08/03/2025 21:24

Arquivado Definitivamente
08/03/2025 21:23

Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/03/2025 15:54

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:54

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2025 15:54

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:54

Juntada de Alvará de levantamento
19/02/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 12/02/2025.
15/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706350-34.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: EDVALDO DE JESUS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX - apenas CPF ou CNPJ do beneficiário), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

CASO NÃO SEJA INDICADA A CONTA, SERÁ REALIZADO ALVARÁ SAQUE nos autos.

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 10 de fevereiro de 2025 13:30:45.

ANA LUIZA DE QUEIROZ Servidor Geral
10/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
05/02/2025 20:53

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 03:06

Decorrido prazo de EDVALDO DE JESUS em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:06

Decorrido prazo de EDVALDO DE JESUS em 23/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 17/12/2024.
18/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 17/12/2024.
16/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 14:59

Expedição de Certidão.
12/12/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:44

Recebidos os autos
12/12/2024 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2024 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/12/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
14/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
07/11/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:50

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
28/08/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:50

Expedição de Ofício.
23/08/2024 09:20

Juntada de Certidão
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
02/08/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706350-34.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDVALDO DE JESUS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na petição de ID 182700090, o DISTRITO FEDERAL pleiteia que seja reconhecido o excesso de execução arguido em sede de impugnação.

Contraditório ID 184987169.

De fato, o quanto decidido no despacho ID 182441409 deveria ter sido feito por meio de decisão devidamente fundamentada, mediante análise da impugnação ao cumprimento de sentença e dos valores apresentados.

Com isso, revogo o citado expediente, que deverá ser substituído pela seguinte DECISÃO: Trata-se de IMPUGNAÇÃO ofertada pelo DISTRITO FEDERAL ao ID 165916107, em face do pedido executivo individual em decorrência da ação coletiva nº 0701159-81.2018.8.07.0018 - imposto de renda sobre parcelas de auxílio pré-escolar/ auxílio creche em desfavor dos servidores representados pela entidade sindical.

O Executado defende: a) a necessidade de suspensão do feito; b) a existência de excesso executivo.

Contraditório exercido ao ID nº 168618474.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO TEMA Nº 1.169 DO STJ O pedido de suspensão não merece prosperar.

A questão que será submetida a julgamento foi cadastrada como Tema 1.169 na base de dados do STJ, com a seguinte ementa: Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.

Ocorre que o Tema não aplica ao caso dos autos, pois não se pretende a liquidação do julgado, tendo em vista que a obrigação de pagar é líquida e exequível.

Assim, INDEFIRO o pedido de suspensão.

DO ALEGADO EXCESSO EXECUTIVO Nota-se que no presente cumprimento, houve divergência quanto a forma de cálculo dos valores previstos no título judicial, ao passo que os autos foram encaminhados ao setor de cálculos em mais de uma oportunidade.

Nas petições de ID 181990093 e 182225770 as partes concordaram com os cálculos apresentados pela Contadoria.

Com efeito, a petição inicial veiculou pedido expresso para pagamento da quantia de R$ 3.778,77 a título de principal.

Não obstante, por força das impugnações apresentadas pelo executado e os questionamentos dos exequentes, os autos foram encaminhados à contadoria judicial, tendo sido apresentados os cálculos de ID 192804045, no valor de R$ 2.692,56 a título de principal.

Ou seja, abaixo do pleiteado pelo Exequente, e um pouco acima do defendido pelo Executado.

Assim, houve excesso de execução da ordem de R$ 1.086,21.

DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho em parte a impugnação, para reconhecer o excesso no valor citado.

Deve a parte Exequente arcar com as verbas sucumbenciais, de 10% sobre o excesso reconhecido, nos termos do art. 85, § 2° do CPC/2015.

HOMOLOGO os cálculos de ID: 192804045.

Preclusa esta decisão, expeçam-se os requisitórios, sendo que no crédito principal deverá ter o destaque dos honorários contratuais.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
09/07/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:14

Recebidos os autos
09/07/2024 14:14

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
09/07/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/04/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:57

Publicado Despacho em 16/04/2024.
15/04/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:38

Recebidos os autos
11/04/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/04/2024 18:35

Recebidos os autos
10/04/2024 18:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/02/2024 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/02/2024 14:05

Recebidos os autos
01/02/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/01/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:45

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 03:37

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
12/01/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 13:43

Recebidos os autos
09/01/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/12/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:16

Recebidos os autos
19/12/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/12/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:26

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:16

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:37

Recebidos os autos
04/12/2023 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/09/2023 01:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:29

Decorrido prazo de EDVALDO DE JESUS em 30/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:19

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706350-34.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDVALDO DE JESUS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Antes de analisar a impugnação de ID 165916107, remeta-se o feito à Contadoria Judicial para apurar a alíquota efetiva dos descontos efetuados.

Cientifiquem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
17/08/2023 08:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/08/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:18

Recebidos os autos
16/08/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/08/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:20

Publicado Certidão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706350-34.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: EDVALDO DE JESUS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 165916107.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de julho de 2023 09:46:01.

IGOR COSTA OLIVEIRA CARVALHO Servidor Geral
20/07/2023 09:46

Expedição de Certidão.
19/07/2023 21:44

Juntada de Petição de impugnação
05/07/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:24

Recebidos os autos
04/07/2023 17:24

Outras decisões
03/07/2023 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/06/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
02/06/2023 15:13

Recebidos os autos
02/06/2023 15:13

Determinada a emenda à inicial
02/06/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/06/2023 13:04

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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