TJDFT - 0004109-25.1999.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 15:21
Arquivado Provisoramente
-
19/08/2025 04:34
Processo Desarquivado
-
18/08/2025 16:50
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
18/08/2025 16:50
Juntada de Ofício de requisição
-
18/08/2025 16:50
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
18/08/2025 16:50
Juntada de Ofício de requisição
-
18/08/2025 16:50
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
18/08/2025 16:50
Juntada de Ofício de requisição
-
18/08/2025 16:50
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
18/08/2025 16:50
Juntada de Ofício de requisição
-
12/08/2025 14:38
Arquivado Provisoramente
-
12/08/2025 14:38
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 19:16
Recebidos os autos
-
23/06/2025 19:16
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
13/06/2025 15:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
25/04/2025 17:33
Recebidos os autos
-
25/04/2025 16:18
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 16:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
03/04/2025 03:01
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
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27/03/2025 03:01
Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 03:01
Decorrido prazo de RUBEM LIRA DE ANDRADE em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 03:01
Decorrido prazo de ROSETE RAMOS DE CARVALHO em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 03:01
Decorrido prazo de ROSANGELA GUERRA DE PAIVA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 03:01
Decorrido prazo de ROBERTO MAGNO DE MATOS em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 03:01
Decorrido prazo de ROBERTO DA CRUZ RODRIGUES em 26/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 03:01
Decorrido prazo de ROBERTO BATISTA NUNES em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 03:01
Decorrido prazo de MARIA QUITERIA DE OIVEIRA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 03:01
Decorrido prazo de MARIA DIJESUS SILVA DE CARVALHO em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 03:01
Decorrido prazo de MANOEL LOURENCO em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 03:01
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOUZA NUNES em 26/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 03:01
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SOUZA NUNES em 26/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 03:01
Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO SOUZA NUNES em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 03:01
Decorrido prazo de REGINALDO SOUZA NUNES em 26/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 03:01
Decorrido prazo de ADRIANA SILVA DE CARVALHO BECA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 03:01
Decorrido prazo de ANDREA SILVA DE CARVALHO em 26/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 03:01
Decorrido prazo de ALOIZIO SILVA DE CARVALHO em 26/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 03:01
Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE CARVALHO em 26/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 02:21
Publicado Decisão em 19/03/2025.
-
19/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
-
17/03/2025 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 02:35
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 13:53
Recebidos os autos
-
13/03/2025 13:53
Outras decisões
-
13/03/2025 02:40
Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 02:40
Decorrido prazo de RUBEM LIRA DE ANDRADE em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 02:40
Decorrido prazo de ROSETE RAMOS DE CARVALHO em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 02:40
Decorrido prazo de ROSANGELA GUERRA DE PAIVA em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 02:40
Decorrido prazo de ROBERTO MAGNO DE MATOS em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 02:40
Decorrido prazo de ROBERTO DA CRUZ RODRIGUES em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 02:40
Decorrido prazo de ROBERTO BATISTA NUNES em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 02:40
Decorrido prazo de MARIA QUITERIA DE OIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 02:40
Decorrido prazo de MARIA DIJESUS SILVA DE CARVALHO em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 02:40
Decorrido prazo de MANOEL LOURENCO em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 02:40
Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 02:40
Decorrido prazo de ADRIANA SILVA DE CARVALHO BECA em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 02:40
Decorrido prazo de ANDREA SILVA DE CARVALHO em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 02:40
Decorrido prazo de ALOIZIO SILVA DE CARVALHO em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 02:40
Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE CARVALHO em 12/03/2025 23:59.
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12/03/2025 13:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
12/03/2025 09:01
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2025 02:44
Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 02:44
Decorrido prazo de RUBEM LIRA DE ANDRADE em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:44
Decorrido prazo de ROSETE RAMOS DE CARVALHO em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:44
Decorrido prazo de ROSANGELA GUERRA DE PAIVA em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:44
Decorrido prazo de ROBERTO MAGNO DE MATOS em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:44
Decorrido prazo de ROBERTO DA CRUZ RODRIGUES em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:44
Decorrido prazo de ROBERTO BATISTA NUNES em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:44
Decorrido prazo de MARIA QUITERIA DE OIVEIRA em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:44
Decorrido prazo de MARIA DIJESUS SILVA DE CARVALHO em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:44
Decorrido prazo de MANOEL LOURENCO em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:44
Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:44
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOUZA NUNES em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:44
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SOUZA NUNES em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:44
Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO SOUZA NUNES em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:44
Decorrido prazo de REGINALDO SOUZA NUNES em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:44
Decorrido prazo de ADRIANA SILVA DE CARVALHO BECA em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:44
Decorrido prazo de ANDREA SILVA DE CARVALHO em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:44
Decorrido prazo de ALOIZIO SILVA DE CARVALHO em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:44
Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE CARVALHO em 06/03/2025 23:59.
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28/02/2025 02:21
Publicado Decisão em 28/02/2025.
-
28/02/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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27/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0004109-25.1999.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MANOEL LOURENCO, MARIA QUITERIA DE OIVEIRA, ROBERTO DA CRUZ RODRIGUES, ROBERTO MAGNO DE MATOS, ROSANGELA GUERRA DE PAIVA, ROSETE RAMOS DE CARVALHO, RUBEM LIRA DE ANDRADE, SEBASTIAO LUIZ DA SILVA, ANTONIO GOMES DE CARVALHO, ALOIZIO SILVA DE CARVALHO, ANDREA SILVA DE CARVALHO, ADRIANA SILVA DE CARVALHO BECA, REGINALDO SOUZA NUNES, MARIO AUGUSTO SOUZA NUNES, MARIA DAS DORES SOUZA NUNES, PAULO HENRIQUE SOUZA NUNES, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE ESPÓLIO DE: MARIA DIJESUS SILVA DE CARVALHO EXEQUENTE ESPÓLIO DE: ROBERTO BATISTA NUNES EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MANOEL LOURENCO e outros em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.
Decisão de ID 226554755 deferiu a habilitação no precatório de ROBERTO BATISTA NUNES, conforme requerido pelos herdeiros (ID 221133515).
Entretanto, o CJU certificou que "não fora encontrado precatório em nome de ROBERTO BATISTA NUNES, e o número do precatório trazido na petição de ID 221133515 (0724513-87.2021.8.07.0000) pertence a ROBERTO DA CRUZ RODRIGUES - CPF: *08.***.*95-15.".
Assim, intime-se a parte exequente para manifestação.
Após, voltem-me conclusos.
Ao CJU: Intimem-se os herdeiros MARIA DAS DORES SOUZA, PAULO HENRIQUE SOUZA NUNES, REGINALDO SOUZA NUNES e MARIO AUGUSTO SOUZA NUNES.
Prazo: 5 (cinco) dias.
Após, voltem-me conclusos.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
25/02/2025 14:57
Recebidos os autos
-
25/02/2025 14:57
Outras decisões
-
25/02/2025 08:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
25/02/2025 08:05
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 02:19
Publicado Decisão em 24/02/2025.
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22/02/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
-
20/02/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 16:22
Recebidos os autos
-
19/02/2025 16:22
Outras decisões
-
19/02/2025 12:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
11/02/2025 14:48
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2025 03:18
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 02:35
Publicado Certidão em 04/02/2025.
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04/02/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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03/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0004109-25.1999.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MANOEL LOURENCO e outros Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, intimo parte exequente para se manifestar quanto ao fato de não te sido encontrado precatório em nome do ROBERTO DA CRUZ RODRIGUES - CPF: *08.***.*95-15, e o número do precatório trazido na petição de ID 221133515 (0724513-87.2021.8.07.0000) pertence a ROBERTO DA CRUZ RODRIGUES - CPF: *08.***.*95-15.
BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2025 19:06:39.
ANA LUIZA DE QUEIROZ Servidor Geral -
31/01/2025 19:11
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 03:08
Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 03:08
Decorrido prazo de RUBEM LIRA DE ANDRADE em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 03:08
Decorrido prazo de ROSETE RAMOS DE CARVALHO em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 03:08
Decorrido prazo de ROSANGELA GUERRA DE PAIVA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 03:08
Decorrido prazo de ROBERTO MAGNO DE MATOS em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 03:08
Decorrido prazo de ROBERTO DA CRUZ RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 03:08
Decorrido prazo de ROBERTO BATISTA NUNES em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 03:08
Decorrido prazo de MARIA QUITERIA DE OIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 03:08
Decorrido prazo de MARIA DIJESUS SILVA DE CARVALHO em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 03:08
Decorrido prazo de MANOEL LOURENCO em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 03:08
Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 03:08
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOUZA NUNES em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 03:08
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SOUZA NUNES em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 03:08
Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO SOUZA NUNES em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:08
Decorrido prazo de REGINALDO SOUZA NUNES em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 03:08
Decorrido prazo de ADRIANA SILVA DE CARVALHO BECA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 03:08
Decorrido prazo de ANDREA SILVA DE CARVALHO em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:08
Decorrido prazo de ALOIZIO SILVA DE CARVALHO em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:08
Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE CARVALHO em 28/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 20:38
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
20/12/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
-
18/12/2024 20:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 20:18
Recebidos os autos
-
17/12/2024 20:18
Outras decisões
-
17/12/2024 13:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
17/12/2024 13:04
Processo Desarquivado
-
17/12/2024 07:46
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2024 14:40
Arquivado Provisoramente
-
21/06/2024 04:34
Processo Desarquivado
-
21/06/2024 03:57
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
-
17/06/2024 18:05
Arquivado Provisoramente
-
15/06/2024 04:37
Processo Desarquivado
-
14/06/2024 09:26
Decorrido prazo de MANOEL LOURENCO em 13/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 09:26
Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 09:26
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SOUZA NUNES em 13/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 09:26
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOUZA NUNES em 13/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 06:22
Decorrido prazo de RUBEM LIRA DE ANDRADE em 13/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 06:22
Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 06:22
Decorrido prazo de ROSETE RAMOS DE CARVALHO em 13/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 06:22
Decorrido prazo de REGINALDO SOUZA NUNES em 13/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 06:22
Decorrido prazo de ROSANGELA GUERRA DE PAIVA em 13/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 06:22
Decorrido prazo de ROBERTO MAGNO DE MATOS em 13/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 06:22
Decorrido prazo de MARIA QUITERIA DE OIVEIRA em 13/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 06:22
Decorrido prazo de ROBERTO BATISTA NUNES em 13/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 06:22
Decorrido prazo de ROBERTO DA CRUZ RODRIGUES em 13/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 06:22
Decorrido prazo de MARIA DIJESUS SILVA DE CARVALHO em 13/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 06:22
Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO SOUZA NUNES em 13/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 06:22
Decorrido prazo de ADRIANA SILVA DE CARVALHO BECA em 13/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 06:22
Decorrido prazo de ANDREA SILVA DE CARVALHO em 13/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 06:22
Decorrido prazo de ALOIZIO SILVA DE CARVALHO em 13/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 06:21
Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE CARVALHO em 13/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 14:10
Arquivado Provisoramente
-
06/06/2024 02:40
Publicado Decisão em 06/06/2024.
-
05/06/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
03/06/2024 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 17:04
Recebidos os autos
-
29/05/2024 17:04
Outras decisões
-
28/05/2024 15:29
Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
28/05/2024 15:29
Processo Desarquivado
-
29/02/2024 16:43
Arquivado Provisoramente
-
24/02/2024 03:46
Decorrido prazo de ROBERTO BATISTA NUNES em 23/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 04:03
Processo Desarquivado
-
16/02/2024 03:10
Publicado Decisão em 16/02/2024.
-
16/02/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
09/02/2024 01:04
Arquivado Provisoramente
-
06/02/2024 04:45
Decorrido prazo de REGINALDO SOUZA NUNES em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 04:45
Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE CARVALHO em 05/02/2024 23:59.
-
29/01/2024 03:05
Publicado Decisão em 29/01/2024.
-
27/01/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
-
26/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0004109-25.1999.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MANOEL LOURENCO, MARIA QUITERIA DE OIVEIRA, ROBERTO BATISTA NUNES, ROBERTO DA CRUZ RODRIGUES, ROBERTO MAGNO DE MATOS, ROSANGELA GUERRA DE PAIVA, ROSETE RAMOS DE CARVALHO, RUBEM LIRA DE ANDRADE, SEBASTIAO LUIZ DA SILVA, ANTONIO GOMES DE CARVALHO, ALOIZIO SILVA DE CARVALHO, ANDREA SILVA DE CARVALHO, ADRIANA SILVA DE CARVALHO BECA, REGINALDO SOUZA NUNES, MARIO AUGUSTO SOUZA NUNES, MARIA DAS DORES SOUZA NUNES, PAULO HENRIQUE SOUZA NUNES, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE ESPÓLIO DE: MARIA DIJESUS SILVA DE CARVALHO EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença requerido por ROBERTO BATISTA NUNES e OUTROS em desfavor do DETRAN/DF.
Conforme decisão ID 167874659, restou deferida a habilitação dos sucessores de ROBERTO BATISTA NUNES, credor originário de precatório expedido derivado deste cumprimento de sentença.
O exequente informa em sua última petição ID 184392179, que houve erro material no alvará de autorização da partilha que não relacionou uma das herdeiras.
Requer dilação do prazo para que possa juntar o documento corrigido pelo Juízo do inventário e indicar corretamente o percentual do crédito que cabe a cada sucessor.
DEFIRO o pedido, pois, para a retificação do precatório expedido em favor do credor originário, faz-se necessária a juntada de tal documentação.
Contudo, os autos podem aguardar a juntada na tarefa aguardar execução de precatório (arquivo provisório), visto que não haverá nenhum prejuízo para as partes.
Ao CJU: Dê-se mera ciência a REGINALDO SOUZA NUNES e demais herdeiros.
Prazo 5 dias.
Após, sem necessidade de se aguardar o decurso do prazo para ciência, remetam-se os autos para aguardar execução de precatório.
Com a manifestação dos herdeiros e juntada dos documentos necessários, venham os autos conclusos.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
24/01/2024 15:54
Recebidos os autos
-
24/01/2024 15:54
Deferido o pedido de MARIA DAS DORES SOUZA NUNES - CPF: *97.***.*46-91 (EXEQUENTE).
-
24/01/2024 03:49
Decorrido prazo de ROBERTO BATISTA NUNES em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 03:49
Decorrido prazo de ANDREA SILVA DE CARVALHO em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 03:49
Decorrido prazo de ADRIANA SILVA DE CARVALHO BECA em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 03:49
Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE CARVALHO em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 03:49
Decorrido prazo de ALOIZIO SILVA DE CARVALHO em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 03:47
Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DA SILVA em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 03:47
Decorrido prazo de ROSETE RAMOS DE CARVALHO em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 03:47
Decorrido prazo de RUBEM LIRA DE ANDRADE em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 03:47
Decorrido prazo de ROSANGELA GUERRA DE PAIVA em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 03:47
Decorrido prazo de ROBERTO MAGNO DE MATOS em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 03:47
Decorrido prazo de MARIA QUITERIA DE OIVEIRA em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 03:47
Decorrido prazo de ROBERTO DA CRUZ RODRIGUES em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 03:47
Decorrido prazo de MARIA DIJESUS SILVA DE CARVALHO em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 03:47
Decorrido prazo de MANOEL LOURENCO em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 03:47
Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 22:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
23/01/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 02:27
Publicado Despacho em 14/12/2023.
-
14/12/2023 02:27
Publicado Despacho em 14/12/2023.
-
13/12/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
13/12/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
06/12/2023 13:56
Recebidos os autos
-
06/12/2023 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 15:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
04/12/2023 15:10
Recebidos os autos
-
04/12/2023 15:10
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
31/08/2023 01:29
Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE CARVALHO em 30/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 02:54
Publicado Despacho em 22/08/2023.
-
22/08/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
-
21/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0004109-25.1999.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MANOEL LOURENCO, MARIA QUITERIA DE OIVEIRA, ROBERTO BATISTA NUNES, ROBERTO DA CRUZ RODRIGUES, ROBERTO MAGNO DE MATOS, ROSANGELA GUERRA DE PAIVA, ROSETE RAMOS DE CARVALHO, RUBEM LIRA DE ANDRADE, SEBASTIAO LUIZ DA SILVA, ANTONIO GOMES DE CARVALHO, ALOIZIO SILVA DE CARVALHO, ANDREA SILVA DE CARVALHO, ADRIANA SILVA DE CARVALHO BECA, REGINALDO SOUZA NUNES, MARIO AUGUSTO SOUZA NUNES, MARIA DAS DORES SOUZA NUNES, PAULO HENRIQUE SOUZA NUNES, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE ESPÓLIO DE: MARIA DIJESUS SILVA DE CARVALHO EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Nos termos da decisão de ID 123690082 foi determinada a expedição de precatório em favor do credor ROBERTO BATISTA NUNES.
A certidão ID 131714078 intimou o exequente a juntar certidão de trânsito em julgado do processo de conhecimento, e manifestar-se sobre os honorários contratuais.
Diante do cumprimento da determinação, foi novamente determinada a expedição de precatório em favor de ROBERTO BATISTA NUNES, com destaque dos honorários contratuais.
Em ID 167874659, restou deferida a habilitação dos herdeiros de ROBERTO BATISTA NUNES.
Outrossim, o cartório em certidão ID 168379331, afirma que a contadoria não juntou o cálculo referente ao credor retromencionado.
Deste modo, remetam-se os autos à contadoria para apresentar planilha do valor do precatório referente ao crédito de ROBERTO BATISTA NUNES, observado o destaque de honorários 15% deferido em favor de RIEDEL, RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS, bem como, a quota parte pertencente a cada herdeiro, conforme fixado na decisão ID 167874659.
O órgão auxiliar do Juízo deve observar ainda a certidão ID 1311714078 e decisão ID 123690082.
Com os cálculos, expeça-se precatório em favor do credor.
Em seguida, remetam-se os autos para aguardar execução de precatório.
Ao CJU: Dê-se ciência ao exequente.
Prazo 5 dias.
Sem necessidade de aguardar o decurso do prazo de ciência, remetam-se os autos à contadoria.
Com os cálculos, expeça-se precatório.
Após, remetam-se os autos para aguardar execução de precatório.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
18/08/2023 10:43
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
15/08/2023 13:57
Recebidos os autos
-
15/08/2023 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2023 17:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
11/08/2023 17:13
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 18:17
Recebidos os autos
-
07/08/2023 18:17
Deferido o pedido de ROBERTO BATISTA NUNES - CPF: *98.***.*84-00 (EXEQUENTE).
-
07/08/2023 16:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
04/08/2023 01:30
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
-
01/08/2023 17:52
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2023 01:44
Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE CARVALHO em 31/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 00:29
Publicado Decisão em 21/07/2023.
-
20/07/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
-
20/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0004109-25.1999.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MANOEL LOURENCO, MARIA QUITERIA DE OIVEIRA, ROBERTO BATISTA NUNES, ROBERTO DA CRUZ RODRIGUES, ROBERTO MAGNO DE MATOS, ROSANGELA GUERRA DE PAIVA, ROSETE RAMOS DE CARVALHO, RUBEM LIRA DE ANDRADE, SEBASTIAO LUIZ DA SILVA, ANTONIO GOMES DE CARVALHO, ALOIZIO SILVA DE CARVALHO, ANDREA SILVA DE CARVALHO, ADRIANA SILVA DE CARVALHO BECA REQUERENTE ESPÓLIO DE: MARIA DIJESUS SILVA DE CARVALHO EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO O DER/DF requerer a retificação do precatório 0724513-87.2021.8.07.0000.
Alega a existência de divergência no montante de R$ 4.320,43 (quatro mil, trezentos e vinte reais e quarenta e três centavos).
A Contadoria Judicial apresentou manifestação em ID 162912219.
Intimadas, transcorreu o prazo para as partes se manifestarem. É o relato.
DECIDO.
Sem razão o ente público.
Conforme manifestação da Contadoria Judicial, o percentual de correção considerado pelo Distrito Federal, ID 157143481, não está correto.
Segundo a tabela da Justiça Federal, o percentual correto seria 1,3963045072 e o DF considerou 1,3313758, ou seja, impugnou se baseando em percentual de correção errado.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido do DF.
Dê-se ciência às partes.
Prazo: 5 dias, não incide dobra legal.
Sem prejuízo, certifique-se o CJU o cumprimento da determinação de ID 153040542.
Após, remetam-se os autos à tarefa "aguardar execução de precatório".
AO CJU: Dê-se ciência às partes.
Prazo: 5 dias, não incide dobra legal.
Sem prejuízo, certifique-se o CJU o cumprimento da determinação de ID 153040542.
Após, remetam-se os autos à tarefa "aguardar execução de precatório".
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
18/07/2023 23:28
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 16:41
Recebidos os autos
-
18/07/2023 16:41
Indeferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (EXECUTADO)
-
18/07/2023 13:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
18/07/2023 13:06
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 01:34
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 02:57
Decorrido prazo de ROBERTO DA CRUZ RODRIGUES em 04/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 01:29
Decorrido prazo de ROSETE RAMOS DE CARVALHO em 04/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 01:29
Decorrido prazo de ROSANGELA GUERRA DE PAIVA em 04/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 01:29
Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DA SILVA em 04/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 01:29
Decorrido prazo de MARIA QUITERIA DE OIVEIRA em 04/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 01:29
Decorrido prazo de ROBERTO MAGNO DE MATOS em 04/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 01:29
Decorrido prazo de RUBEM LIRA DE ANDRADE em 04/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 01:29
Decorrido prazo de ROBERTO BATISTA NUNES em 04/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 01:29
Decorrido prazo de ADRIANA SILVA DE CARVALHO BECA em 04/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 01:29
Decorrido prazo de MARIA DIJESUS SILVA DE CARVALHO em 04/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 01:29
Decorrido prazo de MANOEL LOURENCO em 04/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 01:29
Decorrido prazo de ALOIZIO SILVA DE CARVALHO em 04/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 01:29
Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE CARVALHO em 04/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 01:29
Decorrido prazo de ANDREA SILVA DE CARVALHO em 04/07/2023 23:59.
-
27/06/2023 00:54
Publicado Certidão em 27/06/2023.
-
27/06/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
-
23/06/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 15:20
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 15:41
Recebidos os autos
-
22/06/2023 15:41
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
16/05/2023 15:37
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2023 00:36
Publicado Despacho em 09/05/2023.
-
08/05/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
-
03/05/2023 20:00
Recebidos os autos
-
03/05/2023 20:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 10:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
01/05/2023 19:03
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2023 13:46
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
21/03/2023 11:19
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
21/03/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 11:13
Processo Desarquivado
-
17/02/2023 10:49
Arquivado Provisoramente
-
17/02/2023 04:08
Processo Desarquivado
-
16/02/2023 08:57
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 07:25
Arquivado Provisoramente
-
05/10/2022 11:50
Juntada de Certidão
-
05/10/2022 11:37
Processo Desarquivado
-
06/09/2022 09:49
Arquivado Provisoramente
-
06/09/2022 09:49
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 17:24
Recebidos os autos
-
01/09/2022 17:24
Decisão interlocutória - deferimento
-
01/09/2022 15:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
01/09/2022 15:19
Processo Desarquivado
-
01/09/2022 15:16
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2022 18:10
Arquivado Provisoramente
-
19/08/2022 02:19
Publicado Decisão em 19/08/2022.
-
18/08/2022 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
-
18/08/2022 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
-
16/08/2022 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 17:39
Recebidos os autos
-
16/08/2022 17:39
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/08/2022 15:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
16/08/2022 12:14
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de MANOEL LOURENCO em 15/08/2022 23:59:59.
-
22/07/2022 00:10
Publicado Certidão em 22/07/2022.
-
21/07/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
-
19/07/2022 18:14
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 17:59
Processo Desarquivado
-
14/07/2022 15:28
Arquivado Provisoramente
-
14/07/2022 15:27
Juntada de Certidão
-
10/05/2022 02:37
Publicado Decisão em 10/05/2022.
-
10/05/2022 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
-
06/05/2022 13:03
Recebidos os autos
-
06/05/2022 13:02
Decisão interlocutória - indeferimento
-
05/05/2022 13:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
05/05/2022 04:04
Processo Desarquivado
-
04/05/2022 18:51
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2021 09:24
Arquivado Provisoramente
-
30/07/2021 04:02
Processo Desarquivado
-
29/07/2021 15:20
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
29/07/2021 15:20
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
29/07/2021 15:20
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
29/07/2021 15:20
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
29/07/2021 15:20
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
29/07/2021 15:20
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
29/07/2021 15:20
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
29/07/2021 15:20
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
29/07/2021 15:20
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
29/07/2021 15:20
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
15/07/2021 10:09
Arquivado Provisoramente
-
15/07/2021 04:03
Processo Desarquivado
-
15/07/2021 02:31
Publicado Certidão em 15/07/2021.
-
14/07/2021 13:37
Arquivado Provisoramente
-
14/07/2021 04:02
Processo Desarquivado
-
14/07/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
-
14/07/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
-
12/07/2021 16:33
Arquivado Provisoramente
-
12/07/2021 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:32
Expedição de Certidão.
-
12/07/2021 13:05
Recebidos os autos
-
12/07/2021 06:31
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
10/07/2021 06:49
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
10/07/2021 06:49
Expedição de Certidão.
-
07/07/2021 15:47
Recebidos os autos
-
07/07/2021 15:00
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
22/06/2021 14:32
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
22/06/2021 14:32
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 02:45
Publicado Despacho em 22/06/2021.
-
21/06/2021 13:50
Juntada de Certidão
-
21/06/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
-
21/06/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
-
21/06/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
-
21/06/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
-
21/06/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
-
21/06/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
-
18/06/2021 07:38
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2021 21:18
Recebidos os autos
-
17/06/2021 21:18
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2021 18:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
17/06/2021 18:12
Processo Desarquivado
-
17/06/2021 18:12
Juntada de Certidão
-
04/05/2021 08:38
Arquivado Provisoramente
-
19/04/2021 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2021 11:57
Expedição de Certidão.
-
16/04/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
-
16/04/2021 02:30
Publicado Despacho em 16/04/2021.
-
16/04/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
-
16/04/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
-
16/04/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
-
16/04/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
-
14/04/2021 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 17:52
Recebidos os autos
-
14/04/2021 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2021 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
14/04/2021 16:52
Processo Desarquivado
-
14/04/2021 16:29
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2021 21:00
Arquivado Provisoramente
-
25/03/2021 21:00
Processo Desarquivado
-
23/03/2021 11:47
Arquivado Provisoramente
-
23/03/2021 11:47
Expedição de Certidão.
-
18/03/2021 04:06
Processo Desarquivado
-
18/03/2021 02:30
Publicado Decisão em 18/03/2021.
-
18/03/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
-
16/03/2021 11:10
Arquivado Provisoramente
-
16/03/2021 10:53
Recebidos os autos
-
16/03/2021 10:53
Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
-
15/03/2021 12:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
14/03/2021 21:42
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2021 02:31
Decorrido prazo de RUBIM LIRA DE ANDRADE em 11/03/2021 23:59:59.
-
12/03/2021 02:31
Decorrido prazo de MANOEL LOURENCO em 11/03/2021 23:59:59.
-
12/03/2021 02:31
Decorrido prazo de ROSETE RAMOS DE CARVALHO em 11/03/2021 23:59:59.
-
12/03/2021 02:31
Decorrido prazo de ROSANGELA GUERRA DE PAIVA em 11/03/2021 23:59:59.
-
12/03/2021 02:31
Decorrido prazo de ROBERTO BATISTA NUNES em 11/03/2021 23:59:59.
-
12/03/2021 02:31
Decorrido prazo de ROBERTO DA CRUZ RODRIGUES em 11/03/2021 23:59:59.
-
12/03/2021 02:31
Decorrido prazo de MARIA QUITÉRIA DE LIMA OLIVEIRA em 11/03/2021 23:59:59.
-
12/03/2021 02:31
Decorrido prazo de ROBERTO MAGNO DE MATOS em 11/03/2021 23:59:59.
-
12/03/2021 02:31
Decorrido prazo de MARIA DIJESUS SILVA DE CARVALHO em 11/03/2021 23:59:59.
-
12/03/2021 02:31
Decorrido prazo de SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA em 11/03/2021 23:59:59.
-
05/03/2021 02:32
Publicado Despacho em 04/03/2021.
-
05/03/2021 02:32
Publicado Despacho em 04/03/2021.
-
03/03/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
-
03/03/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
-
01/03/2021 19:00
Recebidos os autos
-
01/03/2021 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2021 15:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
01/03/2021 15:04
Expedição de Certidão.
-
01/03/2021 15:00
Processo Desarquivado
-
12/02/2021 15:13
Arquivado Provisoramente
-
12/02/2021 15:13
Juntada de Certidão
-
10/02/2021 14:25
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
10/02/2021 14:24
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
10/02/2021 07:27
Recebidos os autos
-
09/02/2021 16:33
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
09/02/2021 12:37
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
09/02/2021 12:37
Expedição de Certidão.
-
03/02/2021 13:56
Recebidos os autos
-
03/02/2021 07:17
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
03/02/2021 06:53
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
03/02/2021 06:53
Expedição de Certidão.
-
03/02/2021 06:44
Processo Desarquivado
-
17/11/2020 10:47
Arquivado Provisoramente
-
17/11/2020 10:47
Expedição de Certidão.
-
12/11/2020 18:56
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2020 02:35
Publicado Despacho em 06/11/2020.
-
06/11/2020 02:35
Publicado Despacho em 06/11/2020.
-
06/11/2020 02:35
Publicado Despacho em 06/11/2020.
-
05/11/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
-
05/11/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
-
05/11/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
-
05/11/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
-
03/11/2020 22:50
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2020 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2020 15:58
Recebidos os autos
-
03/11/2020 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2020 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
03/11/2020 14:28
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2020 02:24
Publicado Certidão em 23/10/2020.
-
23/10/2020 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
-
21/10/2020 06:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2020 06:00
Expedição de Certidão.
-
21/10/2020 05:59
Recebidos os autos
-
20/10/2020 19:36
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
18/08/2020 19:05
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
04/08/2020 20:07
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
04/08/2020 19:45
Recebidos os autos
-
04/08/2020 19:45
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
04/08/2020 19:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
04/08/2020 19:15
Processo Desarquivado
-
04/08/2020 18:17
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
02/12/2019 15:56
Arquivado Provisoramente
-
02/12/2019 14:36
Recebidos os autos
-
02/12/2019 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2019 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
09/11/2019 04:23
Processo Desarquivado
-
08/11/2019 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2019 18:02
Arquivado Provisoramente
-
21/10/2019 15:00
Recebidos os autos
-
21/10/2019 15:00
Decisão interlocutória - indeferimento
-
21/10/2019 10:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
18/10/2019 20:14
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
09/10/2019 10:34
Juntada de Certidão
-
05/10/2019 08:08
Decorrido prazo de SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA em 01/10/2019 23:59:59.
-
05/10/2019 08:08
Decorrido prazo de RUBIM LIRA DE ANDRADE em 01/10/2019 23:59:59.
-
05/10/2019 08:08
Decorrido prazo de ROSETE RAMOS DE CARVALHO em 01/10/2019 23:59:59.
-
05/10/2019 08:08
Decorrido prazo de ROSANGELA GUERRA DE PAIVA em 01/10/2019 23:59:59.
-
05/10/2019 08:08
Decorrido prazo de ROBERTO MAGNO DE MATOS em 01/10/2019 23:59:59.
-
05/10/2019 08:08
Decorrido prazo de ROBERTO DA CRUZ RODRIGUES em 01/10/2019 23:59:59.
-
05/10/2019 08:08
Decorrido prazo de ROBERTO BATISTA NUNES em 01/10/2019 23:59:59.
-
05/10/2019 08:08
Decorrido prazo de MARIA QUITÉRIA DE LIMA OLIVEIRA em 01/10/2019 23:59:59.
-
05/10/2019 08:07
Decorrido prazo de MARIA DIJESUS SILVA DE CARVALHO em 01/10/2019 23:59:59.
-
05/10/2019 08:07
Decorrido prazo de MANOEL LOURENÇO em 01/10/2019 23:59:59.
-
27/09/2019 02:50
Publicado Decisão em 27/09/2019.
-
27/09/2019 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2019 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2019 15:56
Recebidos os autos
-
24/09/2019 15:56
Decisão interlocutória - deferimento
-
24/09/2019 12:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
24/09/2019 12:09
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2019 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2019 17:34
Recebidos os autos
-
13/09/2019 17:34
Decisão interlocutória - deferimento
-
12/09/2019 23:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
12/09/2019 23:33
Processo Desarquivado
-
12/09/2019 21:59
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2018 16:23
Arquivado Provisoramente
-
24/05/2018 13:50
Juntada de Certidão
-
10/05/2018 02:40
Publicado Petição Inicial em 10/05/2018.
-
09/05/2018 07:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/05/2018 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2018 15:45
Apensado ao processo 0004619-25.2015.8.07.0018
-
07/05/2018 12:53
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2018
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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