18/07/2024 04:07

Decorrido prazo de HELVIDIO DE AGUIAR FERRAZ FILHO em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:42

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 14:23

Recebidos os autos
21/06/2024 14:23

Indeferido o pedido de HELVIDIO DE AGUIAR FERRAZ FILHO - CPF: *38.***.*09-00 (EXEQUENTE)
20/06/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/06/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:52

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 00:12

Juntada de Certidão
06/06/2024 06:02

Recebidos os autos
06/06/2024 06:02

Outras decisões
05/06/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/06/2024 16:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/03/2024 05:10

Decorrido prazo de HELVIDIO DE AGUIAR FERRAZ FILHO em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 14:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732148-82.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HELVIDIO DE AGUIAR FERRAZ FILHO EXECUTADO: UNIAO EDUCACAO E TREINAMENTO LTDA - EPP DECISÃO A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado.

Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional.

Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud.

Cumpra-se a determinação expressa no item 2 da decisão de ID 168571338 e retornem-se os autos à suspensão determinada no ID 155260327.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
02/02/2024 12:37

Recebidos os autos
02/02/2024 12:37

Indeferido o pedido de HELVIDIO DE AGUIAR FERRAZ FILHO - CPF: *38.***.*09-00 (EXEQUENTE)
31/01/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/01/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 04:27

Decorrido prazo de HELVIDIO DE AGUIAR FERRAZ FILHO em 25/01/2024 23:59.
18/12/2023 02:31

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 18:22

Juntada de Certidão
20/09/2023 14:36

Juntada de Certidão
15/08/2023 13:56

Recebidos os autos
15/08/2023 13:56

Outras decisões
14/08/2023 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/08/2023 15:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/05/2023 16:24

Recebidos os autos
21/05/2023 16:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/05/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/05/2023 10:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/05/2023 01:20

Decorrido prazo de HELVIDIO DE AGUIAR FERRAZ FILHO em 15/05/2023 23:59.
20/04/2023 00:11

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 12:50

Recebidos os autos
17/04/2023 12:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/04/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/04/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 02:21

Publicado Certidão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 17:15

Juntada de Certidão
06/03/2023 10:59

Expedição de Certidão.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de UNIAO EDUCACAO E TREINAMENTO LTDA - EPP em 28/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 16:21

Recebidos os autos
29/08/2022 16:21

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2022 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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