16/08/2023 10:49

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 10:46

Transitado em Julgado em 10/08/2023
10/08/2023 08:41

Decorrido prazo de VINICIUS DE ARAUJO BARRETO em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:48

Decorrido prazo de AIRBNB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA em 08/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:34

Publicado Sentença em 26/07/2023.
25/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB C 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0711743-77.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VINICIUS DE ARAUJO BARRETO REU: AIRBNB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração eis que tempestivos.

Verifico que o Embargante, com seus argumentos, pretende tão somente que seja feita a reapreciação probatória por este juízo, o que incidiria sobre o mérito da demanda em caráter modificativo.

Tal medida, contudo, é incabível na presente via recursal.

Desta forma, por não verificar a presença de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida na r. sentença, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença na íntegra como foi proferida, por seus legais e jurídicos fundamentos.

Sem custas e honorários.

Sentença registrada e publicada via PJ-e.

Intimem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
21/07/2023 18:49

Recebidos os autos
21/07/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 18:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2023 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/07/2023 01:15

Decorrido prazo de AIRBNB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA em 20/07/2023 23:59.
14/07/2023 05:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2023 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2023 00:21

Publicado Sentença em 10/07/2023.
07/07/2023 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 22:58

Recebidos os autos
05/07/2023 22:58

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 22:58

Julgado improcedente o pedido
05/06/2023 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/05/2023 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/05/2023 03:04

Decorrido prazo de VINICIUS DE ARAUJO BARRETO em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:03

Decorrido prazo de AIRBNB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA em 23/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:27

Publicado Certidão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 01:28

Decorrido prazo de AIRBNB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 09:49

Juntada de Certidão
04/05/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 19:53

Juntada de Petição de réplica
13/03/2023 20:22

Recebidos os autos
13/03/2023 20:22

Outras decisões
08/03/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/03/2023 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2023 15:16

Juntada de Certidão
26/02/2023 22:19

Transitado em Julgado em 14/02/2023
14/02/2023 04:34

Decorrido prazo de VINICIUS DE ARAUJO BARRETO em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:25

Decorrido prazo de AIRBNB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA em 10/02/2023 23:59.
30/01/2023 02:39

Publicado Sentença em 30/01/2023.
28/01/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 18:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/01/2023 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2023 18:53

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2023 19:37

Recebidos os autos
24/01/2023 19:37

Extinto o processo por desistência
24/01/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/01/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:27

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
13/01/2023 16:46

Recebidos os autos
13/01/2023 16:46

Decisão interlocutória - indeferimento
13/01/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
18/12/2022 04:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/12/2022 00:17

Publicado Intimação em 02/12/2022.
01/12/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 15:06

Recebidos os autos
29/11/2022 15:06

Indeferido o pedido de VINICIUS DE ARAUJO BARRETO - CPF: *28.***.*08-72 (AUTOR)
29/11/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
29/11/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2022 07:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/10/2022 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 15:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2022 13:31

Expedição de Certidão.
26/10/2022 13:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 04:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/09/2022 00:29

Publicado Certidão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 17:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2022 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 15:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2022 14:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/08/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 15:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2022 19:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:22

Publicado Intimação em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 17:30

Recebidos os autos
17/08/2022 17:30

Indeferido o pedido de VINICIUS DE ARAUJO BARRETO - CPF: *28.***.*08-72 (AUTOR)
17/08/2022 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/08/2022 16:17

Juntada de Certidão
17/08/2022 15:38

Recebidos os autos
17/08/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/08/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 04:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/08/2022 00:21

Decorrido prazo de VINICIUS DE ARAUJO BARRETO em 10/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 00:35

Publicado Intimação em 08/08/2022.
05/08/2022 08:48

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 14:13

Recebidos os autos
28/07/2022 14:13

Indeferido o pedido de VINICIUS DE ARAUJO BARRETO - CPF: *28.***.*08-72 (AUTOR)
27/07/2022 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
27/07/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 07:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/07/2022 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/07/2022 14:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/06/2022 00:39

Publicado Certidão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2022 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 17:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/06/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:10

Publicado Intimação em 13/05/2022.
13/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 18:40

Recebidos os autos
10/05/2022 18:40

Decisão interlocutória - indeferimento
09/05/2022 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
09/05/2022 09:01

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
03/05/2022 17:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2022 15:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2022 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2022 19:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2022 16:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/03/2022 20:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/03/2022 17:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/03/2022 13:32

Publicado Intimação em 09/03/2022.
09/03/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
09/03/2022 13:22

Decorrido prazo de VINICIUS DE ARAUJO BARRETO em 08/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2022 18:25

Recebidos os autos
04/03/2022 18:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2022 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
04/03/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 14:42

Recebidos os autos
04/03/2022 14:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/03/2022 23:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/03/2022 23:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/03/2022 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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