02/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0712399-45.2023.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) DANIELA MARIA DE SA TONIN - CPF/CNPJ: *46.***.*38-25, C.

D.

P.

L.

C. - CPF/CNPJ: *96.***.*01-74 e CLARICE DEL PILAR LASTRAS BATALHA - CPF/CNPJ: *38.***.*33-14, ANDRE CHRISTOFOLI CAVALCANTI - CPF/CNPJ: *06.***.*39-20, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de arrolamento comum dos bens deixados por ANDRE CHRISTOFOLI CAVALCANTI.

No ID 236569167, foi autorizada a expedição de alvará para pagamento de despesas relacionadas ao ajuizamento de ação de apuração de haveres (0712399-45.2023.8.07.0001).

Há, além disso, questão prejudicial relacionada à extinção, ou não, da obrigação alimentar, objeto de exceção de pré-executividade apresentada nos autos do processo 0746389-79.2023.8.07.0016 e a pendência de homologação de cálculos apresentados pela alimentanda no processo 0758314-39.2024.8.07.0016.

Mister, portanto, se faz o sobrestamento do processo, conforme determinado no ID 216616883, até decisão final sobre tais questões. .

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
30/06/2025 10:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2025 09:48

Recebidos os autos
30/06/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/06/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
25/06/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Bloco B, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0712399-45.2023.8.07.0001 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico que decorreu "in albis" prazo da parte INVENTARIANTE, r. decisão ID 236569167.

Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte INVENTARIANTE intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito.

Transcorrido mais de 30 dias, sem manifestação, intime-se a parte INVENTARIANTE por AR/MANDADO/E-MAIL, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de remoção do encargo. (documento datado e assinado eletronicamente)
16/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
14/06/2025 03:18

Decorrido prazo de DANIELA MARIA DE SA TONIN em 13/06/2025 23:59.
26/05/2025 12:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 17:56

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:56

Juntada de Alvará de levantamento
21/05/2025 11:00

Recebidos os autos
21/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:00

Deferido o pedido de DANIELA MARIA DE SA TONIN - CPF: *46.***.*38-25 (INVENTARIANTE).
20/05/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
20/05/2025 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
08/05/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:50

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0712399-45.2023.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) DANIELA MARIA DE SA TONIN - CPF/CNPJ: *46.***.*38-25, C.

D.

P.

L.

C. - CPF/CNPJ: *96.***.*01-74 e CLARICE DEL PILAR LASTRAS BATALHA - CPF/CNPJ: *38.***.*33-14, ANDRE CHRISTOFOLI CAVALCANTI - CPF/CNPJ: *06.***.*39-20 DESPACHO Dê-se vista da petição de ID 233461704 e anexos à inventariante, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias, já se considerando a prerrogativa de prazo em dobro.

Publique-se e intimem-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
25/04/2025 13:08

Recebidos os autos
25/04/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/04/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:30

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS em 27/01/2025 23:59.
20/01/2025 17:47

Juntada de Certidão
10/12/2024 18:10

Juntada de Certidão
10/12/2024 18:10

Juntada de Alvará de levantamento
10/12/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de CLARA DEL PILAR LASTRAS CHRISTOFOLI em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de DANIELA MARIA DE SA TONIN em 09/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/11/2024.
18/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
14/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:40

Recebidos os autos
11/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/11/2024 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
02/11/2024 23:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:43

Expedição de Certidão.
28/10/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 16:19

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024 06:50

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 06:50

Expedição de Certidão.
26/09/2024 06:48

Expedição de Certidão.
24/09/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 07:50

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0712399-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico que, neste ato, anexo resposta à decisão com força de ofício de Id. 209258937, com a cópia integral do processo nº 0000075-32.2023.5.10.0001 em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Brasília - TRT 10ª Região.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestar acerca do documento ora juntado no prazo de 5 (cinco) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) FERNANDA DE MELO GONCALVES Servidor Geral
12/09/2024 16:57

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 13:47

Juntada de comunicação
03/09/2024 12:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024 15:18

Recebidos os autos
02/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/08/2024 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
20/08/2024 22:39

Juntada de Petição de réplica
30/07/2024 02:26

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0712399-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação / impugnação ID 205434306.

Intimem-se a parte inventariante para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, 26 de julho de 2024.

CAROLINA PACHECO SALOMAO Servidor Geral
26/07/2024 13:52

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 21:22

Juntada de Petição de impugnação
04/07/2024 03:27

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712399-45.2023.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) DANIELA MARIA DE SA TONIN - CPF/CNPJ: *46.***.*38-25, C.

D.

P.

L.

C. - CPF/CNPJ: *96.***.*01-74 e CLARICE DEL PILAR LASTRAS BATALHA - CPF/CNPJ: *38.***.*33-14, ANDRE CHRISTOFOLI CAVALCANTI - CPF/CNPJ: *06.***.*39-20, DESPACHO Trata-se de arrolamento comum proposto em razão do óbito de André Christofoli Cavalcanti.

Intime-se a herdeira C.D.P.L.C para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as declarações legais de ID 202332627 e documentos que acompanham-na.

No mesmo prazo, deverá juntar aos autos sua certidão de nascimento, de emissão recente.

Publique-se e intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
02/07/2024 15:10

Recebidos os autos
02/07/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
28/06/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 13:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/06/2024 11:55

Recebidos os autos
05/06/2024 11:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
04/06/2024 11:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:07

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712399-45.2023.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) DANIELA MARIA DE SA TONIN - CPF/CNPJ: *46.***.*38-25, C.

D.

P.

L.

C. - CPF/CNPJ: *96.***.*01-74 e CLARICE DEL PILAR LASTRAS BATALHA - CPF/CNPJ: *38.***.*33-14, ANDRE CHRISTOFOLI CAVALCANTI - CPF/CNPJ: *06.***.*39-20, DESPACHO Trata-se de arrolamento comum proposto em razão do óbito de André Christofoli Cavalcanti.

Intime-se a herdeira C.D.P.L.C para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as petições de ID's 191332014 e 194997790 e documentos que acompanham-nas.

Publique-se e intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
30/04/2024 15:15

Recebidos os autos
30/04/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
30/04/2024 04:38

Decorrido prazo de CLARA DEL PILAR LASTRAS CHRISTOFOLI em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 13:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/04/2024 02:50

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712399-45.2023.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) DANIELA MARIA DE SA TONIN - CPF/CNPJ: *46.***.*38-25, C.

D.

P.

L.

C. - CPF/CNPJ: *96.***.*01-74 e CLARICE DEL PILAR LASTRAS BATALHA - CPF/CNPJ: *38.***.*33-14, ANDRE CHRISTOFOLI CAVALCANTI - CPF/CNPJ: *06.***.*39-20, DESPACHO Trata-se de arrolamento comum proposto em razão do óbito de André Chirstofoli Cavalcanti.

Antes de outras providências, considerando a autorização encartada na decisão de ID 171206866, intime-se a herdeira C.D.P.L.C para, em 15 (quinze) dias, informar se ajuizou ação de apuração de haveres em relação às empresas nas quais o falecido tinha participação societária e, em caso positivo, deverá informar o andamento das ações.

Também a inventariante deverá diligenciar neste sentido e apresentar ao juízo as informações levantadas, considerando que as empresas BEG GIN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME noticiaram que os seus haveres iriam ser apurados (ID 166360343), mas ainda não informaram a eventual conclusão do procedimento.

Publique-se e intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
04/04/2024 15:33

Recebidos os autos
04/04/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
27/03/2024 04:06

Decorrido prazo de CLARA DEL PILAR LASTRAS CHRISTOFOLI em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 09:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 03:40

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 16:25

Recebidos os autos
01/03/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:25

Indeferido o pedido de C. D. P. L. C. - CPF: *96.***.*01-74 (HERDEIRO)
26/02/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
25/02/2024 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:49

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA E-mail: [email protected] Horário de atendimento: das 12h às 19h Número do processo: 0712399-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO De ordem, fica a parte INVENTARIANTE intimada a se manifestar sobre cota do Ministério Público de ID 184988550.

Prazo de 5 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA/DF, 30 de janeiro de 2024.

FERNANDA DE MELO GONCALVES
30/01/2024 18:04

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:00

Expedição de Certidão.
26/01/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 04:28

Decorrido prazo de DANIELA MARIA DE SA TONIN em 25/01/2024 23:59.
18/12/2023 02:45

Publicado Certidão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 15:34

Expedição de Certidão.
13/12/2023 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2023 18:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/12/2023 14:51

Recebidos os autos
11/12/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:51

Outras decisões
06/12/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
06/12/2023 15:07

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
06/12/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:10

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 03:47

Decorrido prazo de DANIELA MARIA DE SA TONIN em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 15:11

Recebidos os autos
13/11/2023 15:11

Embargos de declaração não acolhidos
03/11/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
03/11/2023 15:13

Desentranhado o documento
03/11/2023 15:13

Cancelada a movimentação processual
03/11/2023 14:59

Expedição de Certidão.
31/10/2023 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2023 03:09

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 18:57

Expedição de Certidão.
17/10/2023 18:55

Juntada de Ofício
17/10/2023 18:40

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2023 13:56

Juntada de Certidão
09/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 09/10/2023.
09/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
07/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 12:14

Juntada de Certidão
06/10/2023 12:09

Juntada de Certidão
06/10/2023 10:42

Juntada de Certidão
06/10/2023 09:57

Juntada de Certidão
05/10/2023 18:29

Expedição de Mandado.
05/10/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2023 12:14

Recebidos os autos
05/10/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:14

Deferido em parte o pedido de C. D. P. L. C. - CPF: *96.***.*01-74 (HERDEIRO)
27/09/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
27/09/2023 13:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:07

Expedição de Certidão.
21/09/2023 12:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:51

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
13/09/2023 00:36

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Inicialmente, DEFIRO o pedido de autorização para que a herdeira possa ajuizar ação de apuração de haveres (ID 165882881), tendo em vista que, diante da existência de empresas em que o inventariado ostentava a qualidade de sócio, a referida apuração se faz necessária por força de lei, notadamente o art. 620, §1º, II, CPC.

Anoto que a ausência de comprovação da existência de obrigação alimentar em favor da herdeira, suscitada pela inventariante (ID 169571968), não é óbice ao deferimento do pleito, pois, como mencionado no parágrafo acima, a apuração de haveres é medida que deflui da lei, ante a necessidade de verificar o valor da participação societária do falecido nas referidas empresas - o que, inegavelmente, poderá impactar no rol de bens a serem partilhados.

Ademais, determino a retirada do sigilo atribuído à petição de ID 170042970, ante a desnecessidade da sua manutenção.

Publique-se e intime-se.
11/09/2023 15:59

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:01

Recebidos os autos
11/09/2023 10:01

Deferido o pedido de C. D. P. L. C. - CPF: *96.***.*01-74 (HERDEIRO).
08/09/2023 10:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
06/09/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:30

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:08

Recebidos os autos
05/09/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:56

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
30/08/2023 16:26

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 16:19

Juntada de Petição de réplica
18/08/2023 14:26

Decorrido prazo de DANIELA MARIA DE SA TONIN em 16/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:34

Publicado Despacho em 01/08/2023.
31/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0712399-45.2023.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) DANIELA MARIA DE SA TONIN - CPF/CNPJ: *46.***.*38-25, C.

D.

P.

L.

C. - CPF/CNPJ: *96.***.*01-74 e CLARICE DEL PILAR LASTRAS BATALHA - CPF/CNPJ: *38.***.*33-14, ANDRE CHRISTOFOLI CAVALCANTI - CPF/CNPJ: *06.***.*39-20, DESPACHO Intime-se a inventariante para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação de ID 165882881 e sobre a petição de ID 166360343 e documentos que acompanham-na.

Ato contínuo, intime-se a herdeira para, também no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de ID 166360343.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público.

MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO Juíza de Direito Substituta (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
27/07/2023 16:54

Recebidos os autos
27/07/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
25/07/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 01:03

Publicado Certidão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0712399-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico que foi apresentada impugnação .

Intimem-se a parte inventariante e demais herdeiros para apresentar(em) réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, 19 de julho de 2023.

FERNANDA DE MELO GONCALVES Servidor Geral
19/07/2023 18:21

Expedição de Certidão.
19/07/2023 17:36

Juntada de Petição de impugnação
29/06/2023 00:36

Publicado Despacho em 29/06/2023.
29/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 15:21

Recebidos os autos
27/06/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
27/06/2023 01:34

Decorrido prazo de DANIELA MARIA DE SA TONIN em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 17:33

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/06/2023 16:10

Expedição de Certidão.
21/06/2023 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 18:44

Desentranhado o documento
16/06/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 19:16

Expedição de Certidão.
09/06/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 09:39

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
26/05/2023 09:34

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
26/05/2023 00:37

Publicado Certidão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 15:21

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/05/2023 15:16

Juntada de Certidão
24/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 17:49

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
22/05/2023 16:30

Recebidos os autos
22/05/2023 16:30

Recebida a emenda à inicial
17/05/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
16/05/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:35

Publicado Certidão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 19:19

Expedição de Certidão.
04/05/2023 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2023 01:26

Decorrido prazo de CLARA DEL PILAR LASTRAS CHRISTOFOLI em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 14:47

Recebidos os autos
29/03/2023 14:47

Determinada a emenda à inicial
27/03/2023 20:27

Juntada de Certidão
22/03/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
22/03/2023 16:52

Expedição de Certidão.
22/03/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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