TJDFT - 0725375-27.2023.8.07.0020
1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2024 10:56
Arquivado Definitivamente
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26/04/2024 15:06
Juntada de Certidão
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16/02/2024 05:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
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10/02/2024 03:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 04:49
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 02:51
Publicado Despacho em 06/02/2024.
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05/02/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
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05/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0725375-27.2023.8.07.0020 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: GIOVANNA ALVES DIAS OFENSOR: RODRIGO MAIA GARCIA DO ROSARIO DESPACHO Intime-se se o ofensor nos moldes solicitados pelo MP na manifestação de id. 185353111.
Na oportunidade, o ofensor deverá ser advertido de que não pode comparecer à residência da vítima, muito menos se aproximar a menos de 300 metros dela.
A fim de não violar as medidas protetivas impostas, o ofensor poderá se valer de terceira pessoa para intermediar eventuais visitas à filha comum das partes.
Por fim, o requerido deve ser advertido de que o descumprimento de qualquer das medidas protetivas poderá ensejar a sua prisão preventiva.
Realizada a intimação, ausentes outros requerimentos, prossiga-se conforme id. 182443815. Águas Claras/DF.
Data na assinatura digital. -
02/02/2024 09:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/02/2024 15:42
Recebidos os autos
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01/02/2024 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2024 13:01
Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
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31/01/2024 21:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/01/2024 21:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/01/2024 13:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/01/2024 05:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 04:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
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29/01/2024 15:04
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 15:03
Juntada de Certidão
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29/01/2024 14:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/01/2024 14:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/01/2024 13:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/12/2023 14:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/12/2023 14:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/12/2023 13:05
Recebidos os autos
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19/12/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 13:05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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19/12/2023 10:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
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19/12/2023 09:17
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
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18/12/2023 23:46
Juntada de Certidão
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18/12/2023 23:39
Recebidos os autos
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18/12/2023 23:39
Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
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18/12/2023 23:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
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18/12/2023 23:27
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
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18/12/2023 23:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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