02/07/2025 17:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/09/2024 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/09/2024 19:09

Juntada de Certidão
20/09/2024 00:54

Juntada de Certidão
19/09/2024 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de AECIO SILVEIRA em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0008061-10.2002.8.07.0000 AGRAVANTES: AECIO SILVEIRA, ANTONIO PAULO DE SANTANA, BENEDITO CHAVITA DE SOUZA, GILBERTO DE MORAES PORTO, JOSE FERREIRA CAMPOS, MARIA VITORIA ORLANDO DE CARVALHO, NORMINO AVELINO LIMA, SELMA SA CLAUSEN, VICTOR MANOEL PALMIERI, JOSE ANTONIO CORNELIO, MARTINHO JOSE MUNIZ AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto por MARTINHO JOSE MUNIZ e OUTROS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
23/08/2024 15:55

Recebidos os autos
23/08/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/08/2024 15:55

Recebidos os autos
23/08/2024 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/08/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/08/2024 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/08/2024 11:42

Recebidos os autos
23/08/2024 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/08/2024 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:33

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
06/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 18:45

Juntada de Petição de agravo
15/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:50

Recebidos os autos
10/07/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/07/2024 15:50

Recebidos os autos
10/07/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/07/2024 15:50

Recurso especial admitido
10/07/2024 15:50

Recurso Extraordinário não admitido
09/07/2024 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/07/2024 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/07/2024 11:00

Recebidos os autos
09/07/2024 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/07/2024 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2024 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:47

Juntada de Certidão
15/05/2024 10:30

Recebidos os autos
15/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2024 10:30

Juntada de Certidão
14/05/2024 22:05

Juntada de Petição de recurso extraordinário
14/05/2024 22:04

Juntada de Petição de recurso especial
14/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 22/04/2024.
19/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/04/2024 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:43

Juntada de intimação de pauta
19/03/2024 15:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2024 16:50

Recebidos os autos
11/03/2024 11:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
01/03/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
19/02/2024 08:33

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/02/2024 22:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 06/02/2024.
05/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
01/02/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:07

Conhecido o recurso de MARTINHO JOSE MUNIZ (AGRAVANTE) e não-provido
31/01/2024 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2023 12:07

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
28/11/2023 15:54

Recebidos os autos
20/11/2023 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
20/11/2023 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:11

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
28/09/2023 10:38

Recebidos os autos
28/09/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 10:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
19/09/2023 20:06

Juntada de Petição de agravo interno
16/09/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.
28/08/2023 07:44

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
22/08/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:30

Recebidos os autos
22/08/2023 10:30

Indefiro
02/08/2023 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
25/07/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:06

Decorrido prazo de Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em 17/07/2023 23:59.
30/06/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:47

Juntada de Certidão
30/06/2023 16:35

Recebidos os autos
30/06/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 15:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
27/06/2023 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
25/06/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 02/06/2023.
02/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 14:26

Recebidos os autos
31/05/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 17:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
24/05/2023 17:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
24/05/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 18:10

Recebidos os autos
31/03/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 17:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
24/03/2023 01:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
24/03/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.
13/03/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
12/03/2023 00:05

Decorrido prazo de MARIA VITORIA ORLANDO DE CARVALHO em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 02:15

Decorrido prazo de MARTINHO JOSE MUNIZ em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:32

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CORNELIO em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:32

Decorrido prazo de SELMA SA CLAUSEN em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:32

Decorrido prazo de VICTOR MANOEL PALMIERI em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:32

Decorrido prazo de NORMINO AVELINO LIMA em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:32

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA CAMPOS em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:32

Decorrido prazo de BENEDITO CHAVITA DE SOUZA em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:32

Decorrido prazo de AECIO SILVEIRA em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:12

Decorrido prazo de SELMA SA CLAUSEN em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:12

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CORNELIO em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:12

Decorrido prazo de VICTOR MANOEL PALMIERI em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:12

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA CAMPOS em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:12

Decorrido prazo de BENEDITO CHAVITA DE SOUZA em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:12

Decorrido prazo de GILBERTO DE MORAES PORTO em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:12

Decorrido prazo de AECIO SILVEIRA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DE SANTANA em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:07

Publicado Despacho em 02/03/2023.
02/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 09:15

Recebidos os autos
28/02/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 16:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
08/02/2023 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
08/02/2023 18:12

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
08/02/2023 18:04

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
08/02/2023 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
08/02/2023 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/02/2023 17:02

Juntada de Certidão
08/02/2023 11:41

Recebidos os autos
08/02/2023 11:41

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Romão C. Oliveira
08/02/2023 11:41

Transitado em Julgado em 26/01/2023
07/02/2023 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:07

Publicado Despacho em 01/02/2023.
01/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 17:31

Recebidos os autos
19/01/2023 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/01/2023 17:31

Recebidos os autos
19/01/2023 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/01/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 17:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/01/2023 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/01/2023 17:34

Recebidos os autos
18/01/2023 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/01/2023 17:33

Juntada de Certidão
18/01/2023 17:10

Juntada de Petição de agravo interno
15/12/2022 00:05

Publicado Despacho em 15/12/2022.
15/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 06:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 06:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 06:42

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 22:51

Recebidos os autos
11/12/2022 22:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2022 22:51

Recebidos os autos
11/12/2022 22:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2022 22:51

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 16:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/11/2022 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/11/2022 16:01

Recebidos os autos
29/11/2022 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/11/2022 16:00

Juntada de Certidão
29/11/2022 15:59

Cancelada a movimentação processual
29/11/2022 15:59

Desentranhado o documento
29/11/2022 12:12

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
25/11/2022 18:29

Juntada de Petição de agravo interno
23/11/2022 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.
28/10/2022 00:06

Publicado Certidão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 13:37

Recebidos os autos
23/10/2022 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/10/2022 13:37

Recebidos os autos
23/10/2022 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/10/2022 13:37

não conhecimento
17/10/2022 15:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/10/2022 15:51

Recebidos os autos
17/10/2022 15:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/10/2022 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/10/2022 15:04

Recebidos os autos
17/10/2022 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/10/2022 15:04

Juntada de Certidão
05/05/2022 13:51

Juntada de Certidão
10/05/2021 15:11

Juntada de Certidão
08/05/2021 11:12

Juntada de Certidão
07/05/2021 14:17

Recebidos os autos
07/05/2021 14:17

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
07/05/2021 14:17

Recebidos os autos
07/05/2021 14:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
07/05/2021 14:17

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 15:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/05/2021 15:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
06/05/2021 14:47

Recebidos os autos
06/05/2021 14:47

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
06/05/2021 14:43

Juntada de Certidão
29/04/2021 12:53

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/01/2021 15:11

Remetidos os Autos da(o) SUREC para SERATS - (em grau de recurso)
25/01/2021 15:10

Juntada de Certidão
25/01/2021 15:06

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SUREC - (em grau de recurso)
25/01/2021 14:30

Remetidos os Autos da(o) SUREC para NUDIPA - (em grau de recurso)
25/01/2021 14:29

Juntada de Certidão
25/01/2021 14:24

Juntada de Certidão
25/01/2021 13:25

Juntada de Certidão
25/01/2021 13:13

Juntada de Certidão
25/01/2021 13:11

Desentranhamento
22/01/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 18:31

Remetidos os Autos da(o) SERATS para SUREC - (em grau de recurso)
21/01/2021 18:30

Juntada de Certidão
21/01/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 13:49

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/01/2021 19:51

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Romão C. Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
20/01/2021 19:51

Recebidos os autos
20/01/2021 19:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
20/01/2021 19:51

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 17:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/01/2021 17:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
20/01/2021 17:54

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
20/01/2021 13:13

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/01/2021 19:11

Juntada de Certidão
19/01/2021 12:18

Juntada de Certidão
19/01/2021 12:17

Desentranhamento
15/01/2021 17:40

Remetidos os Autos da(o) SUREC para SERATS - (em grau de recurso)
15/01/2021 17:39

Juntada de Certidão
15/01/2021 15:08

Juntada de Certidão
15/01/2021 14:36

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/01/2021 19:48

Juntada de Certidão
13/01/2021 17:30

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/01/2021 17:20

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/01/2021 17:07

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/01/2021 13:05

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/01/2021 13:00

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/01/2021 18:17

Remetidos os Autos da(o) SERATS para SUREC - (em grau de recurso)
12/01/2021 18:16

Juntada de Certidão
11/01/2021 12:58

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/05/2020 14:39

Juntada de Certidão
06/05/2020 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2020 23:59:59.
19/03/2020 02:20

Decorrido prazo de AECIO SILVEIRA em 18/03/2020 23:59:59.
21/02/2020 02:26

Publicado Certidão em 21/02/2020.
21/02/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 08:50

Juntada de Certidão
19/02/2020 16:01

Juntada de Certidão
19/02/2020 16:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 17:29

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
13/02/2020 14:30

Remetidos os Autos da(o) 23251 para SERECO - (em grau de recurso)
12/02/2020 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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