29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700744-29.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCILENE RODRIGUES DE CASTRO, VALTER JOSE DE CASTRO EXECUTADO: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Nos termos do art. 33, XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, ficam intimadas as partes quanto ao retorno dos autos à 1ª instância.

Sem prejuízo, encaminho os presentes autos à Contadoria para cálculo das custas finais.

Taguatinga - DF, 27 de maio de 2024 11:33:51.

LUANA CRISTINA TRIGUEIRO DE MEDEIROS MELO Servidor Geral
21/05/2024 14:48

Baixa Definitiva
21/05/2024 14:47

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:51

Transitado em Julgado em 17/05/2024
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCILENE RODRIGUES DE CASTRO em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de VALTER JOSE DE CASTRO em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 17:15

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:40

Juntada de Petição de substabelecimento
25/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 25/04/2024.
25/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
25/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS INTRÍNSECOS (OMISSÃO E CONTRADIÇÃO) INEXISTENTES.

INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

I.

A ratio essendi dos embargos declaratórios é a de simplesmente corrigir o(s) defeito(s) intrínseco(s) da decisão judicial (Código de Processo Civil, artigo 1.022, incisos I a III), para que seja garantida a sua harmonia lógica, inteireza, clareza e precisão, a compor, por assim dizer, um todo sistemático e coerente.

II.

Inadequada a presente via recursal para nova análise de elementos fáticos (ou probatórios) e/ou de questões jurídicas que não satisfazem às pretensões das partes embargantes (não cabimento do recurso adesivo culminaria no não conhecimento do recurso principal, honorários sucumbenciais em favor dos patronos da embargante e discussão sobre o “quantum debeatur”), cujo inconformismo revela o interesse em rediscutir o mérito e modificar o entendimento do colegiado.

III.

Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade (Código de Processo Civil, artigo 1.025).

IV.

Não evidenciada qualquer omissão ou contradição na decisão colegiada.

V.

Embargos rejeitados.
18/04/2024 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/04/2024 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:30

Expedição de Intimação de Pauta.
20/03/2024 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 17:50

Recebidos os autos
04/03/2024 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de LUCILENE RODRIGUES DE CASTRO em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de VALTER JOSE DE CASTRO em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 11:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGFATL Gabinete do Des.

Fernando Antônio Tavernard Lima NÚMERO DO PROCESSO: 0700744-29.2021.8.07.0007 CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: LUCILENE RODRIGUES DE CASTRO, VALTER JOSE DE CASTRO, JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EMBARGADO: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, LUCILENE RODRIGUES DE CASTRO, VALTER JOSE DE CASTRO D E C I S Ã O Embargos de declaração opostos por JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") (id 55891441) e por LUCILENE RODRIGUES DE CASTRO e VALTER JOSE DE CASTRO (id 55920962) contra o acórdão que negou provimento à apelação interposta pelo ora embargante.

Intimem-se os embargados para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo de cinco dias (Código de Processo Civil - art. 1.023, §2º).

Após, conclusos.

Brasília/DF, 20 de fevereiro de 2024.

Fernando Antônio Tavernard Lima Relator
20/02/2024 19:04

Recebidos os autos
20/02/2024 08:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
20/02/2024 08:47

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 13:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/02/2024 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/02/2024.
07/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
01/02/2024 14:22

Conhecido o recurso de LUCILENE RODRIGUES DE CASTRO - CPF: *39.***.*32-68 (APELANTE) e VALTER JOSE DE CASTRO - CPF: *76.***.*48-00 (APELANTE) e não-provido
31/01/2024 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2023 13:21

Recebidos os autos
28/09/2023 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
28/09/2023 13:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/09/2023 08:35

Recebidos os autos
22/09/2023 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/09/2023 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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