21/04/2024 20:40

Juntada de Certidão
16/04/2024 18:08

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 04:16

Decorrido prazo de DAMIAO CICERO DE MELO em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:34

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Posto isso, indefiro a petição inicial (art. 330, inciso IV, do CPC) e julgo extinto o processo, nos moldes do art. 485, inciso I, do diploma processual civil.

Sem custas, diante da gratuidade da justiça.

Sem honorários.

Quanto aos valores em conta vinculada ao feito, expeça-se alvará eletrônico, transferindo-se o valor de R$ 54,67 (cinquenta e quatro reais e sessenta e sete centavos) e acréscimos legais para uma das contas de titularidade do falecido, descritas no ID 174041095.

Na hipótese de impossibilidade da realização do depósito, excepcionalmente, o feito será arquivado com valores depositados em conta judicial, os quais serão liberados aos requerentes mediante novo processo.

Após o trânsito em julgado, remetam-se ao arquivo, com as anotações e baixa de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/03/2024 17:40

Recebidos os autos
15/03/2024 17:40

Indeferida a petição inicial
14/03/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DAMIAO CICERO DE MELO em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:19

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Certifico que decorreu "in albis" prazo da parte REQUERENTE.

Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte REQUERENTE intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção.

Transcorrido o prazo supracitado, com ou sem manifestação, faça o processo concluso.
04/03/2024 12:28

Juntada de Certidão
02/03/2024 04:08

Decorrido prazo de DAMIAO CICERO DE MELO em 01/03/2024 23:59.
16/02/2024 03:24

Publicado Despacho em 16/02/2024.
16/02/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 15:56

Recebidos os autos
09/02/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/02/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:27

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 16:50

Recebidos os autos
13/12/2023 16:50

Concedida a gratuidade da justiça a DAMIAO CICERO DE MELO - CPF: *36.***.*28-21 (REQUERENTE), EDNA MARIA DE MELO - CPF: *73.***.*33-63 (REQUERENTE), MARIA EDILENE DE MELO SILVA - CPF: *88.***.*10-44 (REQUERENTE), JOSE MACILON DE MELO DA SILVA - CPF: 064.4
07/12/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
07/12/2023 16:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 16:35

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:36

Decorrido prazo de DAMIAO CICERO DE MELO em 03/11/2023 23:59.
09/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 13:41

Juntada de Certidão
05/10/2023 09:09

Publicado Certidão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 13:42

Juntada de Certidão
28/09/2023 17:10

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:43

Decorrido prazo de DAMIAO CICERO DE MELO em 19/09/2023 23:59.
12/09/2023 14:53

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:37

Juntada de Ofício
12/09/2023 14:34

Desentranhado o documento
12/09/2023 14:32

Juntada de Ofício
28/08/2023 02:47

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 00:00

Intimação

Portanto, com a finalidade de perquirir sobre o montante a ser levantado, defiro o pedido lançado em ID 159540341 e determino que se oficie à Caixa Econômica Federal para que informe a existência de saldo de FGTS/PIS em nome do autor da herança, JOSE CICERO DE MELO, cujo CPF está indicado acima.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para resposta.

Atribuo à presente decisão força de ofício.

Com o mesmo intuito, determino que se realize a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD para verificar a existência de saldos bancários de titularidade do falecido.

Havendo saldos bancários, desde já determino o bloqueio e transferência dos valores para uma conta judicial, devendo a parte requerente ser cientificada.

Após a cientificação dos requerentes acerca do resultado da pesquisa ao sistema SISBAJUD, intime-se os requerentes para que juntem, no prazo de 15 (quinze) dias, as seguintes certidões (não onerosas e que podem ser obtidas através de sítios da internet) e documentos: (i) certidão negativa cível do TJSP em nome do falecido; (ii) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br); (iii) a certidão de (in)existência de dependentes habilitados do inventariado, se houver resposta da autarquia; (iv) cópias do RG e do CPF dos herdeiros Maria Edileide da Silva, Maria Edilene de Melo Silva, Maria Eliene de Melo – CPF *70.***.*47-82 –, Edna Maria de Melo, José Macilon de Melo da Silva e de Damião Cicero de Melo; Sobre a renúncia dos herdeiros José Macilon de Melo da Silva e Damião Cicero de Melo, deverão juntar aos autos as escrituras públicas de renúncia, caso existam, obedecendo-se aos termos do art. 1.806 do Código Civil.

Aguarde-se a resposta do ofício encaminhado ao INSS e, após, voltem-me os autos conclusos, para decidir acerca do pedido de gratuidade e para garantir prosseguimento ao feito.
24/08/2023 14:58

Recebidos os autos
24/08/2023 14:57

Deferido o pedido de DAMIAO CICERO DE MELO - CPF: *36.***.*28-21 (REQUERENTE).
18/08/2023 18:01

Decorrido prazo de DAMIAO CICERO DE MELO em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
16/08/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 15:45

Juntada de Certidão
08/08/2023 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/07/2023 00:39

Publicado Despacho em 25/07/2023.
24/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0723374-29.2023.8.07.0001 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) DAMIAO CICERO DE MELO - CPF/CNPJ: *36.***.*28-21, MARIA EDILEIDE DA SILVA - CPF/CNPJ: *08.***.*15-93, MARIA EDILEUSA DE MELO SILVA - CPF/CNPJ: *32.***.*06-40, MARIA DAS VITORIAS DE MELO - CPF/CNPJ: *58.***.*09-01, MARIA EDILENE DE MELO SILVA - CPF/CNPJ: *88.***.*10-44, JOSE MACILON DE MELO DA SILVA - CPF/CNPJ: *64.***.*82-81, MARIA MADALENA DE MELO - CPF/CNPJ: *48.***.*02-69, MARIA ELIENE DE MELO - CPF/CNPJ: *04.***.*41-87, EDNA MARIA DE MELO - CPF/CNPJ: *73.***.*33-63 e MARIA ELIENE DE MELO - CPF/CNPJ: *70.***.*47-82, JOSE CICERO DE MELO - CPF/CNPJ: *56.***.*82-95, DESPACHO Antes de qualquer outra análise, observo que os requerentes não juntaram aos autos a certidão de óbito do autor da herança, apesar de indicado no ID 165431545, e, somado a isso, inexiste cadastro de seu CPF junto à Receita do Distrito Federal.

Para que se afira a competência deste juízo para julgar a demanda, faz-se necessária a comprovação do último domicílio do inventariado, a ser realizada pela juntada da certidão de óbito.

Intime-se os requerentes para cumpram no prazo de 15 (quinze) dias.

MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO Juíza de Direito Substituta (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
20/07/2023 20:27

Recebidos os autos
20/07/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
14/07/2023 18:35

Juntada de Petição de razões do recurso em sentido estrito
06/07/2023 08:06

Expedição de Certidão.
06/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 17:11

Recebidos os autos
03/07/2023 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/06/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
30/06/2023 12:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 10:38

Recebidos os autos
06/06/2023 10:38

Determinada a emenda à inicial
05/06/2023 16:47

Juntada de Certidão
05/06/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/06/2023 14:33

Expedição de Certidão.
02/06/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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