TJDFT - 0748177-13.2022.8.07.0001

1ª instância - 4ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALTAIR FRAZAO NUNES

CPF *44.***.*60-72

CARLOS JUNIO OLIVEIRA DE SANTANA

CPF *43.***.*68-66

Advogados

DANIEL LEITE DE SOUZA

OAB: 66921/DF

CPF *46.***.*74-54

JHONATAS LOPES DA SILVA ARAUJO

OAB: 48197/DF

CPF *11.***.*05-99

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

DGDOC - DIVISAO DE GESTAO DE DOCUMENTOS E APOIO ADMINISTRATIVO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 18:36

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2024 05:20

    Processo Desarquivado

  • 17/09/2024 20:50

    Juntada de comunicação

  • 16/09/2024 23:18

    Arquivado Definitivamente

  • 16/09/2024 23:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 20:42

    Juntada de comunicação

  • 15/09/2024 22:32

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2024 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2024 21:07

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 21:07

    Outras decisões

  • 12/09/2024 19:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 12/09/2024 19:41

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 19:36

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 14:05

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 12/09/2024 00:31

    Juntada de comunicação

  • 10/09/2024 12:30

    Juntada de comunicação

  • 10/09/2024 12:24

    Juntada de comunicações

  • 10/09/2024 08:05

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2024 02:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.

  • 09/09/2024 19:32

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2024 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2024 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2024 22:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2024 22:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 12:44

    Juntada de guia de execução

  • 13/08/2024 21:05

    Expedição de Carta.

  • 15/07/2024 07:15

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 07:15

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 10/07/2024 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2024 15:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 10/07/2024 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 15:05

    Transitado em Julgado em 09/07/2024

  • 10/07/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 16:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 25/09/2023 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 11:46

    Juntada de guia de execução

  • 07/09/2023 09:26

    Expedição de Carta.

  • 06/09/2023 01:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 00:20

    Publicado Decisão em 31/08/2023.

  • 30/08/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 28/08/2023 18:32

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 17:35

    Outras decisões

  • 25/08/2023 16:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 22/08/2023 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 22:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 00:33

    Publicado Certidão em 16/06/2023.

  • 16/06/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 14/06/2023 19:24

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 15:35

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 14/06/2023 12:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 14/06/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 18:39

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 18:39

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 13/06/2023 16:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 13/06/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2023 02:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 01:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 01:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 00:30

    Publicado Sentença em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 30/05/2023 13:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 11:55

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 30/05/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 11:39

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2023 08:19

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 08:19

    Julgado procedente o pedido

  • 23/05/2023 17:10

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 23/05/2023 17:06

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 23/05/2023 17:05

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 22/05/2023 13:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 01:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 00:26

    Publicado Despacho em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 09/05/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 13:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 09/05/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 01:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 00:33

    Publicado Certidão em 28/04/2023.

  • 28/04/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 26/04/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 13:03

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2023 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 25/04/2023 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 17:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 01:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:39

    Publicado Certidão em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 21/03/2023 21:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 09:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 01:15

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 01:15

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 18:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 05:04

    Publicado Certidão em 01/03/2023.

  • 01/03/2023 05:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 28/02/2023 12:56

    Publicado Decisão em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 12:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 27/02/2023 18:43

    Juntada de comunicações

  • 27/02/2023 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2023 13:54

    Juntada de comunicações

  • 27/02/2023 13:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 12:38

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2023 09:57

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2023 09:56

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2023 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 24/02/2023 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 10:22

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 10:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/02/2023 20:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 23/02/2023 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 01:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 21:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2023 01:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 23:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2023 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2023 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2023 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 20:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2023 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 18:45

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2023 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2023 09:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/01/2023 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/01/2023 12:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 06/01/2023 12:26

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2023 12:24

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 06/01/2023 12:21

    Recebidos os autos

  • 06/01/2023 12:20

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 06/01/2023 12:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES

  • 05/01/2023 23:38

    Recebidos os autos

  • 05/01/2023 23:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/01/2023 22:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

  • 05/01/2023 22:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

  • 05/01/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2023 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/01/2023 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/01/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/01/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 03/01/2023 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/12/2022 19:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 27/12/2022 19:04

    Recebidos os autos

  • 27/12/2022 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2022 18:24

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

  • 27/12/2022 18:23

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 27/12/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2022 16:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

  • 27/12/2022 16:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

  • 21/12/2022 19:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2022 14:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 20/12/2022 14:29

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 20/12/2022 13:39

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 20/12/2022 13:38

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 19/12/2022 22:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 20:54

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 19/12/2022 20:54

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 19/12/2022 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2022 11:48

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2022 11:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2022 07:50

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 17/12/2022 07:44

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 17/12/2022 04:51

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 16/12/2022 23:25

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 23:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2022 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 18:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 16/12/2022 18:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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