TJDFT - 0706889-10.2021.8.07.0005

1ª instância - 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSEPH MATHEUS DA SILVA CARVALHO

CPF *51.***.*86-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 16:22

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2025 02:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 14:54

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 14:53

    Juntada de comunicação

  • 11/03/2025 14:51

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 14:44

    Juntada de comunicação

  • 11/03/2025 14:30

    Expedição de Carta.

  • 10/03/2025 14:15

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 14:15

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 26/02/2025 17:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 26/02/2025 17:06

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 14:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 26/02/2025 17:06

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/02/2025 14:26

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2025 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 17:21

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 17:17

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 02:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2025 16:42

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 15/01/2025 21:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2025 16:21

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2025 16:18

    Juntada de Ofício

  • 28/10/2024 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2024 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2024 06:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2024 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 15:44

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 14:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 24/10/2024 13:51

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 13:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/10/2024 15:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 23/10/2024 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2024 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2024 01:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2024 18:05

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 15:32

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 15:32

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 19/03/2024 13:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 19/03/2024 13:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2024 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 13:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 04:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.

  • 09/02/2024 02:35

    Publicado Edital em 09/02/2024.

  • 08/02/2024 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02, -, -, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 61 3103-2422 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0706889-10.2021.8.07.0005 Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: JOSEPH MATHEUS DA SILVA CARVALHO Incidência Penal: artigo 129, caput, do Código Penal Termo Circunstanciado nº 200/2021 da 31ªDP EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias A Dra.

    JÚNIA DE SOUZA ANTUNES, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0706889-10.2021.8.07.0005, em que é réu JOSEPH MATHEUS DA SILVA CARVALHO, brasileiro, natural de Planaltina/DF, nascido em 12/07/1995, filho de MARIA AMELIA CLARINDA DA SILVA e MANOEL COSTA DE CARVALHO, CPF *51.***.*86-06, denunciado como incurso no artigo 129, caput, do Código Penal.

    E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

    Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, a Juíza de Direito nomeará defensor para oferecer a resposta escrita, concedendo-lhe a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

    Outrossim, faz saber que este Juízo funciona no Fórum de Planaltina/DF, situado na Av.

    WL/2 Setor Administrativo, Lote 420, Fórum Lúcio Batista Arantes, Sala 85, Planaltina/DF.

    Telefone: 3103-2422.

    Horário de atendimento: das 12h às 19h.

    Eu, VILANÍ SOARES DA COSTA, Diretora de Secretaria, assino digitalmente por determinação da MMa.

    Juíza de Direito desta Vara Criminal.

    Planaltina/DF, 6 de fevereiro de 2024 16:15:31

  • 06/02/2024 17:05

    Expedição de Edital.

  • 05/02/2024 17:02

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 16:17

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 16:10

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 05/02/2024 13:33

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 13:33

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 02/02/2024 18:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 02/02/2024 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 15:52

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/01/2024 15:35

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 15:35

    Revogada a transação penal

  • 31/01/2024 12:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 31/01/2024 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 14:19

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 23:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2024 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2024 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2024 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2023 11:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 18:53

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 11:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 19:25

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 12:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 04:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 13:56

    Homologada a Transação Penal

  • 10/01/2023 21:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 20/12/2022 09:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2022 17:57

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 18:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 11/11/2022 09:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 13:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 03/11/2022 14:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2022 06:12

    Recebidos os autos

  • 15/10/2022 06:12

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 14/10/2022 14:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 13/10/2022 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2022 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2022 00:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2022 23:59:59.

  • 10/10/2022 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2022 09:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2022 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2022 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 21:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2022 08:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2022 22:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2022 22:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 08:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2022 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2022 09:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2022 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 19:08

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 19:08

    Homologada a Transação Penal

  • 17/04/2022 19:53

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS

  • 10/04/2022 22:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2022 00:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 16:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

  • 24/03/2022 15:18

    Realizado o Procedimento restaurativo Mediação/Conferência vítima-ofensor-comunidade em 24/03/2022 14:30 em Planaltina

  • 09/12/2021 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 15:13

    Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2022 14:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

  • 01/12/2021 14:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa

  • 30/11/2021 20:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2021 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2021 09:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2021 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 15:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

  • 27/10/2021 15:09

    Audiência Restaurativa (videoconferência) realizada conduzida por Mediador(a) em/para 27/10/2021 13:30, CEJURES-GAM.

  • 27/10/2021 15:09

    Realizado o Procedimento restaurativo Mediação/Conferência vítima-ofensor-comunidade em 27/10/2021 13:30 em Planaltina

  • 20/10/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2021 02:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2021 23:59:59.

  • 13/10/2021 18:11

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa - (outros motivos)

  • 08/10/2021 17:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2021 16:53

    Remetidos os Autos da(o) CEJURES-GAM para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina - (outros motivos)

  • 30/08/2021 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 15:10

    Audiência Restaurativa (videoconferência) designada em/para 27/10/2021 13:30 CEJURES-GAM.

  • 09/08/2021 17:15

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina para CEJURES-GAM - (outros motivos)

  • 09/08/2021 09:25

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 13:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS

  • 14/07/2021 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2021 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 21:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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