07/03/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 14:23

Transitado em Julgado em 07/03/2024
07/03/2024 03:30

Decorrido prazo de LUCIENE DE ARAUJO FARIA em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:35

Publicado Sentença em 09/02/2024.
08/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0016843-28.2015.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: SOCIEDADE CANDANGA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP EXECUTADO: LUCIENE DE ARAUJO FARIA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EXEQUENTE: SOCIEDADE CANDANGA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP em desfavor de EXECUTADO: LUCIENE DE ARAUJO FARIA, partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora.

Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O processo foi suspenso em 26/07/2017 (id.58032600).

Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 01/08/2018.

Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC.

Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 01/08/2023.

Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +
06/02/2024 17:35

Recebidos os autos
06/02/2024 17:35

Declarada decadência ou prescrição
05/02/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/02/2024 04:10

Decorrido prazo de LUCIENE DE ARAUJO FARIA em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:58

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 16:32

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:31

Processo Desarquivado
06/06/2022 08:40

Arquivado Provisoramente
06/06/2022 08:38

Expedição de Certidão.
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de LUCIENE DE ARAUJO FARIA em 03/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:56

Publicado Certidão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 10:32

Expedição de Certidão.
24/03/2022 10:30

Processo Desarquivado
16/11/2021 13:20

Arquivado Provisoramente
13/11/2021 04:05

Processo Desarquivado
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 09:40

Arquivado Provisoramente
12/11/2021 09:38

Expedição de Certidão.
11/11/2021 10:45

Recebidos os autos
11/11/2021 10:45

Determinado o arquivamento
10/11/2021 18:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
22/10/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 15:00

Juntada de Certidão
22/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 22/10/2021.
22/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 08:15

Recebidos os autos
20/10/2021 08:15

Decisão interlocutória - deferimento
13/10/2021 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
13/10/2021 16:03

Expedição de Certidão.
13/10/2021 15:58

Processo Desarquivado
13/10/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 10:15

Arquivado Provisoramente
11/01/2021 10:15

Expedição de Certidão.
19/12/2020 02:25

Decorrido prazo de LUCIENE DE ARAUJO FARIA em 18/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
18/12/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 19:11

Recebidos os autos
16/12/2020 19:11

Decisão interlocutória - indeferimento
16/12/2020 18:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
16/12/2020 17:25

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 03:08

Publicado Decisão em 26/11/2020.
26/11/2020 03:08

Publicado Decisão em 26/11/2020.
25/11/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 17:17

Recebidos os autos
23/11/2020 17:17

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2020 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
23/11/2020 16:24

Processo Desarquivado
23/11/2020 16:23

Juntada de Certidão
22/09/2020 13:34

Arquivado Provisoramente
22/09/2020 13:34

Expedição de Certidão.
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de LUCIENE DE ARAUJO FARIA em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 03:08

Publicado Certidão em 22/09/2020.
21/09/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 15:28

Juntada de Certidão
18/09/2020 15:19

Expedição de Certidão.
14/09/2020 02:33

Publicado Despacho em 14/09/2020.
12/09/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 12:15

Recebidos os autos
10/09/2020 12:15

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
03/09/2020 02:36

Publicado Decisão em 03/09/2020.
02/09/2020 15:17

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 15:47

Juntada de Certidão
01/09/2020 13:40

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 12:37

Decorrido prazo de LUCIENE DE ARAUJO FARIA em 31/08/2020 23:59:59.
31/08/2020 18:31

Recebidos os autos
31/08/2020 18:31

Decisão interlocutória - deferimento
31/08/2020 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
31/08/2020 16:54

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 12:58

Publicado Certidão em 07/08/2020.
07/08/2020 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 16:05

Expedição de Certidão.
22/06/2020 17:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/03/2020 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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