TJDFT - 0701053-46.2023.8.07.0018

02/02/2024 09:40

Baixa Definitiva

02/02/2024 09:39

Expedição de Certidão.

02/02/2024 09:39

Transitado em Julgado em 01/02/2024

02/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.

08/11/2023 18:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/11/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023 17:25

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (APELANTE) e provido

27/10/2023 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2023 11:48

Juntada de Petição de petição

28/09/2023 17:29

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/09/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/09/2023 11:51

Recebidos os autos

11/09/2023 17:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

06/09/2023 07:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/07/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023 13:03

Juntada de Certidão

25/07/2023 12:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/07/2023 15:23

Recebidos os autos

19/07/2023 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/07/2023 15:23

Distribuído por sorteio