02/07/2025 17:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/09/2024 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/09/2024 19:09

Juntada de Certidão
20/09/2024 00:54

Juntada de Certidão
19/09/2024 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de AECIO SILVEIRA em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 15:55

Recebidos os autos
23/08/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/08/2024 15:55

Recebidos os autos
23/08/2024 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/08/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/08/2024 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/08/2024 11:42

Recebidos os autos
23/08/2024 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/08/2024 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:33

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
06/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 18:45

Juntada de Petição de agravo
15/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:50

Recebidos os autos
10/07/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/07/2024 15:50

Recebidos os autos
10/07/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/07/2024 15:50

Recurso especial admitido
10/07/2024 15:50

Recurso Extraordinário não admitido
09/07/2024 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/07/2024 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/07/2024 11:00

Recebidos os autos
09/07/2024 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/07/2024 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2024 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:47

Juntada de Certidão
15/05/2024 10:30

Recebidos os autos
15/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2024 10:30

Juntada de Certidão
14/05/2024 22:05

Juntada de Petição de recurso extraordinário
14/05/2024 22:04

Juntada de Petição de recurso especial
14/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 22/04/2024.
19/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/04/2024 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:43

Juntada de intimação de pauta
19/03/2024 15:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2024 16:50

Recebidos os autos
11/03/2024 11:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
01/03/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
19/02/2024 08:33

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/02/2024 22:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 06/02/2024.
05/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
01/02/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:07

Conhecido o recurso de MARTINHO JOSE MUNIZ (AGRAVANTE) e não-provido
31/01/2024 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2023 12:07

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
28/11/2023 15:54

Recebidos os autos
20/11/2023 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
20/11/2023 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:11

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
28/09/2023 10:38

Recebidos os autos
28/09/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 10:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
19/09/2023 20:06

Juntada de Petição de agravo interno
16/09/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.
28/08/2023 07:44

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
22/08/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:30

Recebidos os autos
22/08/2023 10:30

Indefiro
02/08/2023 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
25/07/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:06

Decorrido prazo de Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em 17/07/2023 23:59.
30/06/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:47

Juntada de Certidão
30/06/2023 16:35

Recebidos os autos
30/06/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 15:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
27/06/2023 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
25/06/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 02/06/2023.
02/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 14:26

Recebidos os autos
31/05/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 17:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
24/05/2023 17:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
24/05/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 18:10

Recebidos os autos
31/03/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 17:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
24/03/2023 01:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
24/03/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.
13/03/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
12/03/2023 00:05

Decorrido prazo de MARIA VITORIA ORLANDO DE CARVALHO em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 02:15

Decorrido prazo de MARTINHO JOSE MUNIZ em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:32

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CORNELIO em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:32

Decorrido prazo de SELMA SA CLAUSEN em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:32

Decorrido prazo de VICTOR MANOEL PALMIERI em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:32

Decorrido prazo de NORMINO AVELINO LIMA em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:32

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA CAMPOS em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:32

Decorrido prazo de BENEDITO CHAVITA DE SOUZA em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:32

Decorrido prazo de AECIO SILVEIRA em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:12

Decorrido prazo de SELMA SA CLAUSEN em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:12

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CORNELIO em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:12

Decorrido prazo de VICTOR MANOEL PALMIERI em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:12

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA CAMPOS em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:12

Decorrido prazo de BENEDITO CHAVITA DE SOUZA em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:12

Decorrido prazo de GILBERTO DE MORAES PORTO em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:12

Decorrido prazo de AECIO SILVEIRA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DE SANTANA em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:07

Publicado Despacho em 02/03/2023.
02/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 09:15

Recebidos os autos
28/02/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 16:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
08/02/2023 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
08/02/2023 18:12

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
08/02/2023 18:04

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
08/02/2023 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
08/02/2023 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/02/2023 17:02

Juntada de Certidão
08/02/2023 11:41

Recebidos os autos
08/02/2023 11:41

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Romão C. Oliveira
08/02/2023 11:41

Transitado em Julgado em 26/01/2023
07/02/2023 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:07

Publicado Despacho em 01/02/2023.
01/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 17:31

Recebidos os autos
19/01/2023 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/01/2023 17:31

Recebidos os autos
19/01/2023 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/01/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 17:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/01/2023 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/01/2023 17:34

Recebidos os autos
18/01/2023 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/01/2023 17:33

Juntada de Certidão
18/01/2023 17:10

Juntada de Petição de agravo interno
15/12/2022 00:05

Publicado Despacho em 15/12/2022.
15/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 06:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 06:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 06:42

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 22:51

Recebidos os autos
11/12/2022 22:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2022 22:51

Recebidos os autos
11/12/2022 22:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2022 22:51

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 16:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/11/2022 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/11/2022 16:01

Recebidos os autos
29/11/2022 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/11/2022 16:00

Juntada de Certidão
29/11/2022 15:59

Cancelada a movimentação processual
29/11/2022 15:59

Desentranhado o documento
29/11/2022 12:12

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
25/11/2022 18:29

Juntada de Petição de agravo interno
23/11/2022 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.
28/10/2022 00:06

Publicado Certidão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 13:37

Recebidos os autos
23/10/2022 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/10/2022 13:37

Recebidos os autos
23/10/2022 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/10/2022 13:37

não conhecimento
17/10/2022 15:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/10/2022 15:51

Recebidos os autos
17/10/2022 15:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/10/2022 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/10/2022 15:04

Recebidos os autos
17/10/2022 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/10/2022 15:04

Juntada de Certidão
05/05/2022 13:51

Juntada de Certidão
10/05/2021 15:11

Juntada de Certidão
08/05/2021 11:12

Juntada de Certidão
07/05/2021 14:17

Recebidos os autos
07/05/2021 14:17

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
07/05/2021 14:17

Recebidos os autos
07/05/2021 14:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
07/05/2021 14:17

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 15:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/05/2021 15:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
06/05/2021 14:47

Recebidos os autos
06/05/2021 14:47

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
06/05/2021 14:43

Juntada de Certidão
29/04/2021 12:53

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/01/2021 15:11

Remetidos os Autos da(o) SUREC para SERATS - (em grau de recurso)
25/01/2021 15:10

Juntada de Certidão
25/01/2021 15:06

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SUREC - (em grau de recurso)
25/01/2021 14:30

Remetidos os Autos da(o) SUREC para NUDIPA - (em grau de recurso)
25/01/2021 14:29

Juntada de Certidão
25/01/2021 14:24

Juntada de Certidão
25/01/2021 13:25

Juntada de Certidão
25/01/2021 13:13

Juntada de Certidão
25/01/2021 13:11

Desentranhamento
22/01/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 18:31

Remetidos os Autos da(o) SERATS para SUREC - (em grau de recurso)
21/01/2021 18:30

Juntada de Certidão
21/01/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 13:49

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/01/2021 19:51

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Romão C. Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
20/01/2021 19:51

Recebidos os autos
20/01/2021 19:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
20/01/2021 19:51

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 17:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/01/2021 17:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
20/01/2021 17:54

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
20/01/2021 13:13

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/01/2021 19:11

Juntada de Certidão
19/01/2021 12:18

Juntada de Certidão
19/01/2021 12:17

Desentranhamento
15/01/2021 17:40

Remetidos os Autos da(o) SUREC para SERATS - (em grau de recurso)
15/01/2021 17:39

Juntada de Certidão
15/01/2021 15:08

Juntada de Certidão
15/01/2021 14:36

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/01/2021 19:48

Juntada de Certidão
13/01/2021 17:30

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/01/2021 17:20

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/01/2021 17:07

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/01/2021 13:05

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/01/2021 13:00

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/01/2021 18:17

Remetidos os Autos da(o) SERATS para SUREC - (em grau de recurso)
12/01/2021 18:16

Juntada de Certidão
11/01/2021 12:58

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/05/2020 14:39

Juntada de Certidão
06/05/2020 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2020 23:59:59.
19/03/2020 02:20

Decorrido prazo de AECIO SILVEIRA em 18/03/2020 23:59:59.
21/02/2020 02:26

Publicado Certidão em 21/02/2020.
21/02/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 08:50

Juntada de Certidão
19/02/2020 16:01

Juntada de Certidão
19/02/2020 16:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 17:29

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
13/02/2020 14:30

Remetidos os Autos da(o) 23251 para SERECO - (em grau de recurso)
12/02/2020 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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