16/05/2025 03:49

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
12/05/2025 20:24

Processo Desarquivado
12/05/2025 20:23

Juntada de Certidão
18/11/2024 20:05

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 12:00

Recebidos os autos
18/11/2024 12:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/11/2024 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/11/2024 14:07

Recebidos os autos
11/11/2024 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/08/2024 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/08/2024 17:36

Transitado em Julgado em 25/07/2024
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:12

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 05/07/2024 23:59.
24/06/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:46

Publicado Sentença em 07/06/2024.
06/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:06

Recebidos os autos
04/06/2024 13:06

Julgado improcedente o pedido
02/06/2024 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/05/2024 07:39

Recebidos os autos
30/05/2024 07:39

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/05/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:01

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:53

Recebidos os autos
24/04/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/04/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:53

Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:49

Recebidos os autos
01/04/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/03/2024 16:24

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 13:32

Juntada de Petição de substabelecimento
04/03/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/03/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700620-08.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WEBERSON PEREIRA DA SILVA REU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de recurso de embargos de declaração oposto por Weberson Pereira da Silva no dia 29/01/2024, por meio do qual o autor aponta para a existência de omissão na decisão interlocutória de id. n.º 184914237. 2.

Os autos vieram conclusos no mesmo dia 29/01/2024, às 18h51min. 3. É o relatório.

Decido. 4.

Preliminarmente, é importante registrar que como o escopo do recurso de embargos de declaração é esclarecer ou integrar o provimento judicial impugnado, a intimação da parte recorrida para a oferta de contrarrazões só é necessária caso os embargos ostentem potencial efeito modificativo (art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil), o qual não se vislumbra no presente caso.

Logo, a intimação da Fazenda Pública, a fim de que o Estado se manifeste sobre os termos do recurso sob apreciação, é medida despicienda. 5.

Além disso, vale sublinhar que os embargos foram opostos dentro do prazo legal, já que o CPC dispõe com clareza que “Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.” (art. 218, §4º). 6.

De acordo com o CPC, Art. 494.

Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração. (...) Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. 7.

Analisando o inteiro teor da petição de id. n.º 184985946, o Juízo pôde perceber que o embargante logrou apontar para a existência de erro material na decisão vergastada, já que, no trecho destacado pelo recorrente, o Juízo se valeu da expressão “questão discursiva”, quando deveria ter consignado a expressão “questão objetiva”. 8.

Ante o exposto, conheço os embargos de declaração e dou-lhes provimento, para corrigir o erro material constante no 2º parágrafo da decisão de id. n.º 184914237, substituindo a expressão “questão discursiva”, para a expressão “questão objetiva”. 9.

Preclusa esta decisão, deve o Cartório Judicial Único (CJUFAZ1A4) dar prosseguimento ao transcurso do feito, conforme parametrizado na parte final do dispositivo do provimento de id. n.º 184914237. 10.

Intime-se.

Brasília, 31 de janeiro de 2024.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
02/02/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:57

Recebidos os autos
31/01/2024 18:57

Embargos de Declaração Acolhidos
29/01/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/01/2024 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2024 15:58

Recebidos os autos
29/01/2024 15:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2024 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/01/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 17:44

Recebidos os autos
26/01/2024 17:44

Determinada a emenda à inicial
26/01/2024 15:08

Distribuído por sorteio
26/01/2024 15:03

Juntada de Petição de documento de identificação
26/01/2024 15:02

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714488-87.2023.8.07.0018

Fontes de Resende Advocacia

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2023 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0726128-33.2022.8.07.0015

Jessica Cavalero de Macedo Alencar

Renata Ramos Araujo

Advogado: Marco Antonio Gil Rosa de Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2022 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0750494-47.2023.8.07.0001

Condominio Jardins das Paineiras

Joyce Silva de Lima

Advogado: Jose Alves Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/12/2023 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0055414-91.2012.8.07.0001

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Julianni Cici Perao Rabelo Souza

Advogado: Ellen Cristina Correa Silveira e Paula

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/05/2020 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0714566-81.2023.8.07.0018

Wandir Oliveira Morais

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2023 17:22

Exibir Processo