27/09/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 04:45

Processo Desarquivado
26/09/2024 14:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/05/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
04/05/2024 04:09

Processo Desarquivado
03/05/2024 16:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 02:50

Publicado Sentença em 25/04/2024.
25/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 14:54

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:53

Transitado em Julgado em 22/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0701287-21.2024.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A REU: ANDREIA LUIZ DO NASCIMENTO SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão por alienação fiduciária em garantia.

Compulsando os autos verifico que a liminar de busca e apreensão foi devidamente cumprida na data 06/03/2024, tendo a requerida sido citada na oportunidade (ID.190043730).

Após, no ID. 191550459, o requerente juntou instrumento de acordo celebrado com a parte ré, visando sua homologação.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando assinado por seus procuradores com poderes para transigir (ID 184634140 e ID 184921348).

Assim, considerando que o acordo apresentado está assinado pelas partes e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 191550459 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Segue anexo o protocolo de liberação da restrição veicular via RENAJUD.

Recolha-se eventual mandado em aberto, eis que revogo a liminar anteriormente concedida.

Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data.

Assim, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
23/04/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 16:20

Recebidos os autos
22/04/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:20

Homologada a Transação
22/04/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/04/2024 04:54

Decorrido prazo de ANDREIA LUIZ DO NASCIMENTO em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 12:06

Recebidos os autos
18/02/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 12:06

Concedida a gratuidade da justiça a ANDREIA LUIZ DO NASCIMENTO - CPF: *06.***.*78-72 (REU).
18/02/2024 12:06

Deferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR).
15/02/2024 13:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/02/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0701287-21.2024.8.07.0009 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A REU: ANDREIA LUIZ DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deixo de receber a contestação, vez que ela é intempestiva, pois "o devedor fiduciante apresentará resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar", conforme artigo 3º, § 3º, do Decreto-lei n.º 911/69.

Assim, somente após a execução da liminar poderá ser apresentada a peça defensiva, nada havendo a prover neste momento.

Igualmente, não há o que reconsiderar quanto à liminar deferida, eis que a decisão somente poderá ser alterada por intermédio do recurso próprio.

Em relação ao requerimento de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, traga a parte requerida aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias - sob pena de indeferimento do benefício - os documentos listados em um dos dois itens seguintes: 1) cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; ou 2) cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal, acompanhada de extrato bancário dos três últimos meses da conta em que recebe salário, remuneração variável ou proventos.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
30/01/2024 14:58

Recebidos os autos
30/01/2024 14:58

Indeferido o pedido de ANDREIA LUIZ DO NASCIMENTO - CPF: *06.***.*78-72 (REU)
30/01/2024 00:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/01/2024 14:18

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 16:14

Recebidos os autos
25/01/2024 16:14

Deferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR).
25/01/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/01/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 13:44

Recebidos os autos
25/01/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:44

Concedida a Medida Liminar
25/01/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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