13/05/2025 13:38

Baixa Definitiva
13/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:37

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de FLAVIO MINORU MORIMOTO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 12/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 08/05/2025 23:59.
11/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
07/04/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 21:25

Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
04/04/2025 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 16:56

Expedição de Intimação de Pauta.
17/03/2025 14:26

Expedição de Intimação de Pauta.
17/03/2025 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2025 14:08

Recebidos os autos
13/03/2025 10:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
13/03/2025 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência da Primeira Turma Recursal
06/03/2025 14:15

Recebidos os autos
06/03/2025 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
01/03/2025 02:15

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2025.
07/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 21:57

Juntada de ato ordinatório
05/02/2025 21:56

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
05/02/2025 18:35

Juntada de Petição de agravo interno
16/01/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 16:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
10/01/2025 16:46

Recebidos os autos
10/01/2025 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
08/01/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:16

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:09

Não recebido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (AGRAVANTE).
12/12/2024 09:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
10/12/2024 13:42

Recebidos os autos
10/12/2024 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
10/12/2024 02:16

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 09/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024 09:52

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:16

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 14:08

Decorrido prazo de PRAZO REMANESCENTE - FECHADO SEM RENÚNCIA em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:01

Juntada de ato ordinatório
04/11/2024 13:57

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 18:50

Juntada de Petição de agravo
11/10/2024 02:16

Publicado Intimação em 11/10/2024.
10/10/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito
01/10/2024 14:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
27/09/2024 23:15

Recebidos os autos
27/09/2024 23:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
27/09/2024 02:15

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 26/09/2024 23:59.
18/09/2024 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:07

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 05/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:56

Juntada de ato ordinatório
26/08/2024 16:52

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
23/08/2024 19:37

Juntada de Petição de recurso extraordinário
16/08/2024 02:18

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 15:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/08/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:02

Recebidos os autos
09/08/2024 16:19

Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
09/08/2024 09:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/07/2024 16:31

Expedição de Intimação de Pauta.
22/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/07/2024 17:23

Recebidos os autos
03/07/2024 15:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
01/07/2024 18:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
01/07/2024 18:03

Juntada de Certidão
01/07/2024 17:50

Recebidos os autos
01/07/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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