08/05/2024 09:42

Baixa Definitiva
08/05/2024 09:41

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:41

Transitado em Julgado em 07/05/2024
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de PALMIERI EXECUTIVE CAR LTDA em 07/05/2024 23:59.
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA ASA SUL LTDA em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 15/04/2024.
13/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
05/04/2024 17:23

Conhecido o recurso de PALMIERI EXECUTIVE CAR LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-24 (APELANTE) e não-provido
05/04/2024 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 07:06

Recebidos os autos
15/02/2024 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
08/02/2024 16:29

Juntada de Petição de comprovante
08/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 08/02/2024.
07/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0729954-46.2021.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: PALMIERI EXECUTIVE CAR LTDA APELADO: DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA ASA SUL LTDA D E S P A C H O Chamo o feito à ordem.

Compulsando os autos visando aferir o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do presente recurso de apelação, não constatei a juntada da guia bancária.

Registro que o ID 55402867 comprova pagamento de título, no entanto, sem a juntada da respectiva guia.

Dessa forma, não se faz possível verificar se o comprovante de pagamento é do processo em análise, sobretudo, devido ao fato do efetivo pagador ser pessoa sem relação com os autos.

Consoante sabido e consabido, o preparo recursal é requisito indispensável e necessário ao seu processamento, e a ausência da comprovação do pagamento no ato de interposição do recurso tem o condão de impedir a apreciação da insurgência recursal em razão da deserção, caso não sanado o vício da instrução na forma da legislação processual.

Quanto à comprovação do preparo recursal, o art. 1.007, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil (CPC) disciplinam que: “Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. § 5º É vedada a complementação se houver insuficiência parcial do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, no recolhimento realizado na forma do § 4º. (...)”.

Assim, à inteligência da previsão contida no art. 7º da Portaria Conjunta 50, de 20 de junho de 2013, deste Tribunal, determino, no PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS (art. 932, parágrafo único, do CPC), que a parte recorrente apresente a correspondente guia do recolhimento do respectivo preparo recursal, sob pena de sua inércia neste tocante implicar na inadmissibilidade da presente pretensão reformatória.

Caso não tenha efetuado o pagamento em data contemporânea à interposição do recurso, o faça nos moldes estabelecidos no art. 1.007, § 4º, do CPC, sob pena de sua inércia ou desatendimento parcial implicar em inafastável deserção do recurso aviado.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília, 4 de fevereiro de 2024.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
05/02/2024 08:34

Recebidos os autos
05/02/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 11:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
02/02/2024 05:45

Recebidos os autos
02/02/2024 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
31/01/2024 19:15

Recebidos os autos
31/01/2024 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/01/2024 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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