TJDFT - 0721372-51.2021.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2024 18:19
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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10/04/2024 18:18
Juntada de Certidão
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09/04/2024 22:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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09/04/2024 22:36
Juntada de Certidão
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08/04/2024 14:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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06/04/2024 02:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.
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26/03/2024 02:19
Publicado Despacho em 26/03/2024.
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26/03/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
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25/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0721372-51.2021.8.07.0003 AGRAVANTE: DEUSDETE ALMEIDA DE ABREU AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO DEUSDETE ALMEIDA DE ABREU se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Argumenta que a matéria foi prequestionada, bem como repisa os fundamentos lançados no apelo especial.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004 -
13/03/2024 16:36
Recebidos os autos
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13/03/2024 16:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/03/2024 16:36
Recebidos os autos
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13/03/2024 16:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/03/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2024 12:32
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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12/03/2024 12:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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12/03/2024 09:42
Recebidos os autos
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12/03/2024 09:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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11/03/2024 15:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/02/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 10:13
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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22/02/2024 15:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/02/2024 02:19
Publicado Decisão em 07/02/2024.
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07/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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06/02/2024 20:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/02/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 13:27
Recebidos os autos
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25/01/2024 13:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/01/2024 13:27
Recebidos os autos
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25/01/2024 13:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/01/2024 13:27
Recurso Especial não admitido
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17/01/2024 11:08
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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17/01/2024 11:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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17/01/2024 09:00
Recebidos os autos
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17/01/2024 09:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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16/01/2024 18:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/12/2023 13:37
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 13:36
Juntada de Certidão
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14/12/2023 13:36
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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13/12/2023 18:43
Recebidos os autos
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13/12/2023 18:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/12/2023 17:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/11/2023 02:17
Publicado Ementa em 28/11/2023.
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28/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
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24/11/2023 18:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/11/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 15:11
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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23/11/2023 13:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/10/2023 13:06
Expedição de Certidão.
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20/10/2023 17:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/10/2023 16:18
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 16:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/10/2023 02:01
Recebidos os autos
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09/10/2023 16:02
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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09/10/2023 15:59
Recebidos os autos
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26/09/2023 12:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
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26/09/2023 09:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/09/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 15:19
Expedição de Certidão.
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11/09/2023 15:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/09/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2023 14:51
Expedição de Certidão.
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06/09/2023 19:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/08/2023 00:08
Publicado Certidão em 29/08/2023.
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29/08/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
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25/08/2023 14:36
Expedição de Certidão.
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25/08/2023 13:49
Recebidos os autos
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25/08/2023 13:49
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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22/08/2023 18:12
Recebidos os autos
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22/08/2023 18:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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22/08/2023 18:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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