05/07/2024 15:05

Baixa Definitiva
05/07/2024 15:05

Transitado em Julgado em 02/07/2024
05/07/2024 15:03

Juntada de decisão de tribunais superiores
02/04/2024 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/04/2024 19:04

Juntada de Certidão
25/03/2024 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE PAULO MARQUES FERREIRA em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:22

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0742311-58.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: JOSÉ PAULO MARQUES FERREIRA AGRAVADOS: RAFAEL JOSÉ FERREIRA INÁCIO, FLÁVIO FROIS DRUMOND, LEONARDO RAFAEL POOTZ FERNANDES DESPACHO JOSÉ PAULO MARQUES FERREIRA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Afirma que a decisão impugnada usurpou a competência da Corte Superior, porquanto não se restringiu ao exame dos requisitos de admissibilidade do apelo especial.

Aponta a não incidência do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Sustenta que o acórdão vergastado se manteve omisso, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
07/03/2024 09:09

Recebidos os autos
07/03/2024 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 09:09

Recebidos os autos
07/03/2024 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/03/2024 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/03/2024 11:31

Recebidos os autos
04/03/2024 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/03/2024 02:23

Decorrido prazo de RAFAEL JOSE FERREIRA INACIO em 29/02/2024 23:59.
21/02/2024 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2024 02:16

Publicado Certidão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742311-58.2021.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: JOSE PAULO MARQUES FERREIRA RECORRIDO: RAFAEL JOSE FERREIRA INACIO, FLAVIO FROIS DRUMOND, LEONARDO RAFAEL POOTZ FERNANDES CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 1 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
01/02/2024 11:51

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
01/02/2024 01:06

Juntada de Petição de agravo
19/12/2023 02:17

Decorrido prazo de RAFAEL JOSE FERREIRA INACIO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 02:17

Decorrido prazo de LEONARDO RAFAEL POOTZ FERNANDES em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
04/12/2023 15:40

Recebidos os autos
04/12/2023 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:40

Recebidos os autos
04/12/2023 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:40

Recurso Especial não admitido
28/11/2023 11:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/11/2023 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/11/2023 11:51

Recebidos os autos
28/11/2023 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/11/2023 02:17

Decorrido prazo de RAFAEL JOSE FERREIRA INACIO em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2023 02:16

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 10:52

Juntada de Certidão
30/10/2023 10:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/10/2023 18:06

Recebidos os autos
27/10/2023 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/10/2023 10:52

Juntada de Petição de recurso especial
05/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 05/10/2023.
05/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
25/09/2023 14:47

Conhecido o recurso de JOSE PAULO MARQUES FERREIRA - CPF: *23.***.*82-56 (APELANTE) e não-provido
22/09/2023 21:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2023 13:35

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2023 20:11

Recebidos os autos
20/03/2023 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
20/03/2023 15:48

Recebidos os autos
20/03/2023 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
20/03/2023 10:29

Recebidos os autos
20/03/2023 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
17/03/2023 13:14

Recebidos os autos
17/03/2023 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/03/2023 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726128-33.2022.8.07.0015

Jessica Cavalero de Macedo Alencar

Renata Ramos Araujo

Advogado: Marco Antonio Gil Rosa de Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2022 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0750494-47.2023.8.07.0001

Condominio Jardins das Paineiras

Joyce Silva de Lima

Advogado: Jose Alves Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/12/2023 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0055414-91.2012.8.07.0001

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Julianni Cici Perao Rabelo Souza

Advogado: Ellen Cristina Correa Silveira e Paula

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/05/2020 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0714566-81.2023.8.07.0018

Wandir Oliveira Morais

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2023 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0700620-08.2024.8.07.0018

Weberson Pereira da Silva

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliac...

Advogado: Daniel Barbosa Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/01/2024 15:08

Exibir Processo