12/09/2024 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/09/2024 13:37

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:13

Expedição de Certidão.
19/07/2024 21:46

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:35

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:19

Juntada de Petição de apelação
28/05/2024 14:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/05/2024 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/05/2024 21:02

Expedição de Ofício.
17/05/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:34

Recebidos os autos
16/05/2024 18:34

Julgado procedente o pedido
15/05/2024 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/05/2024 14:21

Recebidos os autos
15/05/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/05/2024 22:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:04

Recebidos os autos
30/04/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 20:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/04/2024 19:19

Recebidos os autos
26/04/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/04/2024 15:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 12:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:27

Recebidos os autos
01/03/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/02/2024 04:07

Decorrido prazo de MPDFT - MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 11:31

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 10:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701758-43.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: D.

L.

D.

R.

C.

REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela antecipada, proposta por D.

L.

D.

R.

C., neste ato representada por sua genitora AMANDA RIBEIRO BATISTA DA ROCHA, em desfavor do INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL – INAS/DF, partes qualificadas nos autos.

A autora busca compelir o réu a fornecer, em caráter emergencial, a transferência em UTI - AÉREA para o Hospital das Clínicas em São Paulo - SP, para que seja realizado o TRANSPLANTE HEPÁTICO DE URGÊNCIA, nos termos do relatório médico anexo à inicial.

A liminar foi deferida no plantão judicial, conforme decisão ID 184746596.

Inicialmente o processo foi distribuído a uma Vara Cível de Taguatinga, que declinou da sua competência ao Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, que , por sua vez, declarou-se incompetente para processar e julgar o feito, diante da presença de menor impúbere, parte absolutamente incapaz, no polo ativo da demanda.

Na petição ID 184988312 e documentos anexos, o INAS/DF informa que tomou as providências necessárias para o cumprimento da determinação judicial.

DECIDO.

Firmo a competência deste Juízo e ratifico a decisão proferida pelo Plantão Judicial em todos os seus termos.

DEFIRO a gratuidade de justiça, considerando que a autora menor encontra-se assistida pela Defensoria Pública.

Cite-se a parte ré para contestar.

Sem prejuízo, dê-se ciência à parte autora e ao Ministério Público, tendo em vista o interesse da menor no processo.

Ao CJU: Anote-se a gratuidade de justiça em favor da parte autora.

Cite-se o INAS/DF.

Prazo 30 dias, já inclusa a dobra legal.

Dê-se ciência à autora e ao MPDFT.

Prazo 5 dias, sem incidência de dobra.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
05/02/2024 18:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/02/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:28

Recebidos os autos
02/02/2024 17:28

Outras decisões
02/02/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/02/2024 16:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/02/2024 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/02/2024 15:20

Recebidos os autos
01/02/2024 15:20

Declarada incompetência
31/01/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/01/2024 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/01/2024 14:34

Recebidos os autos
31/01/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:34

Declarada incompetência
31/01/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/01/2024 08:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/01/2024 18:37

Recebidos os autos
30/01/2024 18:37

Declarada incompetência
29/01/2024 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
29/01/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Taguatinga
26/01/2024 07:42

Juntada de Certidão
26/01/2024 07:29

Recebidos os autos
26/01/2024 07:29

Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2024 05:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
26/01/2024 05:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
26/01/2024 05:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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