03/06/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 14:26

Transitado em Julgado em 03/05/2025
03/06/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
11/04/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:07

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:07

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2025 02:27

Publicado Sentença em 04/04/2025.
04/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:07

Recebidos os autos
02/04/2025 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 12:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/03/2025 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/03/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709302-59.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RENATO FERRAZ FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria deste Juízo, fica a parte credora intimada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento.

Após, prossiga-se com feito. (documento datado e assinado eletronicamente)
15/03/2025 03:12

Juntada de Certidão
15/03/2025 03:07

Juntada de Certidão
14/03/2025 17:16

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:16

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:11

Expedição de Ofício.
19/12/2024 15:10

Expedição de Ofício.
07/10/2024 18:04

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
23/08/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:34

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:33

Recebidos os autos
14/08/2024 18:33

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/08/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/08/2024 09:52

Recebidos os autos
13/08/2024 09:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
02/07/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/05/2024 15:20

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/05/2024 09:50

Recebidos os autos
03/05/2024 09:50

Deferido o pedido de RENATO FERRAZ FERREIRA - CPF: *38.***.*28-05 (AUTOR).
14/03/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/03/2024 15:42

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 04:09

Decorrido prazo de RENATO FERRAZ FERREIRA em 19/02/2024 23:59.
15/02/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:26

Expedição de Certidão.
02/02/2024 19:04

Recebidos os autos
30/03/2023 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/03/2023 09:10

Expedição de Certidão.
30/03/2023 09:10

Expedição de Certidão.
29/03/2023 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2023 09:56

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2023 01:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:44

Publicado Certidão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 12:00

Expedição de Certidão.
06/03/2023 10:07

Juntada de Petição de apelação
14/02/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 10:12

Expedição de Certidão.
13/02/2023 17:38

Juntada de Petição de apelação
24/01/2023 02:04

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
13/01/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
13/01/2023 14:08

Recebidos os autos
13/01/2023 14:08

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2022 19:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
19/12/2022 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/12/2022 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
15/12/2022 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
15/12/2022 18:11

Recebidos os autos
15/12/2022 18:11

Outras decisões
29/11/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 10:37

Juntada de Certidão
17/11/2022 07:34

Publicado Decisão em 14/11/2022.
14/11/2022 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/11/2022 14:59

Juntada de Certidão
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 19:17

Expedição de Ofício.
10/11/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 11:41

Recebidos os autos
10/11/2022 11:41

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/11/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 00:54

Publicado Certidão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 11:45

Expedição de Certidão.
11/10/2022 18:38

Juntada de Petição de laudo
27/09/2022 01:03

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 16:58

Expedição de Certidão.
20/09/2022 09:19

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 19/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 12/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:10

Publicado Despacho em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 21:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 17:51

Recebidos os autos
23/08/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/05/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 19:36

Recebidos os autos
28/03/2022 19:36

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 00:36

Publicado Certidão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/03/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 10:22

Expedição de Certidão.
21/03/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 14:54

Juntada de Petição de laudo
25/02/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 09:55

Expedição de Certidão.
24/02/2022 23:51

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
06/12/2021 20:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 19:57

Recebidos os autos
06/12/2021 19:57

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/11/2021 10:01

Publicado Decisão em 29/11/2021.
27/11/2021 09:57

Juntada de Petição de petição
27/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 20:34

Recebidos os autos
24/11/2021 20:34

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2021 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/11/2021 16:31

Expedição de Certidão.
17/11/2021 00:46

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 16/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 15:15

Juntada de Certidão
16/09/2021 19:01

Publicado Decisão em 03/09/2021.
16/09/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
10/09/2021 19:00

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 15:00

Juntada de Certidão
06/09/2021 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2021 13:53

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 19:37

Expedição de Ofício.
01/09/2021 16:26

Expedição de Ofício.
01/09/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 12:40

Recebidos os autos
01/09/2021 12:40

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/08/2021 02:30

Publicado Certidão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 09:41

Expedição de Certidão.
18/08/2021 08:45

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 08:37

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 15:57

Expedição de Certidão.
03/08/2021 13:48

Juntada de Certidão
30/07/2021 18:43

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 09:53

Expedição de Certidão.
06/07/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 13:14

Juntada de Certidão
01/07/2021 02:46

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 30/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 13:50

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 13:04

Expedição de Certidão.
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 17/06/2021.
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 22:22

Recebidos os autos
14/06/2021 22:22

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2021 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/06/2021 22:34

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 13:24

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 12:18

Expedição de Certidão.
26/05/2021 21:00

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 15:35

Expedição de Certidão.
21/05/2021 02:35

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA em 20/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 16:08

Expedição de Certidão.
29/04/2021 14:52

Expedição de Certidão.
27/04/2021 02:50

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA em 26/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 18:40

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 02:32

Publicado Despacho em 19/04/2021.
16/04/2021 19:41

Expedição de Certidão.
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
14/04/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 20:42

Recebidos os autos
13/04/2021 20:42

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/04/2021 18:46

Expedição de Certidão.
12/03/2021 02:31

Decorrido prazo de WILSON TAKASHI HIDA em 11/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 12:03

Expedição de Certidão.
03/03/2021 02:33

Decorrido prazo de WILSON TAKASHI HIDA em 02/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 20:55

Juntada de Certidão
12/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 12/02/2021.
12/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
11/02/2021 18:17

Desentranhamento
10/02/2021 14:02

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 09:23

Recebidos os autos
10/02/2021 09:23

Decisão interlocutória - recebido
06/02/2021 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2021 23:59:59.
22/01/2021 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/01/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:53

Publicado Certidão em 21/01/2021.
15/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
13/01/2021 14:04

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 09:54

Expedição de Certidão.
12/01/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 09:24

Juntada de Certidão
15/12/2020 04:38

Publicado Decisão em 15/12/2020.
14/12/2020 12:27

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
11/12/2020 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 21:30

Recebidos os autos
10/12/2020 21:30

Decisão interlocutória - recebido
08/12/2020 08:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/11/2020 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/11/2020 11:10

Expedição de Certidão.
26/11/2020 03:15

Decorrido prazo de WILSON TAKASHI HIDA em 25/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 04:02

Decorrido prazo de WILSON TAKASHI HIDA em 23/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 18:11

Expedição de Certidão.
16/11/2020 13:56

Expedição de Certidão.
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de WILSON TAKASHI HIDA em 13/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 18:20

Juntada de Certidão
30/10/2020 11:17

Expedição de Certidão.
27/10/2020 07:54

Juntada de Petição de petição
24/10/2020 02:32

Decorrido prazo de RENATO FERRAZ FERREIRA em 23/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:58

Decorrido prazo de WILSON TAKASHI HIDA em 20/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 03:26

Publicado Certidão em 20/10/2020.
19/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
16/10/2020 10:02

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 10:02

Juntada de Certidão
13/10/2020 22:56

Juntada de Certidão
13/10/2020 15:20

Juntada de Certidão
09/10/2020 18:19

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 17:20

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2020.
17/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 18:22

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 19:58

Recebidos os autos
14/09/2020 19:58

Outras decisões
12/09/2020 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/09/2020 22:57

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 12:55

Publicado Despacho em 07/08/2020.
07/08/2020 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 20:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 17:26

Recebidos os autos
04/08/2020 17:26

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 18:40

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 09:45

Expedição de Certidão.
23/07/2020 23:30

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 12:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 12:10

Expedição de Certidão.
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de RENATO FERRAZ FERREIRA em 25/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 15:59

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:06

Publicado Decisão em 04/05/2020.
28/04/2020 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 17:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 16:13

Recebidos os autos
01/04/2020 16:13

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2020 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/02/2020 09:52

Juntada de Petição de laudo
16/02/2020 09:28

Juntada de Petição de petição
16/02/2020 09:24

Juntada de Petição de laudo
15/02/2020 22:35

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 14:42

Juntada de Certidão
03/02/2020 14:08

Juntada de Certidão
02/02/2020 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2020 23:59:59.
29/11/2019 14:33

Decorrido prazo de RENATO FERRAZ FERREIRA em 27/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 09:07

Publicado Decisão em 06/11/2019.
06/11/2019 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 18:18

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 15:43

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 15:01

Recebidos os autos
04/11/2019 15:01

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2019 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
24/10/2019 18:58

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
24/10/2019 18:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 24/10/2019 17:00
24/10/2019 18:58

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2019 15:12

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
15/10/2019 18:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 07:15

Decorrido prazo de GERÊNCIA DE APOIO CIENTÍFICO NA ÁREA DA SAÚDE em 04/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 16:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 16:29

Juntada de Certidão
26/09/2019 12:52

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 09:50

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2019 15:04

Expedição de Ofício.
02/09/2019 04:42

Publicado Decisão em 02/09/2019.
31/08/2019 13:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2019 23:59:59.
30/08/2019 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 08:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 19:41

Recebidos os autos
27/08/2019 19:41

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2019 16:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
27/08/2019 16:04

Audiência instrução e julgamento designada - 24/10/2019 17:00
08/08/2019 14:12

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 18:04

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
05/08/2019 16:28

Recebidos os autos
05/08/2019 16:28

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2019 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
03/08/2019 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 22:04

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 14:02

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 18:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 19:37

Recebidos os autos
30/07/2019 19:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/07/2019 21:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/07/2019 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2019 03:28

Publicado Certidão em 04/07/2019.
03/07/2019 15:10

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
03/07/2019 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2019 17:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2019 17:15

Juntada de Certidão
01/07/2019 15:22

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 18:05

Expedição de Certidão.
26/06/2019 18:05

Juntada de Certidão
29/05/2019 14:51

Juntada de Certidão
29/05/2019 11:20

Juntada de Petição de petição
22/05/2019 12:44

Expedição de Certidão.
22/05/2019 12:44

Juntada de Certidão
12/04/2019 15:01

Expedição de Certidão.
12/04/2019 15:01

Juntada de Certidão
09/04/2019 10:00

Juntada de Petição de petição
28/03/2019 18:12

Juntada de Petição de petição
19/03/2019 05:54

Publicado Decisão em 19/03/2019.
18/03/2019 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2019 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/03/2019 13:09

Recebidos os autos
15/03/2019 13:09

Decisão interlocutória - recebido
14/03/2019 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/03/2019 15:58

Expedição de Certidão.
14/03/2019 15:58

Juntada de Certidão
14/03/2019 12:04

Juntada de Petição de petição
27/02/2019 18:01

Juntada de Certidão
24/02/2019 05:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2019 23:59:59.
22/02/2019 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2019 19:12

Juntada de Petição de petição
07/02/2019 12:49

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA em 06/02/2019 23:59:59.
31/01/2019 06:18

Publicado Decisão em 31/01/2019.
31/01/2019 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2019 14:17

Recebidos os autos
30/01/2019 14:17

Decisão interlocutória - recebido
29/01/2019 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/01/2019 17:57

Juntada de Certidão
29/01/2019 15:07

Expedição de Certidão.
29/01/2019 15:07

Juntada de Certidão
29/01/2019 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/01/2019 19:17

Recebidos os autos
28/01/2019 19:17

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2019 23:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2019 23:59:59.
24/01/2019 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/01/2019 02:37

Publicado Certidão em 23/01/2019.
23/01/2019 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2019 02:37

Publicado Certidão em 23/01/2019.
23/01/2019 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2019 09:51

Juntada de Petição de petição
16/01/2019 14:10

Juntada de Petição de especificação de provas
08/01/2019 12:17

Expedição de Outros documentos.
08/01/2019 12:15

Expedição de Outros documentos.
08/01/2019 12:15

Expedição de Certidão.
08/01/2019 12:15

Juntada de Certidão
17/12/2018 17:07

Juntada de Petição de petição
27/11/2018 04:45

Publicado Certidão em 27/11/2018.
26/11/2018 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2018 14:23

Expedição de Certidão.
23/11/2018 14:23

Juntada de Certidão
23/11/2018 11:50

Juntada de Petição de contestação
23/10/2018 10:44

Decorrido prazo de RENATO FERRAZ FERREIRA em 22/10/2018 23:59:59.
02/10/2018 04:40

Publicado Intimação em 02/10/2018.
01/10/2018 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2018 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/09/2018 18:57

Recebidos os autos
25/09/2018 18:57

Decisão interlocutória - recebido
25/09/2018 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
24/09/2018 15:20

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
24/09/2018 14:39

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
21/09/2018 23:47

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
21/09/2018 23:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2018

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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