3103-8521 / Celular: (61) 99678-9972 Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0703794-53.2023.8.07.0020 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Acusado: AGNALDO ALVES PEREIRA JUNIOR(*10.***.*34-04); GERALDO DE ASSIS ALVES(*12.***.*27-15); EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação (artigo 361, CPP) Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

Frederico Ernesto Cardoso Maciel, MM.

Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processa a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) nº 0703794-53.2023.8.07.0020 - PJe, em que é réu(é) AGNALDO ALVES PEREIRA JUNIOR - CPF: *10.***.*34-04 (REU), filho de AGNALDO ALVES PEREIRA e GEUCIMAR ALVES DE FREITAS, brasileiro(a), nascido(a) aos 11/10/1977; denunciado como incurso nas infrações penais tipificadas nos artigos: CP 2848, Art. 150; Maria da Penha 11340, Art. 5, III; Maria da Penha 11340, Art. 7, II;.

E como não foi possível citá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital, CITA-O(A) para que tome conhecimento da presente ação penal e OFEREÇA RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias.

Fica o(a) citando(a) ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo(a), e que caso não o faça ou não compareça ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto nos artigos 312 e 366, ambos do Código de Processo Penal - CPP.

Denúncia: "No dia 3 de fevereiro de 2023, as 10h30, na Casa situada na SHA COLONIA AGRICOLA VEREDA GRANDE, CHAC. 22, LOTE 14/1, Arniqueiras/DF, o denunciado, de modo consciente e voluntário, entrou no domicílio da vítima E.

S.

D.

J.

ALVES, contra sua vontade expressa Nas circunstâncias de tempo e local acima descritas, o denunciado, aproveitando-se da saída de um prestador de serviço do lote da vítima, entrou na residência, acompanhado da sra.

Márcia da Silva Lima Medeiros, e, filmando, começou a dizer que a ofendida tinha que sair porque aquela casa era dele.

Ato contínuo, após a Polícia Militar ser acionada, o denunciado se evadiu do local.

O denunciado é ex-marido da vítima, de modo que os delitos foram cometidos com violência doméstica contra a mulher na forma do art. 5º, inciso III, e do art. 7º, inciso II, ambos da Lei n.º 11.340/2006.

Pelo exposto, o Ministério Público denuncia AGNALDO ALVES PEREIRA JÚNIOR como incurso nos art. 150 do Código Penal, na forma do art. 5º, inciso III, e do art. 7º, inciso II, ambos da Lei n.º 11.340/2006." Ainda, nos termos do artigo 396 - A do CPP, fica a parte cientificada de que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou confeccionar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe, nos termos do artigo 4º, "caput" e §2º, da Lei 11.419/2006, artigo 1º, "caput" e §1º da Portaria Conjunta 48/2007, bem como do contido no Processo Administrativo nº 11.705/2017 - TJDFT.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na Quadra 202, lote 01, SALA 2.02, AGUAS CLARAS, Telefone: 3103-8521/3103-8519/ 3103-8520, atendimento das 12h às 19h.

Eu, MARCUS VINICIUS DE SOUSA MORAIS, Servidor Geral, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito. * documento datado e assinado eletronicamente
01/02/2024 18:47

Expedição de Edital.
01/02/2024 15:28

Recebidos os autos
01/02/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
31/01/2024 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 05:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
20/12/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 13:15

Juntada de Certidão
20/12/2023 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:13

Juntada de Certidão
18/12/2023 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 15:49

Expedição de Mandado.
29/11/2023 06:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 06:54

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:02

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:07

Juntada de Certidão
13/11/2023 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 14:18

Expedição de Mandado.
24/10/2023 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 08:12

Juntada de Certidão
26/09/2023 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:40

Juntada de Certidão
15/09/2023 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 15:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
02/08/2023 14:49

Juntada de Certidão
02/08/2023 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 18:03

Recebidos os autos
31/07/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:02

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
31/07/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
31/07/2023 16:30

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
31/07/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 16:24

Recebidos os autos
21/07/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
21/07/2023 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 01:40

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
10/07/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:31

Juntada de Certidão
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
26/06/2023 16:24

Recebidos os autos
26/06/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 16:24

Declarada incompetência
26/06/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
24/06/2023 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 15:27

Juntada de Certidão
24/04/2023 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 21:15

Juntada de Certidão
12/03/2023 09:57

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/03/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
12/03/2023 09:56

Juntada de Certidão
10/03/2023 14:16

Juntada de Certidão
06/03/2023 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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