31/01/2025 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/01/2025 12:57

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:26

Juntada de Petição de substabelecimento
27/01/2025 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 12:49

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:20

Juntada de Petição de apelação
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de IZOILDA ALVES DE LIMA em 06/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 18/11/2024.
15/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 17:14

Recebidos os autos
13/11/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:14

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:33

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 04/11/2024 23:59.
29/10/2024 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/10/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:57

Recebidos os autos
23/10/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:57

Outras decisões
21/10/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/10/2024 13:11

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de IZOILDA ALVES DE LIMA em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:17

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 01/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
24/09/2024 15:39

Recebidos os autos
24/09/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:39

Outras decisões
13/09/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/09/2024 20:46

Juntada de Petição de réplica
06/09/2024 13:54

Juntada de Petição de réplica
30/08/2024 11:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:29

Publicado Certidão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 10:52

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 07:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/08/2024 17:58

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 13:46

Juntada de Certidão
12/07/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:19

Recebidos os autos
26/06/2024 14:19

Outras decisões
21/06/2024 05:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/06/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 18:08

Recebidos os autos
04/06/2024 18:08

Indeferido o pedido de IZOILDA ALVES DE LIMA - CPF: *87.***.*10-00 (REQUERENTE)
03/06/2024 09:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/05/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 18:09

Recebidos os autos
13/05/2024 18:09

Outras decisões
10/05/2024 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/05/2024 15:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 15:47

Recebidos os autos
16/04/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:47

Gratuidade da justiça não concedida a IZOILDA ALVES DE LIMA - CPF: *87.***.*10-00 (REQUERENTE).
11/04/2024 09:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/04/2024 14:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701199-47.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IZOILDA ALVES DE LIMA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requer os benefícios da justiça gratuita.

Todavia, entendo que a concessão dos benefícios da justiça gratuita está condicionada ao preenchimento das condições adotadas pela Defensoria Pública do Distrito Federal, previstos na RESOLUÇÃO n.º 140/2015, que disciplina a forma de comprovação da necessidade para fins de assistência jurídica integral e gratuita, nos seguintes termos: Art. 1º.

Considera-se hipossuficiente, nos termos da lei, a pessoa natural que não possua condições econômicas de contratação de advogado particular sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. §1º Presume-se a hipossuficiência de recursos de quem, cumulativamente: I – aufira renda familiar mensal não superior a 05 (cinco) salários mínimos; II - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20 (vinte) salários mínimos; III - não seja proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer título de mais de 01 (um) imóvel. § 2º Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros civilmente capazes da entidade familiar, excluindo-se os valores pagos a título de contribuição previdenciária oficial e imposto de renda. § 3º Na hipótese de colidência de interesses de membros de uma mesma entidade familiar, a renda mensal deverá ser considerada individualmente. § 4º No inventário e arrolamento de bens, a renda das entidades familiares dos interessados deverá ser considerada separadamente para aferição da hipossuficiência. § 5º A presunção de hipossuficiência pode ser afastada nos casos em que a pessoa natural comprove a incapacidade excepcional de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem o sacrifício de sua subsistência ou de sua família, considerando-se também a natureza da causa, número de dependentes, sinais exteriores de riqueza, bem como as dívidas existentes ressalvados os gastos voluntários para aquisição de bens ou serviços de natureza não essencial.

Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para efetuar o recolhimento das custas de ingresso ou comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da justiça gratuita, por meio dos extratos bancários e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, três últimos contracheques, visto que os juntados aos autos faz referência ao ano de 2021 e declaração atualizada de renda e cópia da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF, 7 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
07/03/2024 14:32

Recebidos os autos
07/03/2024 14:32

Determinada a emenda à inicial
04/03/2024 10:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/02/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701199-47.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IZOILDA ALVES DE LIMA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INTIME-SE a parte autora para justificar o porquê do ajuizamento da presente demanda, tendo em vista o processo de nº 0711041-56.2021.8.07.0020, ajuizado perante a 1ª Vara Cível de Águas Claras, haja vista que a referida ação é idêntica à presente demanda: mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido.

Prazo: 15 (quinze) dias. Águas Claras, DF, 30 de janeiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
31/01/2024 15:10

Recebidos os autos
31/01/2024 15:10

Outras decisões
23/01/2024 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/01/2024 18:24

Juntada de Certidão
23/01/2024 18:09

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/01/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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