10/09/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 14:43

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:43

Juntada de Alvará de levantamento
27/03/2025 18:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/03/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 05:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 05:17

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:22

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2025 16:56

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 15:54

Expedição de Certidão.
31/01/2025 07:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/01/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:27

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 19:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/01/2025 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 16:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/01/2025 13:03

Expedição de Mandado.
08/01/2025 13:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2025 14:25

Recebidos os autos
07/01/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:25

Deferido o pedido de CASSIA CAROLINE RAMIRO ROCHA - CPF: *30.***.*90-44 (REU).
28/12/2024 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/12/2024 22:07

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:46

Juntada de Certidão
17/12/2024 18:46

Juntada de Alvará de levantamento
17/12/2024 12:51

Juntada de Certidão
16/12/2024 08:51

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2024 02:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 20:11

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:52

Expedição de Certidão.
09/11/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 08:12

Juntada de Certidão
07/11/2024 08:07

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 19:30

Juntada de Certidão
31/10/2024 09:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2024 14:53

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:19

Decorrido prazo de LUCAS NASCENTES PEREIRA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:19

Decorrido prazo de NEILANE ADELAIDE VIANA FARIAS em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:09

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de NEILANE ADELAIDE VIANA FARIAS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de NEILANE ADELAIDE VIANA FARIAS em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de LUCAS NASCENTES PEREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de LUCAS NASCENTES PEREIRA em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 19:18

Juntada de Certidão
09/10/2024 19:16

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/10/2024 13:58

Juntada de Alvará de levantamento
07/10/2024 13:58

Juntada de Alvará de levantamento
07/10/2024 13:53

Expedição de Ofício.
04/10/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0043451-93.2016.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAQUEL CAVALCANTI MACHADO, CASSIA CAROLINE RAMIRO ROCHA, NEILANE ADELAIDE VIANA FARIAS, CARLOS AUGUSTO FURTADO OLIVEIRA, MIRIAM VALENTE LIMA PRADO, MULTCON CONSTRUTORA EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese a suscitação de dúvidas Id 212158349, note-se que é possível inferir quais valores bloqueados se referem a cada executado.

Dessa forma, resta desnecessária a expedição de Ofício ao Banco do Brasil, devendo ser restituídos os valores atualizados.

No que tange aos valores penhorados da executada RAQUEL CAVALCANTI MACHADO, após transferência para conta vinculada ao Processo n. 0704980-88.2021.8.07.0018, em trâmite na 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, intime-se o parquet para que tome ciência dos dados por si requeridos na Petição Id 211643405: "seja certificado o numerário transferido (computados os acréscimos legais) e a respectiva conta de destino, a fim de que sejam providenciados os devidos encaminhamentos naquele feito".

No mais, cumpridas as determinações da Decisão Id 211514672, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2024 18:12:20.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
24/09/2024 20:43

Juntada de Certidão
24/09/2024 20:41

Expedição de Certidão.
24/09/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 19:07

Recebidos os autos
24/09/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 19:07

Outras decisões
24/09/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/09/2024 15:12

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0043451-93.2016.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAQUEL CAVALCANTI MACHADO, CASSIA CAROLINE RAMIRO ROCHA, NEILANE ADELAIDE VIANA FARIAS, CARLOS AUGUSTO FURTADO OLIVEIRA, MIRIAM VALENTE LIMA PRADO, MULTCON CONSTRUTORA EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Baixe-se o cadastro das testemunhas, haja vista o fim da fase de conhecimento.

Ao CJU, para que certifique se houve resposta ao Ofício Id 205882788.

Inexistindo resposta, reitere o Ofício.

Caso cumprida a determinação, dê-se ciência ao terceiro interessado Lucas Nascente Pereira, assim como proceda-se à baixa de seu cadastro.

No que tange aos valores depositados Id 205053247, proceda-se à restituição dos valores bloqueados em desfavor das requeridas Miriam Valente Lima Prado e Cassia Caroline Ramiro Rocha, à míngua de penhoras no rosto dos autos em desfavor das requeridas.

Lado outro, no que tange aos valores bloqueados em desfavor da requerida Raquel Cavalcanti Machado, promova-se a transferência para conta bancária vinculada aos autos do Processo n. 0704980-88.2021.8.07.0018, em trâmite na 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, conforme Penhora no Rosto dos Autos Id 209343080.

Realizadas as transferências e certificado o cumprimento do Ofício mencionado, dê-se baixa e arquivem-se os autos imediatamente, haja vista a inexistência de interesse recursal.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 14:06:51.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
20/09/2024 19:08

Juntada de Certidão
20/09/2024 19:05

Expedição de Mandado.
20/09/2024 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0043451-93.2016.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAQUEL CAVALCANTI MACHADO, CASSIA CAROLINE RAMIRO ROCHA, NEILANE ADELAIDE VIANA FARIAS, CARLOS AUGUSTO FURTADO OLIVEIRA, MIRIAM VALENTE LIMA PRADO, MULTCON CONSTRUTORA EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Baixe-se o cadastro das testemunhas, haja vista o fim da fase de conhecimento.

Ao CJU, para que certifique se houve resposta ao Ofício Id 205882788.

Inexistindo resposta, reitere o Ofício.

Caso cumprida a determinação, dê-se ciência ao terceiro interessado Lucas Nascente Pereira, assim como proceda-se à baixa de seu cadastro.

No que tange aos valores depositados Id 205053247, proceda-se à restituição dos valores bloqueados em desfavor das requeridas Miriam Valente Lima Prado e Cassia Caroline Ramiro Rocha, à míngua de penhoras no rosto dos autos em desfavor das requeridas.

Lado outro, no que tange aos valores bloqueados em desfavor da requerida Raquel Cavalcanti Machado, promova-se a transferência para conta bancária vinculada aos autos do Processo n. 0704980-88.2021.8.07.0018, em trâmite na 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, conforme Penhora no Rosto dos Autos Id 209343080.

Realizadas as transferências e certificado o cumprimento do Ofício mencionado, dê-se baixa e arquivem-se os autos imediatamente, haja vista a inexistência de interesse recursal.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 14:06:51.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
19/09/2024 17:11

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:09

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2024 12:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 15:52

Recebidos os autos
18/09/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:52

Outras decisões
16/09/2024 06:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
13/09/2024 20:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2024 18:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de NEILANE ADELAIDE VIANA FARIAS em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 17:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:56

Juntada de termo
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0043451-93.2016.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAQUEL CAVALCANTI MACHADO, CASSIA CAROLINE RAMIRO ROCHA, NEILANE ADELAIDE VIANA FARIAS, CARLOS AUGUSTO FURTADO OLIVEIRA, MIRIAM VALENTE LIMA PRADO, MULTCON CONSTRUTORA EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a penhora no rosto dos autos em face de RAQUEL CAVALCANTI MACHADO da quantia indicada pelo Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, conforme informado no ID 208808138.

Abra-se vista às partes da penhora determinada, por 05 (cinco) dias, devendo no mesmo prazo o Ministério Público se manifestar acerca do requerimento formulado por aquele Juízo quanto à baixa da indisponibilidade lançada para o imóvel já arrematado naquele feito (QNM 12, via NM-12/A, lote 38, apto. 404, Ceilândia/DF).

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 15:26:21.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
27/08/2024 19:30

Expedição de Certidão.
27/08/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:03

Recebidos os autos
27/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:02

Outras decisões
27/08/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/08/2024 15:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de LUCAS NASCENTES PEREIRA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:52

Decorrido prazo de LUCAS NASCENTES PEREIRA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:40

Decorrido prazo de LUCAS NASCENTES PEREIRA em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 12:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 21:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de NEILANE ADELAIDE VIANA FARIAS em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de LUCAS NASCENTES PEREIRA em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:38

Recebidos os autos
07/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:38

Outras decisões
06/08/2024 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/08/2024 20:23

Juntada de Certidão
06/08/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 20:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 18:29

Expedição de Ofício.
26/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0043451-93.2016.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAQUEL CAVALCANTI MACHADO, CASSIA CAROLINE RAMIRO ROCHA, NEILANE ADELAIDE VIANA FARIAS, CARLOS AUGUSTO FURTADO OLIVEIRA, MIRIAM VALENTE LIMA PRADO, MULTCON CONSTRUTORA EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em consulta junto ao sistema CNIB verifiquei constar o pedido de indisponibilidade, em anexo.

Assim, foi promovida nesta data a solicitação do cancelamento da indisponibilidade em relação a todos os réus da presente demanda.

Outrossim, promova-se a baixa junto ao sistema RENAJUD das restrições indicadas em IDs 42415376, 42524627, 42525246, 42526295, 44525699.

E, verifique o CJU se consta junto ao BANKJUS depósito vinculado aos presentes autos.

Certifique.

Após, apreciarei o pedido de restituição das importâncias.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 18:29:08.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
23/07/2024 21:01

Juntada de Certidão
23/07/2024 19:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/07/2024 18:55

Juntada de consulta renajud
23/07/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
23/07/2024 14:53

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:17

Recebidos os autos
22/07/2024 14:17

Outras decisões
19/07/2024 08:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/07/2024 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 16:39

Juntada de Certidão
16/07/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0043451-93.2016.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAQUEL CAVALCANTI MACHADO, CASSIA CAROLINE RAMIRO ROCHA, NEILANE ADELAIDE VIANA FARIAS, CARLOS AUGUSTO FURTADO OLIVEIRA, MIRIAM VALENTE LIMA PRADO, MULTCON CONSTRUTORA EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, observa-se que acórdão de Id 200916443 reformou a sentença de Id 27332785, tendo a colenda 6ª Turma Cível construído o seguinte dispositivo: Ante o exposto, em observância ao disposto no artigo 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil, rejulgo os recursos de apelação interpostos por NEILANE ADELAIDE VIANA FARIAS, RAQUEL CAVALCANTI MACHADO, CASSIA CAROLINE RAMIRO ROCHA, CARLOS AUGUSTO FURTADO OLIVEIRA, MIRIAM VALENTE LIMA PRADO e por MULTCON CONSTRUTORA EIRELI – ME, à luz do Tema nº 1.199, do Supremo Tribunal Federal, a eles DOU PROVIMENTO para, reformando a sentença (ID 27332785), afastar a condenação que lhes foi imposta, uma vez que embasada em ato de improbidade administrativa de natureza culposa (Lei nº 14.230/2021).

Com o retorno dos autos, sobreveio requerimento de LUCAS NASCENTES PEREIRA (3º interessado) no qual postula baixa da indisponibilidade determinada por este Juízo em relação ao imóvel denominado QNM 12, via NM-12A, lote 38, ap. 404, Ceilândia/DF, sob a justificativa de que fora por si arrematado.

Intimado a se manifestar acerca da questão ora relatada, o Ministério Público não se opôs ao requerimento formulado.

Sem prejuízo, requereu que a Secretaria do Juízo informe se subsistem as medidas de indisponibilidade decretadas (Ids 37221929 a 37222518; 42415376 a 42503820; 44524627, 44525246, 44526295, 44525699, 53307817), bem como eventuais anotações no portal http://www.indisponibilidade.org.br, determinada no Id 46484206.

Diante desse cenário, DEFIRO o requerimento de baixa da anotação de indisponibilidade lançada no imóvel QNM 12, via NM-12A, lote 38, ap. 404, Ceilândia/DF.

Sem prejuízo, CERTIFIQUE a Secretaria se subsistem as medidas de indisponibilidade lançadas em desfavor dos réus (Ids 37221929 a 37222518; 42415376 a 42503820; 44524627, 44525246, 44526295, 44525699, 53307817), bem como quaisquer anotações no Portal http://www.indisponibilidade.org.br.

Com o retorno, dê-se nova vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 14:04:11.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. ∑
12/07/2024 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
12/07/2024 18:15

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 20:53

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2024 15:15

Recebidos os autos
11/07/2024 15:15

Outras decisões
10/07/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/07/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 21:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:22

Decorrido prazo de MULTCON CONSTRUTORA EIRELI - ME em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 05:28

Decorrido prazo de NEILANE ADELAIDE VIANA FARIAS em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:24

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:24

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 02:51

Publicado Certidão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:51

Publicado Certidão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:51

Publicado Certidão em 24/06/2024.
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0043451-93.2016.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAQUEL CAVALCANTI MACHADO, CASSIA CAROLINE RAMIRO ROCHA, NEILANE ADELAIDE VIANA FARIAS, CARLOS AUGUSTO FURTADO OLIVEIRA, MIRIAM VALENTE LIMA PRADO, MULTCON CONSTRUTORA EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o Ministério Público e os réus para que, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestem acerca do pedido formulado pelo terceiro interessado em ID 200916522, o qual querer a retirada da indisponibilidade do bem determinada por este Juízo em face da arrematação do bem ocorrida.

BRASÍLIA, DF, 20 de junho de 2024 11:30:08.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
21/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:51

Recebidos os autos
20/06/2024 14:51

Outras decisões
19/06/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/06/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:54

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:22

Recebidos os autos
19/06/2024 13:21

Juntada de Petição de certidão
14/07/2021 21:48

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
14/07/2021 21:44

Expedição de Certidão.
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de MULTCON CONSTRUTORA EIRELI - ME em 25/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 09:09

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:25

Publicado Certidão em 04/06/2021.
04/06/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 20:58

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 20:58

Expedição de Certidão.
01/06/2021 20:57

Expedição de Certidão.
01/06/2021 11:47

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2021 06:09

Expedição de Certidão.
01/06/2021 06:06

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 06:06

Expedição de Certidão.
28/05/2021 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 22:15

Juntada de Petição de apelação
14/04/2021 15:31

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/04/2021 10:15

Juntada de Petição de apelação
08/04/2021 02:36

Publicado Sentença em 08/04/2021.
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
05/04/2021 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 17:47

Recebidos os autos
31/03/2021 17:47

Julgado procedente em parte do pedido
05/03/2021 16:50

Desentranhamento
05/03/2021 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/03/2021 19:06

Recebidos os autos
23/02/2021 22:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
18/02/2021 15:10

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2021 12:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/02/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 21:58

Recebidos os autos
12/02/2021 21:58

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2021 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/02/2021 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2020 14:33

Juntada de Petição de alegações finais
01/12/2020 12:52

Juntada de Petição de alegações finais
24/11/2020 17:53

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2020 03:55

Publicado Ata em 24/11/2020.
23/11/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 18:53

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 18:17

Expedição de Ata.
18/11/2020 21:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2020 02:45

Publicado Decisão em 18/11/2020.
17/11/2020 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
16/11/2020 08:00

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2020 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2020 23:58

Recebidos os autos
12/11/2020 23:58

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2020 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/11/2020 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2020 17:04

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 17:02

Desentranhamento de documento #Oculto#
11/11/2020 17:02

Cancelada a movimentação processual
11/11/2020 16:32

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2020 16:29

Expedição de Certidão.
11/11/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 15:57

Recebidos os autos
11/11/2020 15:57

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2020 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/11/2020 21:34

Expedição de Certidão.
10/11/2020 03:25

Decorrido prazo de MULTCON CONSTRUTORA EIRELI - ME em 09/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2020 08:25

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2020 18:37

Expedição de Mandado.
03/11/2020 18:30

Expedição de Certidão.
03/11/2020 18:28

Expedição de Mandado.
03/11/2020 09:54

Publicado Certidão em 29/10/2020.
03/11/2020 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020 07:22

Expedição de Certidão.
30/10/2020 19:03

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2020 20:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2020 12:13

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2020 07:21

Expedição de Mandado.
29/10/2020 07:16

Expedição de Mandado.
28/10/2020 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2020.
27/10/2020 15:19

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2020 13:01

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
26/10/2020 22:56

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
26/10/2020 22:50

Juntada de Certidão
26/10/2020 19:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2020 14:50

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2020 19:01

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
23/10/2020 19:00

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 18:17

Recebidos os autos
23/10/2020 18:17

Deferido o pedido de MULTCON CONSTRUTORA EIRELI - ME - CNPJ: 16.***.***/0001-17 (REU)
22/10/2020 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/10/2020 21:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2020 07:48

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 07:48

Expedição de Certidão.
29/09/2020 13:02

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 02:41

Publicado Decisão em 23/09/2020.
23/09/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 20:18

Recebidos os autos
18/09/2020 20:18

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2020 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/09/2020 22:37

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2020 15:29

Juntada de Petição de petição
07/09/2020 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2020 02:34

Publicado Decisão em 20/08/2020.
19/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:34

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 15:10

Recebidos os autos
17/08/2020 04:58

Decisão interlocutória - recebido
14/08/2020 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/07/2020 14:26

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2020 16:20

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2020 18:55

Juntada de Petição de especificação de provas
17/07/2020 18:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 17:43

Recebidos os autos
17/07/2020 16:33

Decisão interlocutória - recebido
17/07/2020 09:46

Publicado Decisão em 17/07/2020.
17/07/2020 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/07/2020 11:18

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 11:37

Expedição de Mandado.
14/07/2020 15:32

Juntada de Certidão
14/07/2020 14:51

Recebidos os autos
14/07/2020 14:23

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2020 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/07/2020 12:08

Juntada de Certidão
14/07/2020 11:35

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
14/07/2020 11:35

Juntada de consulta renajud
13/07/2020 19:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/07/2020 02:28

Publicado Decisão em 10/07/2020.
10/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 16:59

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2020 10:39

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2020 12:04

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
08/07/2020 12:04

Juntada de Certidão
08/07/2020 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 20:20

Recebidos os autos
07/07/2020 20:20

Decisão interlocutória - recebido
03/07/2020 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/07/2020 20:11

Juntada de Petição de manifestação;
17/06/2020 19:38

Juntada de Certidão
09/06/2020 14:50

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 12:27

Recebidos os autos
09/06/2020 12:18

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2020 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/06/2020 14:28

Juntada de Petição de manifestação;
06/06/2020 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 16:30

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 23:33

Juntada de Petição de especificação de provas
19/05/2020 14:33

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 18/05/2020.
18/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 18/05/2020.
15/05/2020 16:49

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 15:48

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2020 17:56

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 17:05

Recebidos os autos
13/05/2020 16:37

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2020 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/05/2020 16:15

Juntada de Petição de manifestação;
19/03/2020 02:20

Publicado Decisão em 19/03/2020.
18/03/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 23:54

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 18:51

Recebidos os autos
16/03/2020 18:20

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2020 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/03/2020 18:39

Juntada de Petição de manifestação;
06/03/2020 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 15:09

Recebidos os autos
06/03/2020 13:20

Decisão interlocutória - recebido
06/03/2020 13:00

Desentranhamento de documento (ID: 58307691 - Decisão)
06/03/2020 13:00

Movimentação excluída
06/03/2020 03:00

Decorrido prazo de MIRIAM VALENTE LIMA PRADO em 05/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/03/2020 17:15

Recebidos os autos
04/03/2020 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/03/2020 17:50

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2020 16:41

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2020 16:41

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 16:40

Expedição de Certidão.
02/03/2020 16:12

Expedição de Alvará.
02/03/2020 03:19

Publicado Decisão em 02/03/2020.
28/02/2020 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 16:51

Juntada de Petição de manifestação;
26/02/2020 12:13

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 19:38

Juntada de Certidão
21/02/2020 19:37

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 17:25

Recebidos os autos
21/02/2020 17:06

Decisão interlocutória - deferimento
18/02/2020 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/02/2020 15:48

Juntada de Petição de manifestação;
15/02/2020 02:31

Decorrido prazo de RAQUEL CAVALCANTI MACHADO em 14/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:13

Decorrido prazo de NEILANE ADELAIDE VIANA FARIAS em 10/02/2020 23:59:59.
09/02/2020 14:46

Decorrido prazo de NEILANE ADELAIDE VIANA FARIAS em 28/01/2020 23:59:59.
04/02/2020 13:09

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 17:34

Recebidos os autos
03/02/2020 17:34

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/02/2020 12:15

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 14:29

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 19:58

Juntada de Petição de manifestação;
27/01/2020 19:57

Juntada de Petição de manifestação;
27/01/2020 19:56

Juntada de Petição de manifestação;
27/01/2020 19:54

Juntada de Petição de manifestação;
27/01/2020 03:32

Publicado Decisão em 27/01/2020.
24/01/2020 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020 00:00

Publicado Decisão em 22/01/2020.
23/01/2020 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 19:03

Publicado Certidão em 21/01/2020.
22/01/2020 18:34

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 17:10

Recebidos os autos
22/01/2020 13:58

Decisão interlocutória - recebido
22/01/2020 13:33

Desentranhamento de documento (ID: 54015642 - Decisão)
22/01/2020 13:33

Movimentação excluída
21/01/2020 19:57

Publicado Decisão em 21/01/2020.
21/01/2020 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/01/2020 18:13

Recebidos os autos
20/01/2020 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/01/2020 17:32

Juntada de Petição de impugnação
17/01/2020 13:09

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 16:07

Recebidos os autos
16/01/2020 16:07

Decisão interlocutória - deferimento
14/01/2020 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/01/2020 16:28

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2020 15:25

Juntada de Petição de petição
14/01/2020 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2020 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 18:35

Juntada de Certidão
10/01/2020 18:22

Juntada de Certidão
10/01/2020 13:33

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
10/01/2020 13:33

Juntada de Certidão
10/01/2020 13:28

Juntada de consulta bacenjud
07/01/2020 12:31

Juntada de Petição de contestação
02/01/2020 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 19:18

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
19/12/2019 19:18

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 16:36

Recebidos os autos
19/12/2019 16:36

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2019 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/12/2019 18:11

Juntada de Petição de manifestação;
12/12/2019 12:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 12:33

Expedição de Certidão.
12/12/2019 12:33

Juntada de Certidão
07/12/2019 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2019 00:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2019 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2019 14:58

Juntada de Petição de manifestação;
14/11/2019 09:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 09:34

Expedição de Certidão.
14/11/2019 09:34

Juntada de Certidão
13/11/2019 19:27

Juntada de Petição de manifestação;
13/11/2019 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2019 16:03

Juntada de Petição de Outras ciências;
05/11/2019 08:58

Publicado Decisão em 05/11/2019.
05/11/2019 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 15:49

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 18:55

Recebidos os autos
30/10/2019 18:55

Decisão interlocutória - recebido
29/10/2019 21:26

Mandado devolvido dependência
29/10/2019 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/10/2019 06:21

Expedição de Mandado.
25/10/2019 06:21

Juntada de mandado
23/10/2019 00:11

Juntada de Certidão
22/10/2019 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2019 05:54

Publicado Decisão em 18/10/2019.
18/10/2019 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 19:03

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 15:53

Recebidos os autos
15/10/2019 15:53

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2019 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/10/2019 15:03

Juntada de Petição de manifestação;
10/10/2019 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 19:04

Recebidos os autos
09/10/2019 19:04

Decisão interlocutória - recebido
09/10/2019 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2019 15:40

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2019 15:38

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 15:38

Juntada de Petição de petição
05/10/2019 00:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2019 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/10/2019 18:49

Expedição de Mandado.
04/10/2019 18:49

Juntada de mandado
04/10/2019 12:38

Juntada de Certidão
01/10/2019 14:30

Juntada de Petição de manifestação;
30/09/2019 17:42

Mandado devolvido dependência
25/09/2019 19:09

Juntada de Petição de petição
21/09/2019 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2019 07:16

Expedição de Mandado.
15/09/2019 07:16

Juntada de mandado
15/09/2019 07:12

Expedição de Mandado.
15/09/2019 07:12

Juntada de mandado
15/09/2019 07:08

Expedição de Mandado.
15/09/2019 07:08

Juntada de mandado
13/09/2019 02:36

Publicado Decisão em 13/09/2019.
12/09/2019 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 17:21

Juntada de Certidão
11/09/2019 16:47

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
11/09/2019 16:44

Juntada de consulta renajud
11/09/2019 16:42

Juntada de consulta renajud
11/09/2019 16:40

Juntada de consulta renajud
11/09/2019 16:37

Juntada de consulta renajud
11/09/2019 14:55

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2019 14:31

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
10/09/2019 14:31

Juntada de Certidão
10/09/2019 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 18:57

Recebidos os autos
09/09/2019 18:57

Decisão interlocutória - recebido
04/09/2019 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/09/2019 16:21

Juntada de Petição de manifestação;
04/09/2019 16:07

Juntada de Petição de manifestação;
20/08/2019 12:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2019 12:27

Juntada de Certidão
19/08/2019 03:11

Publicado Decisão em 19/08/2019.
16/08/2019 16:00

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
16/08/2019 16:00

Juntada de consulta infojud
16/08/2019 15:54

Juntada de consulta infojud
16/08/2019 15:51

Juntada de consulta infojud
16/08/2019 15:44

Juntada de consulta infojud
16/08/2019 15:36

Juntada de consulta infojud
16/08/2019 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 17:30

Juntada de consulta renajud
15/08/2019 17:27

Juntada de consulta renajud
15/08/2019 17:26

Juntada de consulta renajud
15/08/2019 17:24

Juntada de consulta renajud
15/08/2019 17:17

Juntada de consulta renajud
15/08/2019 17:07

Juntada de consulta renajud
14/08/2019 17:22

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
14/08/2019 17:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 16:10

Recebidos os autos
14/08/2019 16:10

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2019 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/08/2019 19:50

Expedição de Certidão.
12/08/2019 19:50

Juntada de Certidão
08/08/2019 14:59

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 13:49

Juntada de Petição de contestação
06/08/2019 08:12

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 12:33

Juntada de Petição de manifestação;
31/07/2019 19:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 18:53

Recebidos os autos
31/07/2019 18:53

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2019 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/07/2019 13:11

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 15:32

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 10:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2019 10:56

Expedição de Certidão.
24/07/2019 10:56

Juntada de Certidão
19/07/2019 15:11

Expedição de Alvará.
19/07/2019 06:10

Publicado Decisão em 19/07/2019.
18/07/2019 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2019 17:51

Juntada de Petição de Outras ciências;
17/07/2019 09:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 19:06

Recebidos os autos
16/07/2019 19:06

Decisão interlocutória - recebido
16/07/2019 06:24

Publicado Decisão em 16/07/2019.
15/07/2019 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/07/2019 16:56

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
15/07/2019 16:56

Juntada de Certidão
15/07/2019 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019 16:33

Juntada de Petição de Outras ciências;
12/07/2019 11:58

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
12/07/2019 11:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2019 18:35

Recebidos os autos
11/07/2019 18:35

Decisão interlocutória - recebido
09/07/2019 03:03

Publicado Decisão em 09/07/2019.
08/07/2019 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2019 17:40

Juntada de Petição de manifestação;
04/07/2019 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/07/2019 12:51

Juntada de Certidão
04/07/2019 12:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 12:47

Juntada de Certidão
04/07/2019 12:45

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 12:44

Juntada de Certidão
03/07/2019 17:20

Juntada de Petição de petição
02/07/2019 19:05

Juntada de Petição de petição
02/07/2019 18:16

Recebidos os autos
02/07/2019 18:16

Decisão interlocutória - recebido
02/07/2019 16:43

Juntada de Petição de Cota;
28/06/2019 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 12:56

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/06/2019 15:46

Expedição de Edital.
19/06/2019 14:34

Juntada de Petição de petição
18/06/2019 11:45

Publicado Consulta BACENJUD em 18/06/2019.
17/06/2019 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 16:07

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2019 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 10:41

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
14/06/2019 10:39

Juntada de consulta bacenjud
14/06/2019 10:37

Juntada de consulta bacenjud
14/06/2019 10:36

Juntada de consulta bacenjud
14/06/2019 10:33

Juntada de consulta bacenjud
14/06/2019 10:33

Juntada de consulta bacenjud
14/06/2019 10:31

Juntada de consulta bacenjud
11/06/2019 18:44

Juntada de Petição de Outras ciências;
06/06/2019 18:49

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
06/06/2019 18:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 18:24

Recebidos os autos
03/06/2019 18:24

Decisão interlocutória - deferimento
01/06/2019 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/05/2019 15:46

Juntada de Petição de manifestação;
21/05/2019 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 18:48

Recebidos os autos
20/05/2019 18:48

Decisão interlocutória - recebido
15/05/2019 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/05/2019 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2019 16:36

Recebidos os autos
08/05/2019 16:36

Decisão interlocutória - deferimento
02/05/2019 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/04/2019 18:08

Juntada de Petição de manifestação;
30/04/2019 12:54

Expedição de Outros documentos.
30/04/2019 12:54

Juntada de Certidão
25/04/2019 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2019 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2019 19:40

Recebidos os autos
27/03/2019 19:40

Decisão interlocutória - recebido
21/03/2019 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/03/2019 18:52

Juntada de Petição de Cota;
01/03/2019 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/02/2019 16:35

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
26/02/2019 16:34

Juntada de Certidão
25/02/2019 17:22

Juntada de Certidão
22/02/2019 13:00

Juntada de Certidão
15/12/2018 04:52

Decorrido prazo de RAQUEL CAVALCANTI MACHADO em 14/12/2018 23:59:59.
15/12/2018 04:52

Decorrido prazo de MULTCON CONSTRUTORA EIRELI - ME em 14/12/2018 23:59:59.
13/12/2018 14:37

Decorrido prazo de NEILANE ADELAIDE VIANA FARIAS em 12/12/2018 23:59:59.
03/12/2018 18:41

Recebidos os autos
03/12/2018 18:41

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2018 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/11/2018 16:34

Juntada de Petição de manifestação;
29/11/2018 02:53

Publicado Certidão em 29/11/2018.
28/11/2018 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2018 12:03

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2018 17:38

Expedição de Outros documentos.
26/11/2018 17:37

Juntada de Certidão
20/11/2018 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2018

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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