08/07/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 04:44

Processo Desarquivado
03/07/2025 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
01/07/2025 04:32

Processo Desarquivado
30/06/2025 17:27

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
30/06/2025 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 13:05

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:52

Juntada de Certidão
12/07/2024 16:52

Juntada de Certidão
12/07/2024 16:44

Expedição de Ofício.
09/07/2024 17:10

Expedição de Carta.
08/07/2024 10:50

Recebidos os autos
08/07/2024 10:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
05/07/2024 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2024 07:53

Recebidos os autos
05/07/2024 07:53

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
05/07/2024 07:53

Determinado o arquivamento
05/07/2024 03:36

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 00:00

Intimação

Processo n.º 0704264-41.2023.8.07.0002 Número do processo: 0704264-41.2023.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FLAVIO PEREIRA DA SILVA Procedimento investigatório n. da Protocolo da Polícia Civil: CERTIDÃO Ficam as partes cientificadas do retorno dos presentes autos da instância superior com o Acórdão e certidão de trânsito em julgado em definitivo, sob os ID´s. 202756498 e 202756507.

Nesta data, faço estes autos conclusos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
03/07/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
03/07/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:05

Expedição de Certidão.
02/07/2024 19:42

Recebidos os autos
02/07/2024 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/03/2024 16:39

Expedição de Certidão.
08/03/2024 12:36

Expedição de Certidão.
08/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 16:05

Recebidos os autos
06/03/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
06/03/2024 04:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 16:26

Juntada de Certidão
27/02/2024 11:12

Expedição de Carta.
26/02/2024 02:47

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Processo n.º 0704264-41.2023.8.07.0002 Número do processo: 0704264-41.2023.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FLAVIO PEREIRA DA SILVA Procedimento investigatório n. da Protocolo da Polícia Civil: CERTIDÃO De ordem do Dr.

OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO, Juiz de Direito desta vara, faço vista dos presentes autos à Defesa para razões de apelação, no prazo legal.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/02/2024 16:33

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:31

Transitado em Julgado em 02/02/2024
22/02/2024 14:00

Recebidos os autos
22/02/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/02/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
20/02/2024 11:49

Juntada de Certidão
20/02/2024 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 08:10

Expedição de Ofício.
06/02/2024 02:58

Publicado Sentença em 06/02/2024.
05/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR o denunciado FLAVIO PEREIRA DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 155, § 4º, II e IV, e art. 180, caput, ambos do Código Penal.No mais, verifico que o réu, mediante duas ações, praticou dois crimes, devendo-se aplicar o disposto no art. 69 do CP (concurso material de crimes).

Assim, somo as reprimendas, FIXANDO A PENA, DEFINITIVA E CONCRETA, EM 06 (SEIS) ANOS E 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO E 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS-MULTA, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época do fato.Diante das diretrizes do art. 33, § 2º, alínea “a”, e § 3º, do Código Penal, fixo como regime de cumprimento de pena o inicialmente FECHADO.Com efeito, verifico que o apenado está segregado pela prática dos crimes dos presentes autos, assim, vê-se que a soltura de FLAVIO PEREIRA DA SILVA agora, após a condenação por estes fatos, traria, concomitantemente, intranquilidade e insegurança à comunidade, bem como potencializaria a falsa noção de impunidade e até serviria de incentivo para que o condenado tornasse a se envolver no mundo do crime.

Desse modo, por garantia da ordem pública, nego-lhe o direito de em liberdade apelar e MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA em desfavor do sentenciado, com apoio nos artigos 312 e 387, § 1º, do CPP.
02/02/2024 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 19:38

Recebidos os autos
01/02/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 19:38

Julgado procedente o pedido
24/01/2024 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
24/01/2024 12:30

Juntada de Certidão
12/01/2024 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 02:36

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 18:07

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 10:28

Expedição de Ata.
28/11/2023 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 20:02

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 16:18

Apensado ao processo #Oculto#
23/11/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:17

Expedição de Certidão.
23/11/2023 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 11:13

Recebidos os autos
23/11/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:13

Deferido o pedido de Sob sigilo.
22/11/2023 19:00

Juntada de Certidão
22/11/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
21/11/2023 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 09:45

Recebidos os autos
21/11/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
16/11/2023 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:39

Expedição de Ofício.
14/11/2023 16:29

Juntada de Certidão
25/10/2023 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 12:37

Recebidos os autos
18/10/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:37

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/10/2023 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
11/10/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
10/10/2023 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 12:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:38

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
07/10/2023 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:38

Juntada de Certidão
05/10/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:36

Expedição de Ofício.
05/10/2023 09:00

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 10:10

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 15:25

Recebidos os autos
03/10/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
02/10/2023 18:51

Juntada de Certidão
02/10/2023 18:50

Juntada de Certidão
02/10/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:44

Expedição de Certidão.
02/10/2023 18:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 09:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
02/10/2023 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 14:36

Recebidos os autos
02/10/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/09/2023 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
29/09/2023 07:59

Expedição de Certidão.
28/09/2023 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 08:49

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/09/2023 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 21:25

Recebidos os autos
18/09/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 21:25

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/09/2023 15:36

Juntada de Certidão
15/09/2023 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
15/09/2023 14:48

Juntada de Certidão
15/09/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 12:58

Expedição de Certidão.
13/09/2023 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:43

Expedição de Certidão.
12/09/2023 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia
12/09/2023 18:24

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/09/2023 14:29

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
12/09/2023 13:06

Expedição de Ofício.
12/09/2023 12:25

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/09/2023 12:25

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
12/09/2023 12:25

Homologada a Prisão em Flagrante
12/09/2023 11:25

Juntada de gravação de audiência
12/09/2023 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 10:34

Juntada de gravação de audiência
11/09/2023 18:04

Juntada de Certidão
11/09/2023 18:04

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/09/2023 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 10:51

Juntada de laudo
11/09/2023 07:30

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/09/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 07:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
11/09/2023 07:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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