25/04/2024 17:49

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 17:49

Transitado em Julgado em 01/04/2024
02/04/2024 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
01/03/2024 04:01

Decorrido prazo de MARIO BENJAMIN PETER LOEWENHAUPT em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:01

Decorrido prazo de LIA ULMASUD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:41

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0012478-90.2008.8.07.0001 (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LIA ULMASUD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, MARIO BENJAMIN PETER LOEWENHAUPT SENTENÇA A parte executada apresentou no ID 159413423, exceção de pré-executividade sustentando, em síntese, a prescrição intercorrente.

Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal reconheceu a prescrição intercorrente (ID 172391738).

Na oportunidade, anexou a tela do SITAF (ID 172391739), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 47 (PRESCRIÇÃO). É o sucinto relatório.

DECIDO.

Ante o exposto, ACOLHO o requerimento da Executada para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO em virtude da prescrição do crédito tributário.

Sem honorários, considerando o princípio da causalidade.

Sem custas, dada a isenção legal do ente público.

Não há penhora nos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registrada eletronicamente.

Intime(m)-se as partes.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
31/01/2024 20:45

Recebidos os autos
31/01/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 20:45

Declarada decadência ou prescrição
23/10/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/09/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 18:22

Recebidos os autos
26/07/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/05/2023 10:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/01/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 11:00

Recebidos os autos
28/11/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/07/2022 00:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.
19/05/2022 15:55

Recebidos os autos
19/05/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/02/2022 13:32

Juntada de Certidão
15/09/2021 14:32

Decorrido prazo de LIA ULMASUD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 14/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 14:32

Decorrido prazo de MARIO BENJAMIN PETER LOEWENHAUPT em 14/09/2021 23:59:59.
03/08/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 19:24

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 12:57

Publicado Certidão em 08/07/2021.
08/07/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 19:25

Juntada de Certidão
01/03/2021 01:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
03/10/2019 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

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