09/07/2024 22:41

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 22:41

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:11

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 03:18

Publicado Sentença em 28/06/2024.
27/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0745536-70.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE ROMILDO DOS SANTOS EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2024 18:06:09.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
25/06/2024 23:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:21

Recebidos os autos
24/06/2024 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2024 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
21/06/2024 15:12

Juntada de Certidão
14/06/2024 22:16

Juntada de Certidão
14/06/2024 22:16

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:56

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 22:52

Juntada de Certidão
13/05/2024 19:50

Juntada de Certidão
13/05/2024 19:50

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:02

Expedição de Ofício.
15/03/2024 13:26

Recebidos os autos
15/03/2024 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/03/2024 23:03

Juntada de Certidão
13/03/2024 23:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/03/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0745536-70.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE ROMILDO DOS SANTOS EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU D E S P A C H O Considerando que a procuração juntada não outorga poderes para renunciar ao direito reclamado, intime-se a parte exequente para que apresente o termo de renúncia devidamente assinado, em 5 dias.

Juntado o referido documento, expeça-se RPV do valor devido, limitando-se a 10 salários mínimos, bem como aguarde-se o prazo de 60 dias para pagamento.

Confirmado o depósito, proceda-se à liberação à parte credora e, em seguida, retornem conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 10:56:29.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
08/03/2024 15:09

Recebidos os autos
08/03/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/03/2024 16:13

Cancelada a movimentação processual
07/03/2024 16:13

Desentranhado o documento
07/03/2024 03:31

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 06/03/2024 23:59.
15/02/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0745536-70.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE ROMILDO DOS SANTOS EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 31 de janeiro de 2024 20:29:42.

MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral
31/01/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 20:29

Juntada de Certidão
31/01/2024 20:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2024 18:42

Recebidos os autos
23/01/2024 18:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/01/2024 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/01/2024 19:09

Transitado em Julgado em 12/12/2023
13/12/2023 04:00

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:56

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:00

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO DOS SANTOS em 05/12/2023 23:59.
21/11/2023 07:38

Publicado Sentença em 21/11/2023.
20/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
16/11/2023 16:06

Recebidos os autos
16/11/2023 16:06

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2023 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/11/2023 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/11/2023 11:34

Recebidos os autos
20/10/2023 19:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/10/2023 18:07

Juntada de Petição de réplica
17/10/2023 03:11

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 00:24

Juntada de Certidão
10/10/2023 18:30

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:18

Recebidos os autos
21/08/2023 17:18

Outras decisões
16/08/2023 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/08/2023 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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