03/09/2025 02:42

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista ao advogado da executada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação id 248151220.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
30/08/2025 03:31

Decorrido prazo de LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 18:14

Juntada de Certidão
29/08/2025 18:00

Juntada de Petição de apelação
29/08/2025 17:58

Juntada de Petição de certidão
14/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DEIVISON FREIRE em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:24

Decorrido prazo de SARA DE OLIVEIRA FREIRE em 13/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:42

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705952-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: S.

D.

O.

F., DEIVISON FREIRE REPRESENTANTE LEGAL: DEIVISON FREIRE EXECUTADO: LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença e a obrigação restou adimplida conforme manifestação do devedor em ID 244476928 e anuência do credor ao ID 244502659.

Intimado a se manifestar, o MPDFT requereu que os valores pertencentes a menor ficassem bloqueados até o implemento da maioridade.

Ao ID 244648952, o autor se manifestou reiterando o pedido do levantamento das verbas pertencentes a menor, alegando que o valor será revertido em reformas ao imóvel pertencente ao menor.

Requereu ainda o levantamento da verba honorária.

Eis o breve relatório.

Em que pese a alegação de que a verba será revertida em favor do menor, a narrativa carece de comprovação, haja vista a ausência de quaisquer documentos comprovatórios como laudos e orçamentos.

Além disso, o documento de ID 244648954 informando que o imóvel é de titularidade do menor está desatualizado.

Neste contexto, no melhor interesse do menor acolho o parecer do Ministério Público.

Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC/2015, declaro extinto o cumprimento de sentença, em face do pagamento.

Esclareço que a extinção do feito não importa prejuízo a providência pleiteada pelo genitor, uma vez que poderá requerer o levantamento do valor pertencente a menor, a qualquer tempo, junto ao juízo competente.

Expeça-se alvará eletrônico em favor do advogado exequente dos honorários de sucumbência e das custas do cumprimento de sentença.

Dados bancários foram informados ao ID 244502659 Para tanto, o advogado credor deverá juntar o comprovante do desembolso das custas realizado por si, bem como deverá informar o valor que lhe cabe à título de honorários de sucumbência, considerando que o valor requerido em ID 244648952, destoa do valor indicado para execução em ID 241557280.

Do valor remanescente, expeça-se ofício ao BRB solicitando que proceda à abertura de uma conta de titularidade de S.

D.

O.

F. *53.***.*95-58 que deverá permanecer bloqueada para saques até o implemento da maioridade da titular (8 de novembro de 2031).

Após a abertura da conta, para que proceda ao depósito do valor remanescente, disponível nestes autos.

Custas finais, se houver, pela parte executada.

O pagamento voluntário e a quitação pelo credor são incompatíveis com a pretensão recursal.

Assim, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Após o recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2025 12:45:25.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 06
05/08/2025 02:52

Publicado Sentença em 05/08/2025.
05/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 16:23

Juntada de Certidão
04/08/2025 16:23

Juntada de Alvará de levantamento
04/08/2025 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2025 12:02

Recebidos os autos
04/08/2025 12:02

Deferido o pedido de ANGELICA FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *14.***.*08-15 (AUTOR), DEIVISON FREIRE - CPF: *24.***.*18-10 (EXEQUENTE).
01/08/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
01/08/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:47

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 21:26

Recebidos os autos
31/07/2025 21:26

Outras decisões
31/07/2025 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
31/07/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 18:51

Recebidos os autos
31/07/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
31/07/2025 03:12

Juntada de Certidão
31/07/2025 00:55

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:46

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 23:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2025 16:28

Recebidos os autos
30/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:28

Outras decisões
30/07/2025 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
30/07/2025 07:50

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 21:06

Juntada de Certidão
29/07/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:22

Juntada de Certidão
09/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 13:15

Recebidos os autos
07/07/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:15

Deferido o pedido de DEIVISON FREIRE - CPF: *24.***.*18-10 (EXEQUENTE), S. D. O. F. - CPF: *53.***.*95-58 (EXEQUENTE).
07/07/2025 10:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2025 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
04/07/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 20:59

Juntada de Petição de certidão
04/07/2025 19:47

Recebidos os autos
04/07/2025 19:47

Gratuidade da justiça não concedida a S. D. O. F. - CPF: *53.***.*95-58 (AUTOR).
03/07/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
03/07/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 13:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/07/2025 12:40

Recebidos os autos
28/07/2023 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/07/2023 07:14

Expedição de Certidão.
28/07/2023 01:06

Decorrido prazo de ANGELICA FERREIRA DE OLIVEIRA FREIRE em 27/07/2023 23:59.
21/07/2023 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/07/2023 22:05

Expedição de Certidão.
06/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 20:08

Juntada de Certidão
03/07/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2023 17:29

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/06/2023 11:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2023 01:37

Decorrido prazo de ANGELICA FERREIRA DE OLIVEIRA FREIRE em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:37

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 20:16

Juntada de Petição de apelação
19/06/2023 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2023 08:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/06/2023 00:57

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 07:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 00:29

Publicado Sentença em 02/06/2023.
01/06/2023 22:16

Recebidos os autos
01/06/2023 22:16

em cooperação judiciária
01/06/2023 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
01/06/2023 19:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 22:07

Recebidos os autos
30/05/2023 22:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/05/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
30/05/2023 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2023 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2023 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2023 13:52

Recebidos os autos
30/05/2023 13:52

em cooperação judiciária
29/05/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
29/05/2023 19:15

Juntada de Certidão
29/05/2023 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2023 00:17

Publicado Sentença em 22/05/2023.
19/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 18:35

Recebidos os autos
17/05/2023 18:35

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2023 10:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
16/05/2023 10:40

Expedição de Certidão.
16/05/2023 01:21

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:21

Decorrido prazo de ANGELICA FERREIRA DE OLIVEIRA FREIRE em 15/05/2023 23:59.
20/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 21:50

Recebidos os autos
17/04/2023 21:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/04/2023 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
12/04/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 21:10

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:25

Publicado Certidão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 00:19

Publicado Certidão em 30/03/2023.
29/03/2023 16:10

Juntada de Certidão
29/03/2023 14:56

Juntada de Petição de réplica
29/03/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 19:28

Juntada de Certidão
27/03/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 18:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/03/2023 02:46

Decorrido prazo de ANGELICA FERREIRA DE OLIVEIRA FREIRE em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:21

Publicado Certidão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 00:30

Publicado Certidão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 17:03

Juntada de Certidão
07/03/2023 16:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/03/2023 15:43

Juntada de Certidão
07/03/2023 14:04

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 00:36

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 15:58

Expedição de Mandado.
08/02/2023 15:39

Recebidos os autos
08/02/2023 15:39

Concedida a Medida Liminar
08/02/2023 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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