28/08/2024 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 14:05

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:30

Decorrido prazo de MARTA IOCO ISHIBASHI CIPULLO em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 15:53

Juntada de Petição de apelação
15/07/2024 02:49

Publicado Sentença em 15/07/2024.
12/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a ré: a) implementar na aposentadoria complementar da autora as diferenças existentes entre o percentual do benefício concedido e o que era devido aos trabalhadores do gênero masculino; b) ao pagamento das diferenças decorrentes da utilização de percentuais diferenciados entre trabalhadores do sexo masculino e feminino para cálculo da aposentadoria complementar proporcional, relativas às parcelas vencidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento desta ação, além daquelas que se vencerem até o implemento mensal, devendo o referido montante ser apurado em liquidação de sentença.

As parcelas serão acrescidas de correção monetária pelo INPC desde a data que deveriam ter sido pagas e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, intime-se a parte credora para que requeira, se houver interesse, o cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento.

Publique-se.

Intime-se
10/07/2024 17:39

Recebidos os autos
10/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:39

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 04:12

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 04/07/2024 23:59.
28/06/2024 04:26

Decorrido prazo de MARTA IOCO ISHIBASHI CIPULLO em 27/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/06/2024 17:41

Recebidos os autos
03/06/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:41

Outras decisões
26/05/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/05/2024 12:06

Juntada de Petição de especificação de provas
20/05/2024 17:02

Juntada de Petição de especificação de provas
20/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 18:11

Recebidos os autos
15/05/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:11

Outras decisões
06/05/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/05/2024 18:32

Juntada de Petição de réplica
11/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 10:43

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:46

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0753258-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARTA IOCO ISHIBASHI CIPULLO REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID n.º 184288993, n.º 184290697, n.º 188141887 e n.º 188141889.

A inicial passa a ser a de ID n.º 184288993.

Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora manifestou desinteresse na realização da audiência de conciliação (primeiro parágrafo, item “c” - DOS PEDIDOS, pág. 11, ID n.º 184288993).

Neste contexto, com fundamento no art. 2º, § 2º, da Lei 13.140/2015, que aplico à espécie por analogia, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, pois não se pode obrigar qualquer das partes a participar, contra sua vontade, daquele ato processual regido pelo princípio da voluntariedade.

Desta maneira, cite-se a ré, via sistema, cujo termo inicial do prazo de 15 (quinze) dias, para oferecer contestação, observará o disposto no art. 335, caput e inciso III, do CPC.

Caso não seja efetivada a citação no(s) endereço(s) informado(s) na inicial, fica, desde já, deferida a busca de novos endereços, nos sistemas informatizados disponíveis ao Poder Judiciário, de modo a viabilizar a diligência.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
04/03/2024 18:49

Recebidos os autos
04/03/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:49

Outras decisões
28/02/2024 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/02/2024 16:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0753258-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARTA IOCO ISHIBASHI CIPULLO REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da nova inicial de ID n.º 184288993, emende-se para juntar a planilha atualizada dos cálculos, descrita no corpo da inicial, em PDF, para facilitação de sua análise e apresentação de defesa pela ré.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
31/01/2024 17:13

Recebidos os autos
31/01/2024 17:13

Determinada a emenda à inicial
23/01/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/01/2024 17:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/01/2024 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 18:08

Recebidos os autos
09/01/2024 18:08

Determinada a emenda à inicial
02/01/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/12/2023 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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