22/11/2024 12:16

Arquivado Provisoramente
20/11/2024 07:48

Processo Desarquivado
19/11/2024 07:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
18/10/2024 11:29

Arquivado Provisoramente
18/10/2024 04:57

Processo Desarquivado
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA DA BADIA BATISTA BRAVO em 17/10/2024 23:59.
04/10/2024 10:44

Arquivado Provisoramente
04/10/2024 04:59

Processo Desarquivado
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 07:02

Arquivado Provisoramente
26/09/2024 05:04

Processo Desarquivado
26/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 21:48

Arquivado Provisoramente
25/09/2024 21:48

Juntada de Certidão
25/09/2024 17:16

Juntada de Certidão
25/09/2024 17:16

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713629-71.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARIA DA BADIA BATISTA BRAVO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.

Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 202004263), cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 211084128 e ID 211668945), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 211668945, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 338,60 (trezentos e trinta e oito reais e sessenta centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250167172 (ID 211084128), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ sob o nº 00.***.***/0001-73, conta bancária: Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2.

Após, e aguarda-se o pagamento dos precatórios de ID 203631715 e ID 203631812.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 23 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
23/09/2024 18:14

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 18:13

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 18:13

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 18:13

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 18:13

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 18:13

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 18:13

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 18:13

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 18:13

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 18:13

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 18:13

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 18:13

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 18:13

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 18:13

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 18:13

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 18:13

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 18:13

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 18:13

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 18:13

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 18:13

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 18:13

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 18:13

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 17:26

Recebidos os autos
23/09/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:26

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
19/09/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/09/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0713629-71.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DA BADIA BATISTA BRAVO, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

Além disso, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 203631715 e 203631812.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 08:10:53.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
16/09/2024 08:11

Expedição de Certidão.
13/09/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:15

Expedição de Certidão.
10/09/2024 04:44

Processo Desarquivado
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
11/07/2024 14:19

Arquivado Provisoramente
10/07/2024 13:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
10/07/2024 13:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
10/07/2024 13:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
10/07/2024 13:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
05/07/2024 09:54

Juntada de Certidão
27/06/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:34

Expedição de Ofício.
26/06/2024 16:02

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:34

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:36

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0713629-71.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA DA BADIA BATISTA BRAVO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2024 19:07:32.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
15/05/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 19:08

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:30

Recebidos os autos
15/05/2024 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/05/2024 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2024 12:09

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
25/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713629-71.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARIA DA BADIA BATISTA BRAVO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do cumprimento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença individual, referente ao título executivo de ID 178672557, proferido nos autos da ação coletiva n° 0011249-34.2014.8.07.0018 (2014.01.1.050043-4), em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo Sindicato dos Professores do Distrito Federal – SINPRO DF, que determinou ao réu a pagar as diferenças entre os valores pagos e os efetivamente devidos aos autores, pelo valor indicado na planilha de ID 190518744.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 10% (dez por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 178672548) em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se precatório em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 178672570 e ID 190520545, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 190518742, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 20 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
20/03/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:16

Recebidos os autos
20/03/2024 15:16

Deferido o pedido de MARIA DA BADIA BATISTA BRAVO - CPF: *21.***.*81-20 (EXEQUENTE).
20/03/2024 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/03/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:03

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0713629-71.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA DA BADIA BATISTA BRAVO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 189222467.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 06:06:31.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
08/03/2024 06:06

Expedição de Certidão.
07/03/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:51

Recebidos os autos
22/02/2024 13:51

Deferido o pedido de MARIA DA BADIA BATISTA BRAVO - CPF: *21.***.*81-20 (EXEQUENTE).
19/02/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/02/2024 11:31

Expedição de Certidão.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de MARIA DA BADIA BATISTA BRAVO em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:00

Publicado Certidão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0713629-71.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA DA BADIA BATISTA BRAVO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 10:20:25.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
02/02/2024 10:20

Expedição de Certidão.
01/02/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:22

Recebidos os autos
27/11/2023 15:22

Deferido o pedido de MARIA DA BADIA BATISTA BRAVO - CPF: *21.***.*81-20 (EXEQUENTE).
27/11/2023 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
27/11/2023 08:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/11/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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