23/09/2024 14:34

Arquivado Provisoramente
23/09/2024 14:34

Processo Desarquivado
02/05/2024 14:04

Arquivado Provisoramente
30/04/2024 17:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
30/04/2024 17:05

Juntada de Petição de ofício de requisição
25/04/2024 16:15

Juntada de Certidão
23/04/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
22/03/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:45

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0755825-62.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIANE AZEVEDO GOMES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Brasília - DF, 18 de março de 2024 09:03:34.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria
18/03/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:03

Juntada de Certidão
15/03/2024 12:54

Recebidos os autos
15/03/2024 12:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/03/2024 16:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/03/2024 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/03/2024 14:47

Juntada de Certidão
07/03/2024 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2024 23:59.
06/02/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:35

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0755825-62.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIANE AZEVEDO GOMES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 31 de janeiro de 2024 17:32:43.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral
31/01/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:32

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:23

Recebidos os autos
31/01/2024 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/01/2024 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2024 13:16

Transitado em Julgado em 24/01/2024
25/01/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.
19/12/2023 04:00

Decorrido prazo de ELIANE AZEVEDO GOMES em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:31

Publicado Sentença em 01/12/2023.
30/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 20:42

Recebidos os autos
27/11/2023 20:42

Julgado procedente o pedido
22/11/2023 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/11/2023 18:16

Juntada de Petição de réplica
14/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 17:13

Juntada de Certidão
09/11/2023 16:28

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:21

Recebidos os autos
29/09/2023 16:21

Outras decisões
29/09/2023 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/09/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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